Tocantins, 14 de julho de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

RETROSPECTIVA/Relembre as ações do 2º trimestre do Parlamento da primeira capital em 2019.

13/01/2020 09h31

Fotos: Arquivo MIRA/Osterno Parrião e Léo Santana
Neste mês de janeiro, quando acontece o tradicional recesso legislativo, apresentamos uma retrospectiva das ações da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, divididas em quatro partes (dias 6, 13 e 20, 27).
Veja como foi o segundo trimestre –  abril, maio e junho de 2019:


Mesa Diretora: Edilson Tavares (Presidente); Adilson do Correntinho (Vice); Natan Fontes (Secretário)

1º/ABRL / 2019 - Vereadores de Miracema abraçam causa dos trabalhadores da Educação.

Com três vereadores ausentes a Câmara de Miracema realizou sessão ordinária na noite da segunda-feira, 1º, com participação do presidente regional do SINTET de Miracema do Tocantins, Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Miracema, João Neto.

O presidente Edilson Lima Tavares abriu a sessão convocando o 2º secretário, Irmão Didan/PSB para assumir a secretaria devido à ausência justificada do titular Natan Fontes/MDB. Na abdicação do suplente o presidente convocou o vereador Cirilo Douglas/PRP que assumiu, excepcionalmente, a secretaria da Mesa Diretora.

Juntamente com o vereador de Guarai, Bonfim da Silva que visitava os parlamentares, foram conduzidos pelos edis para assento na Tribuna de Honra, Josiran Bezerra, Iata Anderson e João Neto. Os dois últimos participaram da Tribuna Livre no final da sessão.

Após a leitura de um oficio da BRK Ambiental, assinada pelo diretor Ubiratan Diniz, onde informa o não comparecimento na sessão e solicita adiamento de sua presença para o próximo dia 15, o vereador Nasci da Ótica informou que o comandante do Tiro de Guerra 11.008, subtenente Alecsandro teria comunicado que as dívidas da prefeitura com a unidade do Exército estariam sendo sanadas e que no próximo dia 6 de maio, um novo instrutor estaria recebendo 29 recrutas soldados atiradores.

PROPOSITURAS LEGISLATIVAS
Foram aprovados dois requerimentos do vereador Núbio Gomes/PSD, para retirada de entulhos acumulados nas ruas da cidade e podagem e jardinagem da Avenida Tocantins, e ainda uma Moção de Aplausos para o advogado Josiran Bezerra, procurador da Câmara Municipal. A propositura recebeu subscrição dos colegas Edilson Tavares/MDB, Nasci da Ótica/PSD e Maria Bala/PSL.

Já o vereador Branquinho do Araras/PT teve quatro requerimentos aprovados: Ambulância em regime de urgência para o Hospital Regional de Miracema; também o retorno dos médicos que fazem emissão de laudos de risco cirúrgico; Policiamento na porta das escolas do município; e Manutenção da Passarela sobre o Rio Providência.

O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, teve aprovado seu requerimento de ajuda de custo, em regime de urgência, para Edimar Barbosa de Figueiredo para aquisição de uma prótese.

TRIBUNA LIVRE
Sintet Miracema - O presidente da regional Miracema do Sintet, Iata Anderson, discorreu sobre as ações do sindicato nos 139 municípios e denunciou os “direitos dos trabalhadores da Educação negados pelos gestores”, lamentando que acontece em todo o país. Pediu aos parlamentares que vão à Brasília participar da ‘Marcha Nacional dos Vereadores’ que se posicionem em favor da Educação e ‘perpassem’ o clamor da classe pelo cumprimento dos direitos conquistados. O sindicalista evocou o cumprimento da Lei do Piso Salarial e a Lei do Fundeb.

Na oportunidade Iata Anderson criticou o que chamou de “falta de habilidade da gestão”, e que “desde dezembro que ele (prefeito) não responde os ofícios e não recebe os servidores da Educação”. Por fim disse que “o prefeito de Miracema está se tornando caloteiro da Educação” e assegurou que os servidores estiveram nas ruas e vai levar novamente os trabalhadores da Educação às ruas.Pequenos Produtores – Após acompanhar a sessão na Tribuna de Honra, juntamente com o diretor Adauto, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Zona Rural e Assentamentos, João Neto, utilizando o púlpito da Tribuna Livre, falou sobre as necessidades dos pequenos agricultores, a retirada da ambulância que atendia a região e supostas promessas não cumpridas pela gestão.

08/ABRL / 2019 - Câmara de Miracema realiza sessão com protesto e embate

Parlamentares da primeira capital do Tocantins participaram no Palácio Prefeito Moisés Costa, de duas sessões ordinárias, quando foram deliberados seis requerimentos e um projeto de lei.

O presidente da Casa, vereador Edilson Tavares/MDB, atendendo solicitação dos pares, convidou para a Tribuna de Honra o engenheiro florestal Murilo, o presidente da ACIAM, Pedro Quixabeira, o ex-secretário de Administração do município, Dagoberto Machado e o contador Iramar da Sercon.

A sessão aconteceu de forma tranqüila, mas sob protesto da bancada de oposição, pelo não comparecimento de secretários municipais convidados em plenário na última sessão e ainda via oficio. Na sessão também foi destacada a realização da Feira do Amor, instalada na Praça Mãe Domingas, no domingo (7) e ainda um embate entre as bancadas de situação e oposição sobre a gestão Saulo Milhomem/PRTB.

PROJETO DE LEI
De autoria do vereador Natan Fontes/MDB, a Mesa Diretora enviou para as Comissões pertinentes o Projeto de Lei nº 005/2019, que dispões sobre renomeação de logradouro público Adão Delgades da Penha para Rua 35, localizado no setor Universitário.
O vereador que exerce a secretaria da Mesa Diretora justifica a propositura em atendimento aos moradores do logradouro, inclusive anexando uma ‘abaixo assinado’ endereçado à Câmara ainda em 2016 quando teria acontecido a denominação atual.

