Tocantins, 27 de maio de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional já está valendo

20/03/2020 15h28

Os tributos federais relativos ao Simples de março,
abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento


O pagamento dos tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae.

A prorrogação vai beneficiar 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, num volume total aproximado de R$ 23 bilhões. É uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o país.

“O Sebrae está atuando junto ao governo para minimizar a crise do coronavírus. Estamos atentos as providencias imediatas que precisam ter tomadas”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, nesta sexta (20).

Os períodos de apuração são mantidos - março, abril e maio de 2020. Os tributos estaduais e municipais, até o momento, não foram contemplados. O Comitê Gestor do Simples Nacional iniciou nova votação pedindo a aprovação de Estados e Municípios para a inclusão do ICMS e do ISS nessa prorrogação. Por enquanto, orienta-se as empresas que em abril, quando forem feitos os cálculos dos valores devidos em março, utilizem uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP). O mesmo entendimento se estende ao Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. Terá o diferimento da Contribuição Previdenciária, não contemplando o ISS ou ICMS.

Os efeitos desta medida são aplicáveis apenas às contribuições correntes, não se estendendo a parcelamentos. As informações completas estão na Resolução nº 152, de 18 de marços de 2020.
(Da Ascom Sebrae)

   

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  • José Professor
    18/05/20 16h43
    Gostaria de obter uma resposta convincente para a pergunta que vou fazer."Ao entrar em nosso organismo por meio...
  • José Professor
    11/05/20 11h06
    Neste clima de tortura psicológica causada pela mídia irresponsável escudada pelo "coronavirus" que se...
  • José Professor
    05/05/20 10h28
    continuação do comentário de 04/05/2020: Nem por isso o mundo entra em quarentena.É incontestável que o coronavirus...
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