Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Política

Assembleia apresenta balanço positivo do semestre

04/12/2017 06h23

Foto: Koró Rocha. Assembleia discutiu e votou 2.619 proposições de interesse público.
Assembleia, na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS), até agora já
apresentou, discutiu e votou 2.619 proposições de interesse público.


Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do
Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos
legislativos, 3 de origem do Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do
MPE, 3 da Defensoria Pública, 4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa
popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população.


Inúmeras leis que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e
já sancionadas como a que limita a taxa de esgoto em 50% sobre o valor
cobrado pelo consumo de água pelas famílias e ainda impede a cobrança da
taxa sobre o uso da água para jardim e piscina.

Outra lei assegura que as empresas exploradoras de serviços públicos
mantenham no Tocantins suas unidades de telemarketing e cobrança
aumentando assim a oferta de emprego no Estado. Também aprovou lei que
limita a venda de malhas de pescar somente para profissionais da pesca
diminuindo com isso os efeitos da pesca predatória.

Foram aprovadas também leis que beneficiam as mães que amamentam
garantindo espaço para elas; que assegura a cota de 10% para os jovens
nas empresas que atendam o poder público estadual; proíbe o corte de
fornecimento de energia e água dos usuários nos finais de semana e
feriados e até mesmo obriga bares e restaurantes a fornecerem água
filtrada de graça aos seus frequentadores.

Mas a maior conquista do semestre, segundo o presidente da Casa,
deputado Mauro Carlesse (PHS) foi a distribuição democrática dos
recursos dos empréstimos no valor de R$ 600 milhões contraídos pelo
Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil
para obras de infraestrutura .

Os pedidos de empréstimos chegaram a Assembleia contemplando somente 5
cidades. Nele havia também a destinação de R$ 50 milhões para construção
do anexo da Casa de leis. "Convenci os deputados a abrirem mão da
construção do nosso anexo em favor dos nossos municípios.

Articulados,  deputados, prefeitos e vereadores conseguimos junto ao governo estadual
o remanejando na distribuição dos recursos do empréstimo e, assim
somando com o valor antes destinado às obras do anexo da Assembleia,
garantimos mais de R$ 1.020.000,00 para cada município para pavimentação
e infraestrutura.

No final, com as emendas parlamentares aos pedidos de
empréstimo chegamos ao valor R$ 209 milhões para investimentos em obras
nos municípios.

Asseguramos ainda recursos para obras estruturantes como
hospitais, estradas, fóruns e aprovamos também o empréstimo de R$ 130
milhões para a construção da ponte de Porto Nacional.

A lição que ficou  é que, atuando de forma independente, transparente e municipalista a
Assembleia hoje é uma casa respeitada e mais eficiente na defesa dos
interesses da nossa população", finalizou Mauro Carlesse.
(Da Dicom ALETO/Vieira de Melo).

   

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