Tocantins, 16 de setembro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Política

Câmara de Miracema arquiva pedido de afastamento da presidência; Base do prefeito quer transformar denunciante em réu

10/09/2019 08h39

Fotos: DJ Leo Santana Procurador da Câmara, Josiran Bezerra, orienta condução dos trabalhos
Jurídico da Casa de Leis descaracteriza documentos

Mai uma vez com as dependências do Palácio Prefeito Moisés Costa lotado, a Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins realizou sessão na noite desta segunda-feira, 9, quando a presidência colocou em pauta a leitura de um Oficio e uma Representação contra o presidente da Casa, vereador Edilson Tavares/MDB, ambos assinados pelos cinco vereadores da bancada do prefeito Saulo Milhomem/PRTB na Casa de Leis da primeira capital do Estado.



Após a leitura das proposituras realizada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Natan Fontes/MDB, a presidência anunciou a votação para acolhimento e conseqüente formação de uma comissão para análise e investigação para elaboração de um Parecer, ou o arquivamento vaso não consiga a maioria simples entre os parlamentares aptos para o sufrágio do voto.

Para tal, o presidente Edilson Tavares, por ter sido transformado em réu pela bancada do prefeito, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, colocou-se impedido de presidir a votação e convocou, regimentalmente, seu vice-presidente Adilson do Correntinho/PV.

Este, condicionando que assumiria a presidência somente m caráter oficial, com a renúncia do titular, rejeitou assumir. O episódio transcorrido em clima tenso provocou a suspensão da sessão por dez minutos, a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, de pronto acatado pelo presidente.

De volta à sessão, os vereadores Pedro da Farmácia, Cirilo Douglas/PRP, Branquinho do Araras/PT, Adilson do Correntinho e Irmão Didan/PEB, mantiveram a mesma postura, exigindo a votação.

Mais uma vez o presidente convidou seu vice para assumir a Mesa e este ratificou sua justificativa. Devido o imbróglio, consultando o Procurador da Casa, advogado Josiran Bezerra e seguindo determinações regimentais, convidou o secretário da Mesa, vereador Natan Fontes, para assumir a presidência, apenas no ato da votação.

Antes do pleito, o Procurador da Câmara, tendo em mãos o Regimento Interno da Casa, apresentou interpretação dos artigos e derivados da Carta Magna do Poder Legislativo Municipal, inclusive com interpelações de parlamentares que discordavam da regras.

Natan procedeu o sufrágio, por ordem alfabética, deixando fora o presidente titular da Mesa, mas usufruindo seu direito de voto, assegurado pelo Regimento Interno.

A votação terminou empatada em cinco votos, mas ainda de acordo com a carta Magna Legislativa, segundo o advogado Josiran Bezerra, naquela situação o presidente substituto tem o direito do exercício do voto e não havendo voto de minerva o réu é classificado como vencedor do pleito.

O resultado foi questionado pelos vereadores da base do prefeito, ironizando o resultado com uma suposta matemática pela qual defendem que teria sido 5 a 4 para eles, alegarando que o voto do presidente substituto não poderia ser computado.

Na verdade, no caso apriore, o presidente tem direito a voto elementar, embora não possa aplicar o voto de minerva para desempate.
Segundo um jurista ouvido pelo mirajornal.com neste caso o empate beneficia o suposto réu, evocando a expressão Constitucional que assegura: "Todos são inocentes até que se prove o contrário", e no caso não houve prova dos fatos alegados contra a presidente;.

Votaram pelo afastamento do presidente titular, os cinco vereadores da bancada do prefeito, inclusive o vice-presidente que também assinou as proposituras, que seria beneficiado direto com a aprovação, que segundo um colega, “Não quis assumir a presidência para não ficar impedido de votar e aí só ficariam, com quatro votos”.
Votaram pelo arquivamento das proposituras, Nasci da Ótica/PSD, Núbio Gomes/PSD, Dr. Ricardo/PSD, Maria Bala/PSL e Natan Fontes.

