Tocantins, 20 de novembro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Municípios do Tocantins precisam avançar o processo de eliminação dos lixões, alerta ATM

07/06/2018 10h00

Associação Tocantinense de Municípios e órgãos de controle e fiscalização promovem evento para impulsionar adequação dos Municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e secretários municipais de Meio Ambiente são aguardados para o Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, que ocorre nesta quinta-feira, 07, às 08h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Palmas. Com o objetivo de promover a adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o evento é organizado por uma comissão de instituições que envolvem TCE, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado (MPE), Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e União de Vereadores do Tocantins (UVET). Clique aqui para fazer a inscrição.

“Os Municípios tocantinenses precisam avançar o processo de eliminação dos lixões e impulsionar a implementação dos aterros sanitários. O prazo encerrou em 2014 e as penalidades são duras aos gestores municipais que ainda não adequaram os Municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alerta o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. As sanções dadas aos gestores que não cumprirem a legislação variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa que pode chegar até R$100 mil, no âmbito do TCE.

A Política

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou que União, Estados e Municípios elaborassem os Planos Municipais de Resíduos Sólidos até o exercício de 2012. O prazo dado pela lei aos Municípios para a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e para a construção de aterros sanitários findou em 2014.

 “De lá para cá os Municípios vem executando as etapas dessa política, mesmo diante da falta de recursos financeiros e técnicos. Temos ainda a esperança de que o prazo seja prorrogado”, explica Mariano. Os Municipalistas lutam pela aprovação do Projeto de Lei 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2021. Originada no Senado e aprovada na Casa, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Objetivo

O objetivo do encontro é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. A programação conta com palestras sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e da resolução sobre o encaminhamento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além de espaço para perguntas, dentre outros tópicos.
(Da Ascom ATM)

   

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  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
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