Tocantins, 13 de agosto de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Câmara de Miracema remete PL’s do Executivo para Comissões e base do prefeito questiona

10/12/2019 11h08

Projetos criam secretarias e outros cargos na estrutura funcional da Prefeitura

Entraram em pauta na sessão desta segunda-feira, 9, da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, dois Projetos de Lei do Executivo Municipal que gerou acirrada discussão entre vereadores da base do prefeito Saulo Milhomem/PRTB e a presidência da Mesa Diretora, que procurou cumprir o Regimento Interno da Casa de Leis, enviando as proposituras para as Comissões pertinentes.

Após a leitura dos PL’s (019 e 023) o presidente Edilson Tavares/MDB, determinou a secretaria que ambos fossem remetidos para análise das Comissões e conseqüentemente produção de Relatórios independentes, para deliberação em Plenário.



O fato gerou incompreensão dos vereadores situacionistas, sob alegação de que se tratava de matéria urgente, de interesse público e que geraria emprego para população.

O presidente da Câmara Edilson Tavares/MDB, demonstrando tranquilidade e ciente de sua determinação, procurou amenizar os ânimos dos oponentes, assegurando que segue o Regimento Interno da Casa e que, pela importância das proposituras torna-se imprescindível avaliação das Comissões. Disse que os vereadores precisam de tempo para ler e analisar cada propositura do Executivo, principalmente, quando envolve o destino da população.

Tavares desaprovou a atitude dos vereadores que querem obrigá-lo a atropelar o Regimento da Casa, que assegura à Mesa submeter tais proposituras às Comissões pertinentes. O presidente reeleito disse ao mirajornal.com. que quando a Câmara aprova uma propositura, passa a ser conivente com o que foi aprovado, por isso a necessidade de análises das Comissões, com parecer do Relator, que pode ou não ser aprovado pela maioria dos vereadores.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro da Farmácia/PRB, insistiu no pedido de urgência, justificando que são matérias de grande importância para o município, inclusive proporcionando emprego para a comunidade e sugeriu tratar-se de ciúme político. “Uma coisa é política, outra coisa é politicagem”, comparou.

O líder ainda falou sobre as ações da gestão, parabenizou a secretaria de esportes “pelo brilhante campeonato municipal”, ao radialista Paulinho Cavalcante pelo projeto de arrecadação de alimento e ao colega Núbio Gomes/PSD pelo comando da equipe campeã do futebol amador do município.

Pedro convidou os agraciados com casas populares para assinatura de concessão, dia 11 próximo, lembrou que a conclusão da revitalização da Praça Derocy de Moraes está prevista para este ano e que no inicio do próximo ano acontece a reforma das praças Mãe Domingas e Adriano Milhomem.

Informou sobre o compromisso do governador com o prefeito na reestruturação da entrada da Praia do Funil, na rodovia Nicota Pires e que a Prefeitura estuda a possibilidade de realizar o Réveillon na Feira Coberta do centro da cidade.
Por fim, agradeceu as presenças do Governador Carlesse e sua equipe, e ainda os deputados estaduais por prestigiarem Miracema no dia 7, quando foi capital por um dia.

A já declarada pré-candidata a prefeita, Maria Bala/PSL, foi solidária a atitude regimentar do presidente no endereçamento dos PL’s para as Comissões. Disse estar grata a Deus em poder participar da Sessão Solene da Assembleia Legislativa em Miracema, dia 7 último quando foi Capital por um dia, fato “que não aconteceu ano passado”. Ressaltou os pedidos foram atendidos, agradecendo os deputados pelas emendas direcionadas para o município e parabenizou a realização do campeonato municipal que homenageou o desportista Theodoro Domingues.

Bala ainda discorreu sobre a audiência pública realizada pelo MPE sobre a educação municipal, criticou o prefeito por abandonar o evento quando a gestão era criticada e cobrou o colega Branquinho a documentação que comprova quitação da Prefeitura com instituições bancárias no episódio dos empréstimos consignados dor servidores.

Os vereadores Cirilo Douglas/PRP, Adilson do Correntinho/PV, Branquinho do Araras/PT e Irmão Didan/PSB, também criticaram a atitude do presidente da Casa no envio das proposituras para as Comissões. “O Plenário é soberano presidente, tem que colocar o pedido de urgência em votação”, questionou Cirilo.

Já Adilson, além de defender a votação em Plenário para endereçar os PL’s para as Comissões, criticou o presidente da Sintet (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins), José Roque Rodrigues Santiago, quando participou da audiência pública sobre a educação no município. “Pra mim é um louco, um doido”, disse quando falou sobre as criticas do sindicalista na análise da performance da Educação Municipal.

O petista Branquinho do Araras diagnosticou que a Câmara está dividida, “Não consegue mais trabalhar unida” e acusou suposto descumprimento do Regimento Interno em não ouvir os pares o pedido de urgência nas proposituras do Executivo. Alegou ser normal a mudança de estrutura.

Em seguida teceu elogios e agradecimentos ao Governo e Parlamento estaduais por prestigiar Miracema e discorreu sobre a audiência publica que avaliou a Educação Municipal. “Foi mostrado um desmonte que não é dessa administração, a partir de janeiro de 2017. É um desmonte antigo, de outras gestões.

O colega Pedro, em a parte, completou que “gestores que deixaram um ‘elefante branco’ (Creche Mustafá Bicar) que impede o município de obter recursos federais para Educação”.

Branquinho contemporizou o clima da sessão aventando que, “Por que divisão se todos nós já encontramos o município desmontado” e concluiu: “O próximo gestor que entrar também não vai resolver isso do dia pra noite. Ninguém vai resolver”.

