Tocantins, 18 de outubro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Conselho Tutelar: eleição unificada de novos conselheiros acontece neste domingo, 6

05/10/2019 16h28

Processo eleitoral será realizado em todo o Brasil e definirá os membros dos Conselhos Tutelares que atuarão durante o quadriênio 2020/2023

Acontece neste domingo, 6, processo eleitoral de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de todos os municípios do estado que atuarão no órgão pelos próximos quatro anos. As eleições acontecem das 8 às 17 horas, de maneira unificada em todo o território nacional, se desenvolvendo por meio de votação popular, sendo o voto facultativo e secreto.

Para votar tem que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial de identificação com foto que comprove a própria identidade, podendo ser o RG, a CNH, o Passaporte, a Carteira de Trabalho, o Certificado de Reservista, dentre outros documentos, inclusive carteiras de categorias profissionais reconhecidas por Lei.

Parceiro fundamental em diversas ações do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública e coordenadora do Nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, reforça que, apesar da não obrigatoriedade do voto, ele é essencial de ser realizado por toda a sociedade.

"A garantia dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de todos, de acordo com a Constituição. E em tempos em que esses direitos têm sido tão violados, inclusive dentro das próprias famílias, essa proteção se torna essencial e a participação de todos ainda mais importante na construção de uma sociedade mais justa, que protege suas crianças e adolescentes da exploração, opressão e da exclusão social", reforça a defensora pública Fabiana Razera.

Todo eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar. Desta maneira, no término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor os novos corpos de membros dos Conselhos Tutelares; ressaltando que os municípios devem contar, obrigatoriamente, com um Conselho para cada 100 mil habitantes.

Para destacar a importância da população eleger pessoas comprometidas e que possam atuar de forma independente e autônoma junto aos Conselhos Tutelares, a defensora pública Fabiana Razera explica a função dos conselheiros, que vai além de ser um defensor dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Os conselheiros tutelares, resumidamente, além de orientadores dos pais ou responsáveis e apoiadores das crianças e dos adolescentes, são representantes da sociedade. Pessoas que solicitam, em nome dela, serviços públicos em diversas áreas, como da saúde, educação, segurança e do trabalho, dentre outras. Por isto, eles também atuam como espécie de assessores das prefeituras na elaboração do orçamento municipal para que haja recursos e programas que garantam a qualidade de vida de todos e a aplicação dos direitos preconizados pelo ECA", esclarece a coordenadora do Nudeca.
(Da Ascom DPE-TO/Marcus Mesquita) 

   

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  • Elisangela Fagundes
    15/10/19 12h18
    E a construção do supermercado?o lote que foi doado pela a prefeitura, que fez sua parte e os responsáveis? o rapaz...
  • José Professor
    13/10/19 08h14
    Fico a matutar e a conversar com meus botões a respeito do silencio sepulcral dos eleitores mais conscientes de nossa...
  • José Professor
    27/09/19 08h30
    Com a proximidade de novos embates políticos rumo aos cargos de alcaide e edis de nossa Miracema, pelo menos para os...
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