Tocantins, 19 de setembro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Vereadores de Miracema aprovam Parecer que cria Lei proibindo cobrança de taxas

05/06/2018 12h06

Fotos: Osterno Parrião
Cobrar taxa para religar água e luz já é proibido em Miracema;

Câmara ainda aprova Parecer que autoriza alienação de bem móvel da Prefeitura.


Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 4, o Parlamento miracemense aprovou os Pereceres de dois projetos de lei, um do Executivo e outro do Legislativo e discutiu o resultado da eleição para governador.

Fotos: Osterno Parrião


Após a leitura bíblica feita pelo vice-presidente da Casa, vereador Irmão Didan/PSB, o secretário da Mesa Diretora, vereador Branquinho do Araras/PT, antes da apresentação de matéria, sugeriu uma reflexão sobre o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, quando discorreu sobre o tema.

O presidente da Casa, vereador Edilson Tavares/MDB, atendendo solicitação dos pares, convidou para participar da Tribuna Especial os líderes comunitários, Mathias do Aeroporto, João Capistran, Chiquinho Trindade e Adão Pedreiro

Os pareceres do Projeto de Lei do Legislativo Municipal (nº 003/2018) de autoria do presidente da Câmara, vereador Edilson Tavares/MDB - que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento - foram aprovados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Obras e Serviços Públicos (COSP), após complementações.

De acordo com a CLJRF, presidida pelo vereador Adilson do Correntinho/PV, cujo relator é o vereador Cirilo Douglas/PRP, tendo ainda como membro o vereador Núbio Gomes/PSD, o PL respeita os pressupostos de legalidade, constitucionalidade, regimentabilidade e de técnica legislativa.

O Parecer da COSP, relatada pelo vereador Pedro da Farmácia/PRB, que tem como presidente o vereador Nasci da Ótica/PSD e vereador Cirilo Douglas como membro, assegura que em análise minuciosa entende que a matéria atende a técnica legislativa e constitucional e que está de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

O Projeto de Lei do Executivo (015) que autoriza alienação de bem imóvel de propriedade do patrimônio de Município, também teve Parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Natan Fontes/MDB, que tem como relatora a vereadora Maria Bala/PSL e como membro o vereador Dr. Ricardo/PSD, cuja conclusão estabelece que o PL respeita os pressupostos constitucionais, regimentabilidade, legalidade e técnica legislativa. A CLJRF também deu Parecer favorável ao PL



OFICIO

A Prefeitura de Miracema enviou oficio à Câmara Municipal, dando ciência que requereu execução fiscal de bloqueios de bens (autos 5001045-80.2012.827.2725) contra a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. deferida pelo juiz de Direito André Fernando Gigo Leme Neto, que determinou com urgência o bloqueio e penhora dos bens já relacionados em favor do município de Miracema do Tocantins.

GRANDE EXPEDIENTE

O assunto predominante nos pronunciamentos dos parlamentares municipais foi a eleição do dia anterior, quando os candidatos Carlesse/PHS e Vicentinho/PR conseguiram vaga para disputar o segundo turno da eleição para governador do Tocantins, no próximo dia 24.


Maria Bala – Começou sua fala agradecendo a comunidade que a recebeu quando foi pedir voto para o governador interino Carlesse, “Fui bem recebida em todo município e o resultado foi a vitoria expressiva do nosso candidato”, ressaltando que é o candidato dela, dos colegas Cirilo e Nasci e do deputado Júnior Evangelista/PSC, “a batalha ainda não está vencida”, ressaltou, anunciando que “dia 24 Miracema vai abarrotar as urnas com o 31”. Em seguida, em desabafo, a vereadora disse que “numa reunião com os oito vereadores da base o prefeito disse que o vereador que não estivesse satisfeito que procurasse outro caminho” e, mais uma vez, comemorou a vitoria do seu candidato.

Por fim Maria Bala criticou secretários municipais que no seu entendimento já estão pensando em concorrer uma vaga na Câmara e deixando de lado a responsabilidade da secretaria, solicitou ajuda do líder do prefeito na Casa (Natan Fontes) para que a administração regularizasse a situação dos motoristas que levam pacientes para Palmas e pediu que o prefeito respeitasse mais o vereador.


Nasci da Ótica – Também agradeceu os votos dados a Carlesse e comentou a vitória, “Não se dá pra fazer campanha sem união. Não se dá pra fazer campanha sem respeitar os vereadores”, observou. Nasci também comentou sobre a escolha do local para construção do Posto de Saúde do PA Irmã Adelaide, “Vão construir no campo de futebol do assentamento”, discordou sugerindo que escolham outro local. Na oportunidade pediu ao colega ruralista Irmão Didan para ajudar a convencer a administração a encontrar outra área para construir o a unidade de saúde.

O vereador ainda convidou os colegas e o público presente para participarem dos festejos juninos do PA Brejinho, na sexta-feira e sábado próximos.