Núbio Gomes/PSD também destacou a presença da comitiva governamental em Miracema, assim como dos Parlamentares que puderam comparecer, justificando a ausência do deputado Ricardo Ayres/ PSB, que estava em viajem com o vice-governador Wanderlei Rodrigues/PHS - O Governo do Tocantins designou uma comitiva com deputados estaduais e representantes do Poder Executivo para participar da 25ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), em Madrid, Espanha -

Gomes ainda lembrou os benefícios que a cidade vem recebendo, parabenizando os deputados pelas emendas e destacou seus requerimentos já atendidos e comemorou a anunciada pavimentação da estrada que começa no pé de Pequi, na rodovia Nicota Pires que liga a região ao PA Irmã Adelaide.

O vereador que está prestes a se filiar no MDB, comemorou a revitalização da Praça Derocy de Moraes ainda esse ano, para a qual solicita iluminação especial e a reforma da Praça Mãe Domingas em breve, obras que também vem defendendo.

Por fim, agradeceu as homenagens pelo titulo da equipe que treinou no Campeonato Estadual – Baixa Preta – e agradeceu à administração municipal, o cumprimento de uma de suas lutas neste ano que foi a entrega das premiações, durante a entrega dos troféus aos vencedores. O vereador informou na oportunidade que a equipe Baixa Preta participou de 15 campeonatos, vencendo cinco (pentacampeão) e ficando em segundo ligar (vice) em dez.

Em resposta às criticas da bancada do prefeito sobre o envio dos PL’s para as Comissões, o médico/vereador Dr. Ricardo Rocha/PSD, indagou: “E a descentralização das farmácias básicas que estamos cobrando há muito tempo, como fica?”, e ressaltou: “Agora querem urgência”, questionou e comparou: os salários destas cinco secretarias que querem criar, cerca de R$ 80 mil, dariam para comprar e quase pagar um Mamógrafo para atender as mulheres.

Com o atraso do secretário da Mesa Diretora, o vereador Nasci da Ótica/PSD assumiu temporariamente a secretaria, quando resistiu bravamente as interrupções feitas por vereadores da base do prefeito na continuidade da leitura do restante das proposituras após os projetos do Executivo.



Mais tarde, já em sua bancada, defendeu a postura do presidente em relação à condição que o Regimento Interino promove à Mesa Diretora de remeter proposituras do Executivo para Comissões pertinentes e questionou aqueles edis: “Onde está o Código de Postura, que não se vêm até hoje?”.

Chegando um pouco mais tarde, o secretário titular Natan Fontes/MDB, justificou seu atraso devido a um irmão, em estado terminal de saúde e precisava organizar a viajem de familiares para Barretos/SP onde ele está internado.

Em seguida agradeceu a deputada Vanda Monteiro/PSL o anuncio de uma emenda que vai direcionar ao município para adquirir um Mamógrafo para atender Miracema e Miranorte, sua terra natal. Falou sobre seu requerimento que pede ao gestor a quitação de salários de 12 garis.

Natan ainda foi solidário com o presidente da Câmara pelo endereçamento dos PL’s do Executivo para as Comissões, ressaltando que o Orçamento 2020 que poderia ter chegado desde setembro, somente chegou na última sexta-feira, dia 6. “Por que a pressa agora?”, indagou. Por fim Natan Fontes criticou um internauta que chamou de moleque, por ter utilizado redes sociais para denegrir sua imagem com calúnia e difamação, envolvendo o nome da deputada Dulce Miranda/MDB, pela qual tem profundo respeito, estima e admiração.



O vereador evangélico Irmão Didan/PSB, que defendeu a colocação do pedido de urgência dos projetos de Executivo para votação entre os pares, foi convidado pelo presidente da Mesa para, no fim da sessão, celebrar oração pela cura do irmão de Natan Fontes e de outras pessoas indicadas pelos pares, necessitadas de recuperação da saúde.

REQUERIMENTOS
Maria Bala – A vereadora teve aprovado seu requerimento para o Executivo viabilizar o ‘Réveillon do Povo 2010’, festa de final de ano que realiza há mais de uma década. Bala ainda teve aprovado duas Moções de Aplausos: Para senadora Kátia Abreu, pela idealização do ‘Projeto Catarata Zero’; e para o deputado estadual Gleydson Nato, pelos requerimentos pedindo ao Estado a reforma do Ginásio de Esportes Irmã Beatriz e Iluminação da Ponte dos Imigrantes Nordestinos Pe. Cícero José de Sousa.

Natan Fontes – Requereu do Executivo “a quitação dos dividendos atrasados provenientes ao salário de funcionários da limpeza pública (Garis)”.

Nasci da Ótica – Quer que o Executivo viabilize “a construção de um ponto para taxistas e um para moto-taxistas, com duas vagas cada, próximo ao novo Fórum” na parte alta da cidade.

Dr. Ricardo – Requer ao Executivo, através do setor competente, ajuda de custo para tratamento de saúde da senhora Mária Tavares Lira, no valor de R$ 3 mil. A propositura foi subscrita pelos edis Natan Fonte, Irmão Didan e Pedro da Farmácia.
  (Da Redação/MIRA Jornal)

   

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  • Zilmar
    10/08/20 09h18
    A verdade não pode ficar calada é "Cada povo tem o governo que merece". Entenda-se: governos federal...
  • Joelma de Assis
    04/08/20 20h41
    Quero parabenizar esse importante portal de noticias de Miracema. Acabei de ler a reportagem sobre Kamilla, filha do...
  • José Professor
    24/07/20 15h58
    Zilmar, me desculpe, não é corrigindo e sim informando. De acordo com a Lei o Vice é leito sim pois o voto é agregado...
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