REQUERIMENTOS
Irmão Didan/PSB – Requer que o Executivo busque com o Governo Estadual a recuperação das estradas da zona rural do município e para os Projetos de Assentamento, Nossa Senhora de Fátima, Vitória e Serrinha e regiões.

Núbio Gomes/PSD – Requer ao Executivo a instalação do aparelho de ar condicionado da Escola Municipal Dalva cerqueira de Brito, no setor Santos Dumont.

Cirilo Douglas/PRP – O vereador líder da bancada do prefeito na Casa requereu do Executivo: Revitalização da Ponte Angelim, na região da Serra da Lopa, entre as fazendas Deusei e Deusamar; Construção de nova ponte sobre o Córrego do Cedro, na região as Serra da Lopa, entre as fazendas dos senhores Luzivan e Wanderlei; Construção de quebra-molas na Avenida Salomão de Matos, próximo a Rua 19, no setor Universitário.

15/ABRL / 2019 – Câmara recebe cúpula do Campus da UFT Miracema

Em horário regimental (19h) o presidente do Legislativo da primeira capital do Tocantins, vereador Edilson Tavares/MDB abriu a sessão da segunda-feira, 15, convidando para participar da Tribuna de Honra a líder comunitária, Letícia Lira, irmã do deputado estadual Ivory de Lira, a acadêmica do curso de Serviço Social, Bianca Pereira da Silva, o oftalmologista Ronaldo Noleto, o pedagogo Cicero Valdier, o acadêmico da UFT, Ismael Barreto, a coordenadora do programa de pós graduação em Serviço Social do Campus da UFT/Miracema, Prof. Dra. Célia Maria e o diretor do Campus, Prof. Dr. Andre Luiz Augusto da Silva.



Utilizaram o púlpito da Tribuna de Livre para pronunciamentos, o diretor da UFT Miracema, André Luiz, Bianca Pereira e Ismael Barreto. Todos pediram apoio nas emendas para melhorar a vida dos acadêmicos como o Restaurante Universitário e a Casa do Estudante, dentre outras solicitações feitas aos parlamentares federais. “Estamos juntos para construir uma universidade com qualidade, gratuita, pública e que essa passagem por ela seja vivenciada da melhor maneira possível. Obrigada aos vereadores que nos ouviram e que estão dispostos a nos ajudar!!!”, publicou Bianca Pereira, nas redes sociais.

Conforme também publicou em sua rede social, o tradicional vereador emedebista Natan Fontes, “(...) tivemos a presença da comunidade acadêmica do campus UFT Miracema, (...) onde foram discutidos a busca de investimentos para melhorar o Campus e o trabalho acadêmico”. Fontes adiantou que foram apresentados ofícios destinados a deputada federal Dulce Miranda/MDB e ao senador Eduardo Gomes/SD, solicitando verba para a implantação do Restaurante Universitário, assinado por todos os vereadores.

REQUERIENTOS
Pedro da Farmácia/PRB – O líder do prefeito na Casa requereu ao Executivo disponibilizar local no circuito carnavalesco do Miracaxi para arrecadar fundos às instituições não lucrativas; o vereador requereu ainda a construção de rotatória ou quebra-molas na Av. Bela Vista com a Rua Treze de Maio; e a limpeza de toda a drenagem da Praça Adriano Milhomem.
Núbio Gomes/PSD e DR. Ricardo Rocha/PSD – Numa propositura em conjunto os dois vereadores requereram a convocação do secretário municipal de Esporte, Juventude e Cultura, Leandro cunha de Oliveira, para prestar esclarecimentos referentes á sua pasta.

MOÇÃO DE PESAR
O vereador Núbio Gomes teve aprovadas duas Moções de Pesar: á família de Keuson Gomes de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido dia 11 de abril; e á família de Antonio Ferreira Marques, falecido dia 14 de abril.
O vereador Cirilo Douglas/PRP teve aprovado uma Moção de Pesar á família de Maria Zita Sardinha Gomes, em razão de seu falecimento ocorrido dia 15 de abril;
O vereador Branquinho do Araras/PT, conseguiu aprovar neste dia 15, sua Moção de Pesar á família de José de Sousa Rocha.

22/ABRIL / 2019 - Vereadores de Miracema rumo á Marcha Nacional em Brasília

Dez dos onze vereadores miracemenses seguiram para o Distrito Federal de carro ainda na madrugada da segunda-feira (22) para participarem da Marcha dos Vereadores 2019, realizada pela UVB em parceria com a Plenária Assessoria, que acontece a partir da terça-feira, 23, até sexta-feira, 26, em Brasília/DF.

Os vereadores de Miracema do Tocantins participam do encontro nacional dos parlamentares municipais desde 2017, quando Edilson Tavares/MDB assumiu a presidência da Câmara da primeira capital do Estado, quando vêm promovendo maior visibilidade ao município.

Desde então inúmeros benefícios tem chegado às zonas rural e urbana, como emendas parlamentares, carretas da Saúde da Mulher e Odontosesc, veículos e máquinas agrícolas.

Este ano, apenas o vereador Branquinho do Araras/PT, não pôde, por motivos particulares, participar do vento de relevante importância para o município. De acordo com o presidente, o petista foi insistentemente convidado, mas decidiu não juntar-se aos pares.

29/ABRL / 2019 - Vereadores de Miracema recorrem ao MJ por elucidação da morte de Moisés; Parlamentares foram recebidos pela equipe de Sérgio Moro

Embora não havendo data agendada audiência, por insistência dos vereadores e ainda pelo entendimento da equipe do ministro Sérgio Moro, de se tratar de um fato que merece relevância, os vereadores e familiares do ex-prefeito Moisés Costa foram recebidos e saíram satisfeitos e com certeza que a elucidação do crime vai ser apresentada, 'haja o que houver'.