Branquinho do Araras – O vereador disse que na eleição deste domingo não houve vencedor, “A vitória foi dos mais de 450 mil eleitores que rejeitaram o voto”, disse pedindo uma reflexão sobre o não comparecimento nas urnas e ainda o resultado obtido pelos postulantes e a soma dos votos brancos, nulos e abstenção. Branquinho ainda ironizou apelando para as frases de comércio que informa, ‘Não Vendo Fiado’ e ‘Fiado só Amanhã’, quando falou sobre a desconfiança do eleitor que agora quer ver para crer.

Aproveitando o momento, o vereador Branquinho anunciou que será pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020.


Irmão Didan – O vereador lamentou a morte de uma sobrinha de apenas 17 anos de idade em Brasília, que tirou a própria vida, informando que sua esposa estava a caminho da capital federal.

Didan justificou a construção do Posto de Saúde do PA Irmão Adelaide no local onde existe um campo de futebol. Disse que esteve juntamente com o engenheiro e o superintendente do INCRA a procurar de um lugar propício, mas não encontraram lote compatível no formato e na localização. Lamentou, mas assegurou que será encontrada uma área para um novo campo e realizar seu sonho de ver uma final do Campeonato Rural no Assentamento Irmã Adelaide.


Natan Fontes – O líder do prefeito na Casa comentou sobre o oficio do Executivo que informa sobre a penhora de bens da empresa SPA Engenharia em favor do município, conseguida pelo prefeito Moisés Costa.

Sobre a eleição, classificou como “Vergonhoso ver que metade dos eleitores deixou de votar”, observando que o eleitor está mais preocupado e isso se reflete nas urnas e calculou o eleitorado do Tocantins, com os que compareceram às urnas (Dos 1.018.329 eleitores aptos a votar, compareceram às urnas 711.452).

Fontes ainda observou que “Na política não existe ‘em cima do muro’: você escolhe alguém ou alguém escolhe você” e exaltou: “A luta continua!”.


Cirilo Douglas – Agradeceu aos colegas Maria Bala e Nasci da Ótica e a todo grupo do deputado Júnior Evangelista pela vitória do candidato Carlesse em Miracema e no Estado. Criticou o que chama de ‘demagogia’ e ‘arrogância’ de alguns numa disputa eleitoral e vislumbrou a vitoria final dia 24.


Núbio Gomes – Saudou os participantes da Tribuna Especial e questionou as comemorações dos vereadores da base do deputado Júnior Evangelista: “Esse grupo primeiro apresentou o Amastha como seu candidato a governador e logo depois abraçou o Carlesse, será por quê ?”, deixando a pergunta no ar.

Núbio parabenizou os demais vereadores da base do prefeito Moisés Costa que, “Cada um fez a sua parte com um trabalho honroso”, e clamou aos colegas que “agora é o momento de buscar os 50% dos que não compareceram às urnas” e parabenizou a equipe do prefeito pelo que vem fazendo em prol do município.


Em um ‘a parte’ o vereador Dr. Ricardo/PSD que o marketing da campanha de Carlesse foi o programa ‘Opera Tocantins’ e que desafia se alguém já foi atendido por esse programa. O vereador ainda comentou sobre a prisão do governador interino, na própria Assembleia Legislativa, por não pagar pensão alimentícia.

Solicitando tempo de líder, Natan Fontes fez uma explanação sobre as demissões do Governo Carlesse, desde que assumiu interinamente o Estado, e alertou que ele só parou de demitir porque a justiça proibiu, mas “se for eleito vai demitir todo mundo para colocar os seus”.

Ainda em ‘a parte’ o vereador Irmão Didan acrescentou que a não entrega, ainda, de um trator e uma PC, pelo Governo do Estado ao município de Miracema, se deve a retaliação política, lembrando inclusive que Barrolândia já recebeu os benefícios formalizados na mesma época quando o governo era Marcelo Miranda.

O vereador Natan Fontes foi solidário com os colegas, demonstrando preocupação com a suposta perseguição. “E se esse Carlesse ganha, Miracema vai ser perseguida”, balbuciou um assistente na galeria.


Adilson do Correntinho – O vereador residente no bairro Correntinho comentou que os votos da sessão 50, de onde recebe a maioria dos seus votos, foram computados para Vicentinho Alves. Criticou o atual governo (Carlesse) por não entregar o trator e a PC para Miracema, já que estava tudo acertado e documentado.



O vereador Pedro da Farmácia/PRB, não utilizou o Grande Expediente, mas ouviu atentamente os pronunciamentos dos colegas, deixando para fazer suas oservação numa próxima sessão.


Edilson Tavares - O presidente durante todo o processo de discussão sobre a eleição de domingo (3) procurou manter a serenidade e equilibrou, assim como as proibidas manifestações da assistência. Num dos momentos de acirradas discussões Tavares comentou: “Eu já vi muito vereador brigar aqui e depois estarem abraçados no mesmo palanque, calmas companheiros”.
(Da Redação MIRA Jornal)
 

   

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FOTOGRAFIA e EDIÇÃO
Cássio Renato Cerqueira

ASSISTÊNCIA DE PRODUÇÃO
Kyara Machado Batista  

Comente

  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
  • Maria Aparecida da Silva Pereira
    12/08/18 09h59
    Estamos de olho na reforma que estende até sua casa. Tem muito politico de Miracema inelegível. FICA A DICA
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