Tocantins, 25 de abril de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Brasil

Portaria do Ministério das Comunicações altera regras das rádios comunitárias

15/04/2018 10h48

Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada na segunda-feira, dia 9 de abril, proíbe vinculo dos dirigentes de rádios comunitárias com políticos, religiosos, titulares de órgãos públicos, como secretarias municipais ou participar de outra entidade detentora de outorga do serviço.

Além disso impede que a diretoria tenha metade dos membros da mesma família. Além disso, abre a possibilidade para que a área pretendida para prestação do serviço (área da comunidade atendida) seja limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora.

A norma, que disciplina o serviço de radiodifusão comunitária, também estabelece as condições para divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO RadCom) do serviço. Assim como cria condições para que alguns vícios nos processos de outorgas sejam sanados, especialmente durante a renovação.
(Do Portal Radialistas)


   

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  • Jonas Abreu
    19/04/18 23h06
    Não ativamos propaganda política extemporânea
  • Dadinha
    13/04/18 14h11
    Os créditos pela idealização do projeto, sem dúvidas e do nosso amigo thaller, agora não se pode negar de forma...
  • SSP TO
    08/04/18 11h53
    FELIZ DIA DO JORNALISTA! Neste 07 de abril, homenageamos todos os jornalistas por seu compromisso social diuturno...
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