Tocantins, 21 de maio de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Política

Projeto do Executivo que cria cargos entra em pauta e segue para Comissões da Câmara de Miracema

05/02/2019 06h12

Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 4, a Câmara deliberou projetos de lei, de resolução e um requerimento.

A sessão foi convocada para atender o Executivo Municipal que enviou ao Parlamento Municipal, dia 28 de janeiro, o Projeto de Lei nº 002/2019 que altera a Lei 553/2018, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura funcional do município.

Após iniciada a sessão foi suspensa por alguns minutos pelo presidente Edilson Tavares/MDB, que convocou os vereadores para reunião no gabinete da presidência.
No retorno dos trabalhos o presidente, seguindo ordenamento do Regimento Interno da Casa, enviou o PL 002 para as Comissões pertinentes, provocando reação de alguns pares, principalmente nos edis que compõem a bancada situacionista.

Em sua essência o projeto do Executivo que retroage sua vigência a 1º de janeiro, sugere resguardar a permanência no quadro geral da administração, os funcionários empossados através do concurso público realizado em 2007 na gestão do ex-prefeito Júnior Evangelista/PSC. Este concurso foi considerado nulo pela justiça e por conseqüência a prefeitura teria sido intimada a demitir os servidores admitidos na época.

Um acirrado questionamento dominou o plenário Sebastião Borba dos Santos quando os vereadores se dividiram pela votação do PL em caráter de urgência, dispensando os pareceres das comissões, enquanto outros queriam postergar a deliberação até que o Executivo anexasse ao PL a relação dos servidores empossados naquele concurso para que tivessem suas contratações asseguradas a partir da propositura assinada pelo prefeito Saulo Milhomem/PRTB.

Enquanto o vereador Branquinho do Araras/PT assegurava que o PL é justificado porque o prefeito tem que cumprir a determinação da justiça, seu colega Núbio Gomes/PSD parabenizava o presidente da Casa por ter enviado a propositura para as comissões. Já o edil Cirilo Douglas/PRP requereu que a mesa colocasse em votação o pedido de urgência para deliberação do PL.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro da Farmácia/PRB, defendeu a votação do PL ainda naquela noite e lembrou que o prefeito tem em mãos o documento que notifica a administração a fazer as demissões e que a intenção do gestor é resguardar os servidores, como foi defendido pela Casa durante todo a ano passado.

Embora demonstrando preocupação em assegurar a permanência dos servidores daquele concurso na administração municipal, os vereadores Natan Fontes/MDB, Adilson do Correntinho/PV, Irmão Didan/PSB e Maria Bala/PSL, acharam oportuno o projeto que garantiria a permanência dos servidores no quadro geral da prefeitura. Também o vereador Dr. Ricardo/PSD destacou a importância do PL, mas solicitou que o Executivo anexasse uma relação dos servidores concursados em 2007 que seriam contratados caso fossem demitidos pela notificação da justiça.

A solicitação foi ironizada por Branquinho, exprimindo que a lista não valeria nada e poderia ser rasgada e o que valia é a palavra do gestor. Núbio questionou a fala de Branquinho e ressaltou que a relação seria necessária para garantir o cumprimento do projeto na íntegra.

Ouvindo as discussões e respeitando o direito e prerrogativas dos pronunciamentos, o presidente Edilson Tavares ressaltou que o projeto é polêmico e precisa ser analisado pelas Comissões, assim como pelo departamento jurídico da Câmara.

Tavares informou que a administração municipal ainda não teria respondido um oficio da Casa solicitando, com urgência, cópia do processo judicial e do edital do concurso público 01/2007. Em seguida, encerrando as discussões, bateu o martelo, determinando que o PL 002/19 seguisse o trâmite normal.

COMISSÕES
Na mesma sessão, após aprovar o requerimento de autoria do presidente, para uma ajuda de custo para a senhora Geronima Batista de Souza realizar tratamento de saúde, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 003/2019, que cria as Comissões Parlamentares da Câmara para o biênio 2019/2020.

Comissão de Finanças e Orçamento: Branquinho do Araras (Presidente); Cirilo Douglas (Relator); e Dr. Ricardo (Membro). 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Pedro da Farmácia (Presidente); Branquinho do Araras (Relator); e Cirilo Douglas (Membro).
Comissão de Obras e Serviços Públicos: Branquinho do Araras (Presidente); Irmão Didan (Relator); e Dr. Ricardo (Membro).
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Dr. Ricardo (Presidente); Pedro da Farmácia (Relator); e Branquinho do Araras (Membro).

A Resolução, assinada pelos membros da Mesa Diretora, tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2019.
 (Da Redação/MIRA Jornal)

   

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