Tocantins, 10 de dezembro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Brasil

Presidente do STF suspende processos que tenham dados sem autorização judicial prévia

17/07/2019 08h49

Foto: Divulgação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
Decisão afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Entre elas, está a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor.

A decisão determina que todos os processos em andamento no país só vão poder ser retomados após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de investigados. A previsão é que este julgamento ocorra em novembro.

A liminar do ministro Dias Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.
(Com informações da Ag.RádioMais)

   

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  • José Professor
    10/12/19 10h02
    Estou começando a acreditar que as coisas vão seguir outro caminho nas eleições para "alcaide e edis" em...
  • Aílton Ferreira Araújo
    08/12/19 13h53
    Miracema, não vai muda nunca. 1 capital provisória 2 linhão norte e sul 3 ferrovia norte e sul 4 hidrelétrica...
  • Herveto Martins Arruda
    07/12/19 23h53
    Bela reportagem do dia 7 de dezembro, miracema Capital por um dia, caro editor. Aliás os fatos informado neste...
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