A Câmara Municipal de Miracema do Tocantins se fez presente na última semana em Brasília, quando dez dos onze parlamentares participaram da XXII Marcha Nacional dos Vereadores que aconteceu na capital federal no período de 23 a 26 de abril.
De acordo com o presidente Edilson Tavares/MDB, aproveitando a oportunidade, os vereadores de oposição estiveram no MJ (Ministério da Justiça), também acompanhados por familiares do ex-prefeito Moisés Costa - assassinado dia 30 de agosto do ano passado – quando foram recebidos pela equipe do ministro Sergio Moro, em busca de elucidação do crime conhecido nacionalmente, que comoveu a primeira capital e abalou todo o Estado do Tocantins.

Inicialmente o grupo teve dificuldade de ser recebido por falta de agenda do ministro, mas após a insistência do presidente Edilson Tavares, a equipe de assessoria direta de Sergio Moro, abriu espaço para somente ele, opção que não aceitou, justificando que viajaram juntos, de carro próprio, tiveram despesas e precisavam retornar com um posicionamento da justiça federal, já que o crime completa oito meses nesta terça, 30. “Voltei a insistir a audiência com todos juntos, pois estamos juntos representando a população que deu mais de 84% dos votos ao saudoso prefeito Moisés”, disse Tavares.

Por fim a insistente reivindicação foi aceita e o grupo foi recebido em audiência por membros da equipe de Sergio Moro.
O presidente Edilson Tavares disse ao mirajornal.com que foram relatadas todas as ações do ex-prefeito Moisés, desde a campanha, posse e gestão dos 18 meses até seu assassinato. Disse ainda que José Luiz Costa teria feito explanação sobre o irmão e respondeu algumas perguntas. Por fim, informou que a equipe do ministro teria disponibilizado um e-mail particular do MJ para que fossem enviadas todas as informações possíveis, inclusive matérias de veículos de comunicação.

03 / MAIO / 2019 - Vereadores aprovam reajuste salarial para trabalhadores da Educação de Miracema

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 3, os vereadores da primeira capital do Estado aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) Nº 005/2019, que dispõe sobre “o reajuste salarial dos trabalhadores em Educação do município de Miracema do Tocantins a título de data base, referente ao ano de 2018”.

O PL estabelece em seu Art. 1º que o reajuste terá o percentual de 4%, obedecendo à seguinte composição:
I - Reajuste de 2,07% retroativo as folhas de junho de 2018 até o mês de pagamento do 13º salário em dezembro do mesmo ano;
II - Reajuste de 1,93% retroativo a 1º de janeiro de2019 até março deste ano.

No parágrafo único, ficou ainda estabelecido que no mês de abril de 2019, considerando os percentuais pagos a título de retroativo, a composição final do reajuste ficará em 4% gerando seus efeitos a partir de abril de 2019.

Conforme apurou o mirajornal.com a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a propositura aprovada será encaminhada para o Executivo Municipal, ainda na manhã desta segunda-feira (6), para que seja sancionado pelo prefeito e cumprido imediatamente.
“Aceitamos realizar a sessão extraordinária de forma urgentíssima justamente para que os profissionais da Educação de Miracema tenham seus direitos assegurados e cumpridos de forma rápida”, disse o presidente da Casa de Leis, Edilson Tavares/MDB, justificando que não deixou para colocar o PL em pauta na sessão desta segunda-feira (6) porque acha que “os servidores já esperaram demais o cumprimento de um direito conquistado”.

Tavares ainda destacou o empenho do presidente da seccional Miracema do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Iata Anderson, quando atendeu seu pedido de participar da Tribuna Livre da Câmara, para expor detalhes e cobrar do Executivo, juntamente com os vereadores, o cumprimento do reajuste.

06 / MAIO / 2019 - Câmara de Miracema discute gestão do Governo Municipal
Na primeira sessão de maio, realizada na segunda-feira, 6, foram aprovados dois requerimentos e discutido ações do Governo Municipal.

Com composição estabelecida nos primeiros meses de 2019, o Palácio Prefeito Moisés Costa, sede da Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins, tem sido palco de acirradas discussões entre parlamentares, declaradamente estabelecidos como opositores e situacionistas à forma de gestão do prefeito Saulo Milhomem/PRTB.

Dos onze vereadores, seis deles - Edilson Tavares/MDB – Maria Bala/PSL – Natan Fontes/MDB – Nasci da Ótica/PSD – Núbio Gomes/ PSD e Dr. Ricardo Rocha/PSD, que não concordam com a atual gestão.

Favoráveis à administração do gestor estão os outros cinco edis, sendo três de maneira contundente - Pedro da Farmácia/PTB – Branquinho do Araras/PT e Cirilo Douglas/PRP, e ainda Irmão Didan/PSB e Adilson do Correntinho/PV.

TRIBUNA DE HONRA
O presidente Edilson Tavares, convidou o presidente do Sindicato Rural de Miracema e atual superintendente da FAET (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins), Frederico Sodré Pires dos Santos, para ocupar assento na Tribuna Livre, assim como os indicados pelos demais vereadores, Gleison Vieira Santana (Associação da Praia do Funil), Antonio Severino (Construtora CTO), Coronel PM reformado, Márcio Bandeira (ex-Comandante da 6ªCIPM), o líder comunitário Manoel Queiroz e o servidor público Henrique Formiga que representou um grupo de funcionários da Secretaria de Agricultura e Transporte, homenageado com Moção de Aplausos.


Frederico Sodré, Antonio Severino, Coronel Márcio, Manoel Queiroz, Gleison Santana e Henrique Formiga

REQUERIMENTOS
Natan Fontes/MDB – Requereu ao Executivo Municipal que viabilize efetivação do pagamento do Transporte Escolar do Município, referente aos meses em atraso (outubro, novembro e dezembro de 2018).
Branquinho do Araras/PT – Requereu Moção de Aplausos para os servidores da Secretaria municipal da Agricultura e Transporte, Ademar Júnior (secretário), Henrique Formiga (superintendente), Antonio Inácio, Guilherme, Manoel da Serra da Lopa e Paulinho da Patrol.

