Tocantins, 20 de outubro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Procuradoria da Assembleia divulga rito formal de processo de impeachment

09/10/2017 20h04

As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment
contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de
responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta
segunda-feira, 9.


De acordo com o documento, a primeira fase compreende
o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro
Carlesse (PHS).

Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o
despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo.
A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.

Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da
Casa, a Comissão Especial eleita se reunirá em 48 horas para a nomeação
do relator, que terá dez dias para emitir um parecer sobre a
continuidade ou não do processo.

A aprovação do parecer do relator terá
que ter a maioria absoluta dos membros da comissão.

A partir daí, a matéria será encaminhada para apreciação no plenário.
Se o plenário aprovar o relatório da Comissão Especial terá início a 3ª
fase.

Assim, o chefe do Poder Executivo tem até 20 dias para contestar
as acusações. Se o plenário entender que as denúncias procedem, o
governador será suspenso de suas funções, assumindo a vice-governadora.

Na 4ª e última fase, caberá ao desembargador presidente do Tribunal de
Justiça do Estado determinar a escolha de Tribunal de Julgamento,
composto de cinco desembargadores, escolhidos por sorteio no Tribunal de
Justiça e cinco deputados.

Em seguida, o presidente do Tribunal de
Justiça anunciará a data para realização do julgamento.

Após a votação do colegiado o processo será encerrado.

Entenda o caso
Na última quarta-feira, 4, o procurador-geral da Assembleia Legislativa,
Divino José Ribeiro, encaminhou ao presidente da Assembleia parecer
favorável ao pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda
(PMDB).
O pedido de cassação do governador foi solicitado pelo
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton
Pinheiro.
(Da Dicom ALETO/Penaforte)


   

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