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Autores de fake news contra servidora, no caso da morte de prefeito, terão que se retratar e pagar R$ 800

05/12/2018 20h05

Os autores de uma fake news que anunciava que a morte do prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva, o Moisés da Sercon, em agosto, teria sido passional e envolveria uma servidora da prefeitura da cidade como pivô, vão ter que se retratar publicamente e ainda pagar prestação pecuniária no valor de R$ 800,00 a ser destinado a entidades públicas ou privadas com finalidade social. O nome e o número de envolvidos não foram divulgados.

Esse foi o resultado de audiência de conciliação ocorrida na segunda-feira, 3, e presidida pelo juiz Marco Antonio Silva Castro, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miracema.

A servidora teve sua imagem e de sua família exposta dias após o crime. Na fake news, os autores afirmaram que ela teria sido a causa da morte de Moisés, e o marido da vítima, na notícia falsa, também foi envolvido no caso.

A vítima da fake news disse que a situação causou “problemas imensuráveis” para ela, uma vez que manchou sua integridade e de sua família, bem como atacou a imagem do prefeito, com divulgação em diversas partes do Estado, gerando desgaste a familiares e amigos.

Na audiência, os autores reconheceram o erro e o perigo de divulgação e propagação de notícias falsas. Ficou acordado que eles vão divulgar no WhatsApp “o equívoco de seus atos, de produzir e também de compartilhar notícias falsas”, onde ainda reconhecerão a boa índole das vítimas e a falsidade dos boatos espalhados a respeito da morte do prefeito Moisés Costa, transmitidas por áudio da rede social.

Já a prestação pecuniária será destinada a entidades sociais por escolha das vítimas, como efeito pedagógico, com o objetivo de coibir a prática das chamadas fake news, especialmente, quando são imputados inverdades sobre pessoas que podem sofrer sérios danos.
(Do CT)

   

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