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Brasil

Portaria do Ministério das Comunicações altera regras das rádios comunitárias

15/04/2018 10h48

Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada na segunda-feira, dia 9 de abril, proíbe vinculo dos dirigentes de rádios comunitárias com políticos, religiosos, titulares de órgãos públicos, como secretarias municipais ou participar de outra entidade detentora de outorga do serviço.

Além disso impede que a diretoria tenha metade dos membros da mesma família. Além disso, abre a possibilidade para que a área pretendida para prestação do serviço (área da comunidade atendida) seja limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora.

A norma, que disciplina o serviço de radiodifusão comunitária, também estabelece as condições para divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO RadCom) do serviço. Assim como cria condições para que alguns vícios nos processos de outorgas sejam sanados, especialmente durante a renovação.
(Do Portal Radialistas)


   

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Carlos Heleno

Gravado na frequência de 432hz
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  • Zilma
    20/03/19 10h59
    Acho irresponsáveis as pessoas usarem redes sociais para promover especulação sobre quem matou o ex-prefeito Moisés....
  • José Oliveira Martins
    20/03/19 09h13
    Incrível. Dentro de um reduto do PT. "Estado em que o PT sempre demonstra força, Alagoas não é tão resistente ao...
  • José Oliveira Martins
    18/03/19 18h03
    Vi hoje uma mensagem (18/03/19) avisando para alunos diversos Colégios de Miracema tomarem cuidado com ameaças de...
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