DISCUSSÃO
Durante a sessão, no espaço denominado ‘Grande Expediente’, onde cada vereador tem até dez minutos para pronunciamento e mais dez minutos que podem ser requeridos quando o edil acumular liderança de bancada ou legenda, conforme Regimento Interno da Casa aconteceu acirrados debates, contra (oposição) e a favor (situação) a forma de administrar e as ações exercidas pelo atual gestor municipal, algumas vezes comparadas á gestões passadas

13 / MAIO / 2019 - Câmara aprova R$ 100 mil para Expo’Miracema 2019

Vereadores cobram quitação de pagamentos atrasados dos fornecedores e requerem R$ 100 mil para Hospital do Amor

Com a presença dos organizadores do leilão Direito de Viver, que promove apoio ao Hospital do Amor em Barretos/SP e a construção de sua unidade em Palmas, e ainda do presidente do Sindicato Rural, Frederico Sodré, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins realizou sessão ordinária na noite da segunda-feira, 13, quando também aprovou a outorga de dois títulos de ‘Cidadão Miracemense’, uma Moção de Aplausos e cinco Requerimentos, além do Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que doa R$ 100 mil para o Sindicato Rural realizar a ’ Expo Agro de Miracema’

Trubuna de Hora: Profª. Graça, Kadja, Rômulo, Hamilton, Ronaldo, Fred, Ana Maria e Profº. Jore

O presidente Edilson Tavares/MDB convidou, para a Tribuna de Honra, Frederico Sodré Pires dos Santos, superintendente da FAET (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins), que acumula a presidência do Sindicato Rural da primeira capital, e também Ronaldo Nolêto e Rômulo da Cerâmica, organizadores do ‘2º Leilão Direito de Viver’ em prol do Hospital do Câncer de Barretos/SP, agora denominado Hospital do Amor, que constrói em Palmas sua mais nova unidade. A 1ª edição, realizada ano passado, rendeu R$ 220 mil, segundo os organizadores.

A pedido dos vereadores, ainda foram convidadas as coordenadoras municipais, Ana Maria e Kadja Fernandes, do Esporte e Juventude, respectivamente, Hamilton Uchoa e o diretor da Regional de Ensino (DRE), Professor Jore Carlos.

O PL nº 004/2019, autoriza a Prefeitura firmar parceria com o Sindicato Rural, e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, para realização da XXXVIII. O valor a ser repassado a título de fomento é de R$ 100 mil, sob contrapartida de o beneficiado estar quites em todos os níveis e realizar prestação de contas em 60 dias.

Através dos Projetos de Resolução (4 e 5) de autoria do vereador Branquinho do Araras/PT, foram aprovadas outorgas de titulo de Cidadão Miracemense para a professora aposentada Maria das Graças Viana Costa, subscrita pelos vereadores Irmão Didan/PSB, Pedro da Farmácia/PRB, Cirilo Douglas/PRP e Maria Bala /PSL, e para Paulo Roberto Nunes Dellavia.

A Moção de Aplausos, também de autoria de Branquinho do Araras, foi concedida para o secretário municipal de Esporte, Juventude e Cultura, Leandro Cunha de Oliveira. Durante a discussão o secretário, que na oportunidade estava representando por Ana Maria Kadja Fernandes, foi criticado por não atender uma convocação da Casa para prestar esclarecimentos sobre a pasta do esporte. Mesmo assim, embora sob protesto, a propositura foi aprovada.

REQUERIMENTOS
Cinco Requerimentos foram discutidos no Plenário Sebastião Borba dos Santos, quando a Casa de leis aprovou quatro e rejeitou um:

Edilson Tavares – Requereu ao Executivo Municipal, em regimes de urgência, os serviços de limpeza, roçagem, capinação, pode de árvore e recolhimento de lixos e entulhos depositados indevidamente nos lotes e ruas dos bairros do município.
Durante a discussão os vereadores da bancada do prefeito, informaram que os serviços estavam sendo executados, mas reconheceram a importância do requerimento feito de forma antecipada, enquanto os demais edis parabenizaram o prefeito pela execução dos serviços.
Na oportunidade a vereadora Maria Bala comemorou: “Agora a Barraria saiu da área”. A Prefeitura rompeu a terceirização da limpeza pública com a empresa e decidiu pela auto-suficiência para realizar os serviços.

Maria Bala – Requereu do Executivo a doação de R$ 100 mil para o 2º Leilão Direito de Viver, que promove apoio ao Hospital do Amor de Barretos/SP e a construção de uma unidade em Palmas. A vereadora que está em seu 6º mandato, discorreu sobre os inúmeros casos de câncer no município, que estão sob tratamento especial e humanitário em Barretos e também sobre a importância do Hospital do Amor que está sendo construído em Palmas, para atender pacientes com a doença de todo o Tocantins.

Núbio Gomes – O vereador requereu ao Executivo, viabilizar o mais rápido possível, a prestação de contas do transporte escolar de Danilo da Silva Dias, que está com três meses atrasados, perfazendo o valor de R$ 22.500. O líder do prefeito Pedro da Farmácia, retrucou pedindo ao colega que comprovasse algum débito da prefeitura com Danilo, informando que a prefeitura teria contrato com uma associação de transporte escola e não com o reclamante. Replicando, Núbio comparou com o episódio das ONGs (Isis e Restaurar) que não honraram os compromissos, e hoje a prefeitura sofre bloqueios para pagamento de dividas trabalhista.

