Tocantins, 07 de julho de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Policia

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

27/06/2020 12h07

Divulgação
Projeto, aprovado na última terça-feira (23) no Senado, deve ser apreciado na Câmara na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.

Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha.”

Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.

De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. “É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro”, disse.

O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro.
(Da Ag. Brasil 61)
 

   

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  • Jorge Brás
    12/06/20 01h15
    quantos desmandos se vê por ai e ninguém faz nada. Festinha em fazendas, churrasco em chácara e tá tudo bem.
  • José Professor
    10/06/20 10h02
    Posso até estar errado na minha maneira de pensar ao constatar que grande parcela da população é imune a ÉTICA e...
  • Hevandro Carvalho
    08/06/20 12h04
    Gostaria que o site pudesse fazer uma reportagem sobre a história dos vice-prefeitos de Miracema.é possivel caro editor?
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