Tocantins, 18 de novembro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Justiça manda Câmara de Palmas diminuir a quantidade de comissionados

07/06/2018 07h45

(Foto: Divulgação/Câmara de Palmas) Câmara de Palmas terá que demitir comissionados, pela decisão da Justiça
Ministério Público diz que número de vagas do concurso feito pela Câmara não é suficiente para reverter o desequilíbrio entre a quantidade de funcionários comissionados e efetivos na casa.

A Justiça ordenou que a Câmara de Vereadores de Palmas diminua a quantidade de funcionários comissionados que trabalham para o poder Legislativo. A decisão, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, deu um prazo de seis meses para que a proporção entre contratados e concursados na Câmara seja de 50% para cada. Atualmente 85% dos servidores são comissionados.
A decisão é liminar e ainda cabe recurso.

O pedido para que a Justiça tomasse a medida foi do Ministério Público Estadual. A promotoria afirma que o número de vagas abertas para o concurso realizado pela Câmara no começo de abril não é suficiente para reverter o desequilíbrio. Dos 407 funcionários do legislativo municipal 328 são cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores.

A Justiça diz que a casa está desrespeitando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que deve haver equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados.

A Câmara disse que só vai se manifestar sobre a decisão nesta quinta-feira (7). Em 2016 o MPE havia recomendado que o legislativo resolvesse o problema, mas o pedido não foi acatado e a direção da casa alegou que cada vereador tem o direito de indicar 17 assessores parlamentares para os gabinetes.
(Do G1TO)

   

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  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
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