Tocantins, 19 de outubro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Eleições Gerais de outubro levará prefeitos a se mobilizarem em Brasília para cobrar avanço de matérias no Congresso Nacional

02/08/2018 10h37

Prefeitos estão com receio de que pautas municipalistas sejam travadas no Congresso devido a eventual baixo quórum previsto até as eleições

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais interessados a estarem em Brasília nos dias 07 e 08 de agosto para a “Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias”, ato que busca avançar projetos relacionados aos pleitos dos Municípios brasileiros e que aguardam apreciação de deputados e senadores. A ação é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que tem como vice-presidente o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, atual presidente da ATM.

De acordo com a CNM, o segundo semestre do Congresso Nacional começa em menos de duas semanas, mas tanto a Câmara quanto o Senado devem ter baixo quórum até o fim das eleições, em outubro. Isso porque a maioria dos parlamentares estará em seus Estados realizando campanha. Além disso, em novembro e dezembro, as Casas terão de lidar com uma agenda sobrecarregada e a pressão de diversos setores para aprovação de propostas antes da troca de governo e de boa parte do Parlamento.

Para o presidente da ATM a mobilização é crucial para que as demandas prioritárias do movimento municipalista não fiquem paradas nesse período. “Muitas das pautas somente foram aprovados com grandes mobilizações em Brasília. Mais uma vez convocamos os gestores a estarem na capital Federal para que possamos sensibilizar deputados e senadores pela atenção e aprovação de matérias que trazem justiça financeira e fiscal aos Municípios brasileiros”, frisa Mariano.

Pleitos

Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

   

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  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
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