Natan Fontes – O secretário da Mesa Diretora, que teve ausência justificada, requereu a instalação de sinalização na Avenida Irmã Ema, em frete a Rodoviária, com placas de Embarque e Desembarque de passageiros, que teve aprovação por unanimidade.
Já seu segundo requerimento, que pedia a instalação de placa proibindo estacionamento de caminhões no mesmo local, foi rejeitada por nove votos a zero.
Consultado pelo mirajornal.com via telefone, o vereador Natan, que está em viajem, afirmou que irá repetir o protocolo da matéria para a próxima sessão, pois “os colegas não entenderam o teor da matéria, onde pedi para não autorizar os caminhões estacionarem naquele local resguardado para embarque e desembarque de passageiros”. Um dos moto taxistas ouvido pelo mirajornal.com disse que tem caminhões que passa dias e até semanas estacionados naquela avenida.

20 / MAIO / 2019 - Câmara de Miracema decide analisar doação de área para Atacarejo e aprova titulo de Cidadã para Professora Antonia

Empresário do Posto Express disse que vai investir E$ 6 milhões em Miracema

O Plenário da Câmara de Miracema recebeu excelente público na sessão da segunda-feira, 20, quando os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a outorga do título de Cidadã Miracemense, de autoria de Branquinho doa Araras/PT, à Antônia Silva Antero, conhecida por Professora Antônia.

Ainda foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 007/2019 do Executivo Municipal, que doa para Leonice Ribeiro de Carvalho, a quantia de R$ 2.500 para tratamento de saúde.

TRIBUNA DE HONRA
Presidente da Câmara Edilson Tavares/MDB convidou para assento na Tribuna de Honra, a Professora Antônia e o casal de empresários (Posto Express), Vivian e Marco Antônio e atendeu reivindicação dos pares e convidou o empresário conhecido por Magnata, Jane Milhomem, Carlos André e o presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuário de Miracema), Pedro Quixabeira.

Participaram da Tribuna de Honra: Pedro Quixabeira, Magnata, Janes Milhomem, Marco Aurélio
e esposa Vivian e ainda Carlos André e Professora Antônia

REQUERIMENTOS
Pedro da Farmácia/PRP – O líder do prefeito na Casa requereu Moção de Aplausos para: Enfermeiros e Enfermeiras do Município, pelo transcorrer do Dia dos Enfermeiros, dia 12 de maio; aos Assistentes Sociais, pelo Dia dos Assistentes Sociais, comemorado dia 16 de maio; e par os Garis do município, pela passagem do Dia do Gari, comemorado dia 15 de maio.

Branquinho do Araras/PT requereu Moção de Aplausos para Carlos André Costa da Silva, fundador da Escolinha Alegria do Saber.

Maria Bala/PSL – A vereadora do partido do presidente Bolsonaro, que não estava presente nas duas sessões realizadas, requereu ao Executivo Municipal que viabilize junto ao SESC (Serviço Social do Comércio), uma parceria para a vinda das Carretas do SESC (OdontoSesc - Útero é Vida - Carreta da Visão) à Miracema do Tocantins, para atendimento à população urbana e rural.


Marco Aurélio, no púlpito, defende a doação de área para instalar uma empresa

TRIBUNA LIVRE
O empresário Marco Aurélio, em seu pronunciamento no púlpito da casa de Leis, lembrou que em conversa com o radialista Paulinho Cavalcante, demonstrou seu interesse em investir num centro de abastecimento de produtos diversos para a população e comércio local e até regional, o qual denominou de ‘Atacarejo’. O assunto tomou vulto nas redes sociais, inclusive com fakes que a Câmara não ia autorizar doação de área para o empresário.

Ainda na tarde desta segunda-feira (20) o empresário e alguns vereadores estiveram no gabinete da presidência do legislativo municipal, quando foi acordado um estudo da propositura, com tempo hábil para apreciação.

No púlpito, Marco Aurélio fez uma explanação sobre como seria a empresa, estimando um investimento de R$ 6 milhões, e que precisaria de uma área circundada por ruas (quadra) e que promoveria empregos diretos e indiretos.
Por sua vez, o presidente justificou a não entrada em pauta da propositura, devido à necessidade de estudo, enquanto alguns vereadores citaram exemplos de doações de áreas feira e até hoje nada foi edificado.

GRANDE EXPEDIENTE
Durante o espaço do Grande Expediente, foram discutidas, mais uma vez, ações da gestão municipal. Se por um lado, as ações administrativas eram exaltadas pelos vereadores Pedro da Farmácia, Branquinho do Araras e Cirilo Douglas, que compõem a bancada situacionista, em contrapartida os vereadores oposicionistas ao governo municipal rebatiam citando fatos e exemplos e vice-versa.

Núbio Gomes/PSD - pediu que o Executivo “olhasse com mais carinho alguns setores da cidade e da zona rural que estai abandonados”, citando alguns onde “não se pode passar”. O vereador pediu que os maquinários atendessem a população e criticou o abandono na região da Pousada, cujo proprietário teria investido cerda de R$ 1,2 mi. Por questionou: “Diz que está com fechadas torneira e doa R$ 1000 mil pra Pecuária”; e conclamou “vamos deixar de divergências políticas”, completou.

Dr. Ricardo Rocha/PSD – Num a parte o médico/vereador justificou que “saí da mesa na sessão passada pra não ver a cobrança do prestador de serviço de transporte escolar de R$ 22 mil atrasados, enquanto o gestor pedia aprovação da doação de R$ 100 mil para a Pecuária” e ironizou: “E ainda fala em cortar gastos”.

Natan Fontes/MDB – O vereador também questionou, “Não somos contra o apoio à Pecuária, mas desde que as contas estejam em ordem e não devendo prestadores de serviços e fornecedores”, lembrando que tem prioridades como medicação básica, merenda e transporte escolar e agora a limpeza pública com autogestão.

