Tocantins, 25 de setembro de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Liminar antecipa financiamento proporcional a candidatos negros já para as eleições de 2020

10/09/2020 16h13

Jorge William | Agência O Globo Ministro Ricardo Lewandowski, do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar, ontem, para revisar a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e antecipar para as eleições de 2020 a destinação proporcional de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral às campanhas de candidatos negros. Como se sabe, o TSE referendou a obrigação aos partidos políticos, mas considerou que a nova regra terá validade somente para as eleições de 2022.

Lewandowski, por sua vez, avaliou uma ação do PSOL com questionamentos ao posicionamento do TSE. O partido argumentou ser "plenamente possível admitir que os incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos termos delimitados pelo E. Tribunal Superior Eleitoral, sejam aplicados desde já, visando à alteração do cenário de subrepresentatividade o quanto antes."

O ministro argumentou que "a obrigação dos partidos políticos de tratar igualmente, ou melhor, equitativamente os candidatos decorre da incontornável obrigação que têm de resguardar o regime democrático e os direitos fundamentais e do inarredável dever de dar concreção aos objetivos fundamentais da República, dentre os quais se destaca o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade”
(O Globo/ANCELMO.COM- Nelson Lima Neto)

   

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  • José Professor
    24/09/20 10h49
    É uma vergonha sem precedentes que dos ONZE ministros do STF só dois foram Juízes de Carreira. O restante é um...
  • José Professor
    21/09/20 18h31
    Nem bem "pingou" água de uma simples "manga de chuva" e já foi o bastante para a...
  • AILTON FERREIRA ARAUJO
    17/09/20 08h02
    Kkkkkk....José Professor, tem nego que ja comprou mão de plástico pra ficar fixa e levantada.....kkkkk...tem cada...
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