Cirilo Douglas/PRP - O vereador cumprimentou nominalmente diversas pessoas da assistência e elogiou o prefeito Saulo Milhomem/PRTB pelos serviços que estão sendo efetuados na zona.

Branquinho do Araras/PT – Falou sobre “um conflito do governo estadual, elogiou o prefeito pela “auto-gestão na limpeza pública” e o “alinhamento da Educação”. Branquinhio ainda fez referencia a um retrocesso de 20’3 a 2016.

Adilson do Correntinho/PV - Lembro que o prefeito, quando assumiu a prefeitura convidou todos os vereadores para uma reunião, quando mostrou a situação do município. “Naquela reunião todos os vereadores ficaram sabendo sobre os débitos de Miracema”.

Edilson Tavares/MDB – Rebatendo Cirilo e Branquinho, “Esse gestor não de Miracema não!”, cutucou o presidente. Se dirigindo ao colega Adilson do Correntinho, disse: “A primeira coisa que esse prefeito fez foi falar mal de Moisés”. Edilson ainda criticou o mutirão de limpeza - “Foi só um dia com maquinas vindas de Tocantinia, Lajeado e Miranorte e depois tá aí a cidade suja” – e também o Miracaxi, “Os gastos e aplicação dos recursos, vou cobrar depois”, alertou.

Nasci da Ótica/PSD – O vereador ruralista discorreu sobre o orçamento do município aprovado pela Câmara, que não estaria sendo cumprido e deu exemplos que estariam ocorrendo. Nasci ainda falou de excesso de remanejamento d recursos e comentou que em todo seu tempo de vereança, “nunca vi vereador perder prefeito e sim prefeito perder vereador, como aconteceu comigo e com outros”.

Pedro da Farmácia/PRB – O vereador líder do prefeito na Casa defendeu as ações do prefeito, como a auto-gestão da limpeza pública, ressaltando que a medida provocou grande economia aos cofres do município e que “tenho certeza que aqueles que estão falando mal hoje, logo vão se arrepender e reconhecer o trabalho que está sendo feito pela gestão Saulo Milhomem”.

Irmão Didan/PSB – O vereador que reside no PA Irmã Adelaide se diz agradecido ao prefeito pelos benefícios realizados na zona rural. Falou ainda das carências das comunidades rurais, mas que “acredito na atual gestão e sei que tudo será resolvido”.

27 / MAIO / 2019 - Vereadores aprovam, por unanimidade, pedido de CPI contra BRK Ambiental

Os vereadores da bancada do prefeito também votaram em favor da CPI

Na sessão ordinária da segunda-feira, 27, a Câmara Municipal da primeira capital do Estado aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 079/2019, para instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com objetivo de averiguar o cumprimento do Termo de Compromisso realizado entre a Prefeitura Municipal e a BRK Ambiental, entre os compromissos firmados estão a ampliação e manutenção da rede de água, implantação da rede de esgoto e serviços de pavimentação asfaltica, em todos os bairros da cidade, numa ordem e cronograma previamente estabelecido. Ainda estará sendo questionada a qualidade dos serviços prestados e as tarifas cobradas.

A propositura que contém apenas as assinaturas dos vereadores da bancada de oposição à atual gestão municipal - Edilson Tavares/MDB (presidente), Natan Fontes/MDB (secretário geral), Maria Bala/PSL, Dr. Ricardo Rocha/PSD, Núbio Gomes/PSD e Nasci da Ótica/PSD -, quatro dos cinco vereadores da bancada do prefeito na Casa – Pedro da Farmácia/PRB, Branquinho do Araras/PT, Adilson do Correntinho/PV e Irmão Didan/PSB -, também votaram em favor da CPI. O vereador Cirilo Douglas/PRP faltou a sessão.
De acordo com o presidente Edilson Tavares, “a BRK não está cumprindo o que foi estabelecido em documento, como o cronograma de serviços, inclusive deixando a primeira etapa da obra (Setor Santa Filomena) com pendências, além da má qualidade dos serviços prestados e o inicio da segunda etapa (Setor Universitário)”.
27 / MAIO / 2019 - Parlamentares debatem doação de área “verde e nobre”

Um excelente público preencheu as dependências do Palácio Prefeito Moisés Costa na noite desta segunda-feira (27), quando os parlamentares municipais da primeira capital debateram um projeto do Executivo que doa área nobre da cidade para um proprietário de posto de combustível que promete construir um ‘Atacarejo’ (sistema de venda atacado e varejo)
O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006/2019, que pede autorização à Câmara de Vereadores para a Prefeitura doar imóvel à empresa Furukawa Combustíveis e Participações Eireli, de propriedade do casal Vivian e Marco Aurélio, assinado dia 15 de maio pelo prefeito Saulo Milhomem/PRTB, foi protocolado na Casa de Leis, às 14h27 do dia 16.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Tavares/MDB, decidiu não pautar o PL para deliberação parlamentar naquela semana e convidou o empresário para reunião com vereadores em seu gabinete, objetivando colher informações sobre o investimento e utilização da área, considerada nobre, com 7.300 m2, localizada na Qd. 39, uma área verde a ser desmembrada do setor Flamboyant II, na principal rodovia intermunicipal, próxima ao Hospital Regional de Miracema.

EM PAUTA
Nesta segunda (27) o PL foi lido pelo secretário Natan Fontes/MDB, quando não aconteceu pedido de
deliberação em caráter de urgência, foi remetido para as Comissões pertinentes.

Durante o ‘Grande Expediente’, em pronunciamentos regimentais, a maioria dos parlamentares fizeram referencias ao PL, mas preferiram vê-lo nas Comissões, para análise mais apurada, considerando que, segundo apurou o mirajormal.com: trata-se de uma área verde; área com localização privilegiada (nobre); tratar-se de uma quadra completa com 7.300 metros2; precedências para o comércio local; e análise de casos similares.

O presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuário de Miracema), empresário Pedro Quixabeira, participou da Tribuna Livre, no final da sessão, quando avaliou que o endereçamento para as Comissões foi correto, para que se possa dirimir duvidas, mesmo considerando que o PL tem um texto que resguarda e estabelece condições no caso de descumprimento das regras. “O debate é válido e saudável”, disse ao mirajornal.com. Quixabeira ainda defendeu a instauração da CPI para apurar os descasos da BRK Ambiental. “Tava na hora”, avaliou.

04 / JUNHO / 2019 - Vereadores aprovam doação de área pra construção de ‘Atacarejo’

Resultado foi 10 a zero; presidente não precisou votar

Numa sessão adiada, devido o luto decretado em razão da morte do filho do técnico de som da Câmara de Vereadores, conforme informou o mirajornal.com, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 006/2019, do Executivo Municipal, que doa área para construção de empreendimento comercial denominado pelo empresário beneficiado de ‘Atacarejo’.

A sessão iniciada às 19h desta terça-feira, 4, contou com quorum completo e participação na Tribuna de Honra, do Procurador do Município, advogado Ryan Diógenes Brasil Mendes Arruda, e de sua assistente, advogada Iara Carolina Lima Gonçalves, e ainda do ex-presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Miracema), empresário Elpídio Rodrigues Alves e do organizador da 4ª Edição do Miracema Montain Bike, empresário Thaller Rogério de Castro.

TURISMO
Antes da leitura do expediente, o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, solicitou suspensão da sessão por cinco minutos para que os pares discutissem a entrada em pauta do PL 008/2019, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo.

A proposta foi indeferida por 6 votos a 5, devido à maioria entender que existe um protocolo regimentar que estabelece o mínimo de 48 horas de antecedência para uma propositura entrar em pauta.
Na justificativa defendida pela bancada do prefeito, foi informado que o PL teria sido protocolado em tempo e retirado para uma correção e devolvido em seguida.

Na oportunidade, o presidente Edilson Tavares/MDB ressaltou em seu voto de minerva, que a propositura teria sido protocolada hoje (4/6) às 12h e que teria sido informado pela advogada Iara que o prazo limite seria 14 de junho.

Na Tribuna de Honra: Thaller Rogério; Elpidio Rodrigues; Ryan Brasil; e Iara Carolina

PARECER
Após leituras de dois ofícios e das moções (aplausos e pesar), o secretário da Mesa, Natan Fontes/MDB, leu na íntegra o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que elaborou o Relatório sobre análise do PL 006 de 15 de maio de 2019.

A Comissão, formada pelos vereadores, Núbio Gomes/PSD (presidente), Dr. Ricardo Rocha/PSD (relator) e Irmão Didan/PSB (membro), relata que a matéria em análise, que “autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar e alienar, mediante doação imóvel à empresa Furukawa Combustíveis e Participações Eireli, atende a Técnica Legislativa e constitucional, sendo que, está em acordo com a Lei Orgânica Municipal”. Considerando o amparo legal, segundo o voto do relator, “pugnamos pela aprovação do PL 006/2019”. Em conclusão o Parecer considera que o PL “respeita os pressupostos de legalidade, constitucionalidade, regimentalidade e de técnica legislativa, aguardando-se, ainda, a análise e discussão em Plenário e opina favoravelmente pelo prosseguimento de sua tramitação.”

APROVAÇÃO
Colocado em julgamento, o PL 006/2019 foi aprovado por 10 votos à zero. O presidente somente vota em caso de empate.
Durante a exposição dos votos, os parlamentares municipais ressaltaram os itens que garantem o cumprimento das condições impostas para a doação da área.

Inconformados com a repercussão do PL nas redes sociais, os edis da bancada de oposição refutaram as “baixarias” e mensagens faker postadas por grupos que tentam denegrir o Parlamento Municipal.

“Podem bater, porque somos igual a massa de fazer pão, quanto mais bate, mais a gente cresce”, disse Maria Bala. Núbio Gomes assegurou que “o Parecer estava pronto desde a semana passada” e que “eles (postadores) queriam colocar a comunidade contra os vereadores, dizendo que a gente ia votar contra”. Dr. Ricardo ironizou e repudiou um grupo de whatsapp e facebook pelas apelações e desrespeitos postados e justificando a análise do PL, citou um caso ocorrido em gestões passadas, quando um beneficiado com uma área, pegou dinheiro em banco, com garantia da área recebida, e construiu um posto de combustível em outra cidade. Enquanto Natan Fontes informou que já esteve na Delegacia de Crimes Cibernéticos, em Palmas, denunciando o referido grupo que utiliza as redes sociais para ofender e caluniar os parlamentares e as pessoas e instituições em geral.

Por outro lado os vereadores, Branquinho do Araras, Cirilo Douglas, Adilson do Correntinho, Irmão Didan e Pedro da Farmácia, elogiaram o prefeito pela doação da área, destacando que a instalação do Atacadão trará emprego e beneficiará a população. Adilson lembrou que o radialista Paulinho Cavalcante teria dado o ‘ponta pé’ inicial ao levar o empresário beneficiado até o prefeito municipal e denunciou que “já tem pessoas querendo acionar o Ministério Público para derrubar a doação dessa área”. Pedro também parabenizou o prefeito por acreditar no empresário (Marco Aurélio) e elogiou o radialista que encaminhou o empresário ao prefeito.

TRIBUNA LUVRE
No final da sessão, a advogada Iara Carolina utilizou o púlpito da Tribuna Livre para defender o PL 008/2019 que não entrou em pauta por força regimental. Ela falou sobre a necessidade da criação do Conselho Municipal de Turismo, para alavancar esse segmento econômico no município, inclusive para captação de recursos estaduais e federais. O PL deverá entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira (10), ou antes, caso o Executivo solicite sessão extraordinária, disse aomirajornal.com o presidente Câmara, Edilson Tavares.

10 / JUNHO / 2019 - Câmara de Miracema aprova criação do Conselho Municipal de Turismo e Resolução que institui CPI contra BRK Ambiental

A sessão, que de forma inusitada, não teve pronunciamentos, tampouco discussão de matérias, aconteceu na noite desta segunda-feira, 10, quando foram aprovados, por unanimidade, um Projeto de Lei do Executivo (PL), um Projeto de Resolução (PR) do Legislativo, e ainda dois Requerimentos.

Com ausência justificada pelo colega, vice-presidente da Casa, Adilson do Correntinho/PV o vereador Natan Fontes/MDB, foi substituído na secretaria da Mesa pelo 2º secretario Irmão Didan/PSB.

O presidente Edilson Tavares/MDB, atendendo solicitação dos pares, convidou para a Tribuna de Honra a Professora Sheila, o ex-secretário de Agricultura, produtor rural Idenilson Gass e sua irmã Ires Gass, genitora do secretário legislativo Matheus Gass, e também o suplente de vereador Aú (Ailton) Bié.


Professora Sheila, Aú Bié, Idenilson Gass e sua irmã Ires Gass

Em seguida a leitura na íntegra e após solicitação do vereador Cirilo Douglas/PRP, para que fosse votado em caráter de urgência ainda naquela sessão, foi aprovado por unanimidade o PL nº 008 de 4 de junho de 2019, que cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Também foi lido integralmente e aprovado por unanimidade o PR nº 007/2019, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as obrigações, tarifas cobradas, danos, e demais serviços prestados pela concessionária de abastecimento de água e esgoto sanitário no município.

O requerimento de autoria do vereador Branquinho do Araras/PT, para o Executivo custear (R$ 1.000,00) o tratamento de saúde de uma munícipe, e ainda o que pede a construção de um retorno na Avenida Tocantins, em frente ao Miracema Pálace Hotel.

17 / JUNHO / 2019 - Urgência do pagamento da data-base e atualização do PCCR são aprovadas pela Câmara de Miracema

O Parlamento Municipal da primeira capital do Estado realizou duas sessões ordinárias na noite desta segunda-feira, 17, quando foram aprovadas, por unanimidade, dois Requerimentos e um Projeto de Lei. Os vereadores ainda aprovaram o Parecer que revoga a mudança de nome de uma rua.

Os Requerimentos nº 085 e 086m, de 14 de junho de 2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Tavares/MDB, foram aprovados por unanimidade, inclusive com elogios de vereadores da bancada do prefeito, que parabenizaram o autor das proposituras.

O primeiro requerimento (085), aprovado em regime de urgência, cobra do Executivo Municipal o pagamento da data-base aos servidores efetivos do quadro geral do município, cujo autor salienta que “a irredutibilidade salarial é um direito social do trabalhador, consagrado na Constituição Federal” e ainda ressalta que “a ausência da revisão anual provoca perda gradual dos vencimentos salariais dos servidores”. A propositura foi subscrita pela vereadora Maria Bala/PSL.

Já o segundo (086), que cobra do município a atualização do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) dos servidores efetivos do quadro geral do município, traz como justificativa “Além de ser uma exigência constitucional, a existência e vigência do PCCR é medida administrativa necessária, pois traz grandes benefícios, tanto à administração municipal, quanto aos seus servidores”.

O presidente reafirmou ao mirajornal.com que “o PCCR é um direito adquirido dos servidores efetivos”, e ressaltou que a importância e necessidade da atualização asseguram “o aperfeiçoamento profissional continuado, valorizando o conhecimento adquirido pela competência, pelo interesse e pelo desempenho do servidor”.

EX- ALUNOS
Com a presença do ‘Casal Anos Dourados’, como são conhecidos o cantor e instrumentista Rosival e sua esposa a educadora física Narinha, assentados na Tribuna de Honra do Palácio Prefeito Moisés Costa, o presidente Edilson Tavares colocou em votação o pedido de ‘regime de urgência’ pelo vereador Branquinho do Araras/PT e ainda naquela sessão, comandou a aprovação, por unanimidade, do PL nº 009/2019, que autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo para a Associação dos Ex-alunos e Amigos do Colégio Tocantins.

Na oportunidade o presidente lamentou o pequeno valor "pela magnetude do evento" e garantiu ao casal que enviaria o documento na manha desta terça (18) para o Executivo, com propósito de agilizar a transferência do recurso estabelecido em R$ 3 mil.

PARECER
Na segunda sessão da noite, entrou em pauta o Parecer do PL nº 005/2019, de autoria do vereador Natan Fontes/MDB, presidido pelo vereador Núbio Gomes/PSD, que revoga a Lei Municipal nº 426/2015, que denomina a Rua 35, no setor Universitário para Rua Adão Delgades da Penha.

Em seu voto, o Relator Dr. Ricardo Rocha/PSD, justifica que “A revogação deu-se por motivo de que a inscrição de nome de pessoa viva em bens públicos atenta contra o princípio da impessoalidade”.

Em Parecer Jurídico o Procurador da Câmara Municipal, advogado Josiran Barreira Bezerra, invocou a Lei nº 6.454/1977, que proíbe “em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas da administração indireta”.

O magistrado refere-se ainda à Carta Magna de 1988 que preceitua, em seu Art. 37, parágrafo 1º, que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos

   

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  • José Professor
    11/07/20 10h26
    Ao que me parece o "Mira Jornal" está de quarentena. Todavia tenho que novamente reclamar do som dos carros...
  • Jorge Brás
    12/06/20 01h15
    quantos desmandos se vê por ai e ninguém faz nada. Festinha em fazendas, churrasco em chácara e tá tudo bem.
  • José Professor
    10/06/20 10h02
    Posso até estar errado na minha maneira de pensar ao constatar que grande parcela da população é imune a ÉTICA e...
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