REPRESENTAÇÃO
Protocolado ainda no dia 26 de agosto, a 'Representação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Miracema, Edilson Lima Tavares', também assinada pelos cinco vereadores da bancada do prefeito Saulo Milhomem na Casa de Leis, reporta sobre o suposto desvio de exatos R$ 330.423,29 e discorre sobre supostos desvios sobre emissão de cheques, transferência bancárias e ausência de repasse de contribuições previdenciárias, cujas informações obtidas no Boletim de Ocorrência denunciada pelo próprio presidente da Casa.



O documento que pede o afastamento cautelar do presidente invoca o Art. 30 do Regimento Interno da Câmara, que menciona: “A destituição do membro efetivo da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente desidioso ou quando tenha se prevalecido do cargo para fins ilícitos, dependendo de deliberação do Plenário pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, acolhendo a representação de qualquer Vereador”.



O Departamento Jurídico da Câmara questionou a forma e conteúdo do documento, inclusive com falta de documentos comprobatórios que pudessem motivar o afastamento do presidente - transformado em réu - quando na verdade é o denunciante do crime. Ainda assim, o Art. 30 reza a necessidade de maioria absoluta. Isto é: 2/3º dos vereadores da Casa para aprovação.

OFICIO
Na última semana (06/09) os cinco vereadores situacionistas, assinaram e protocolaram um Oficio (sem Nº) pedindo o afastamento do presidente Edilson Tavares, mais uma vez invocando o Artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal, acusando-o de negligência num suposto desvio financeiro que teria sido feito pelo então tesoureiro da Câmara Municipal, Marcelo da Costa Gomes, cunhado do falecido prefeito Moisés da Sercon e filho do secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras do município e da diretora da Casa do Idoso – Centro de Convivência - de Miracema. Segundo assessores da Prefeitura, ambos encontram-se licenciados das funções.



Recentemente o presidente Edilson Tavares falou ao mirajornal.com que, “Todos os vereadores aprovaram a contratação do tesoureiro ainda em janeiro de 2017, quando teve inicio a legislatura, inclusive, conforme consta nos anais da Casa, com elogios e parabéns, de forma unânime na desenvoltura das finanças da Câmara Municipal, nos anos de 2017, 2018 e até maio de 2019”.



A exemplo da Representação, o Oficio também não apresentou documentos que provocasse uma suposta culpa de Edilson Tavares ou que pudesse transformá-lo em réu, como aconteceu na sessão desta segunda-feira, 9.



PRESIDENTE
Em seu pronunciamento no final da sessão, Tavares falou sobre a injustiça que vereadores da base do prefeito Saulo querem fazer com ele, agradeceu e elogiou o companheirismo e caráter dos pares que compõem a oposição ao vice-prefeito que assumiu a gestão devido à morte do ‘saudoso prefeito Moisés Costa’ e discorreu sobre sua infância pobre no Lajeadinho, seu trabalho como concursado na Prefeitura e sua história política como vereador reeleito e presidente da Câmara, também reeleito, com ações transparentes, democráticas e respeitosas com a classe política e com a comunidade miracemense.

LADOS
Durante o ‘Grande Expediente’, após a apresentação dos requerimentos que serão deliberados na sessão desta terça-feira, 10, vereadores das duas bancadas manifestaram suas opiniões sobre o pedido de afastamento do presidente.

Situação - O líder do prefeito Saulo Milhomem na Casa, vereador Pedro da Farmácia, defendeu o afastamento do presidente “em favor da isenção na apuração dos fatos”, enquanto Branquinho do Araras qualificou o quadro como “um casamento que não deu certo”.

O vice-presidente Adilson disse não ter interesse em assumir a presidência e defendeu a destituição da Mesa e nova eleição dos membros, enquanto Cirilo Douglas reafirmou sua postura política contra Edilson Tavares, tratando-o como desafeto, exigindo seu afastamento. Em determinado momento o jovem vereador denominou de ‘rabo preso’ alguns vereadores da Casa, porém sem citar nomes, e numa discussão com o colega Dr. Ricardo, acusou-o de ‘receber sem trabalhar’ em suas palavras, como um funcionário fantasma.

Já o vereador Irmão Didan, aparentemente constrangido com a situação, preferiu na se pronunciar, apenas expressar seu voto.

Oposição – De forma veemente, a vereadora Maria Bala, criticou o colega Cirilo, exigiu que ele citasse os nomes dos vereadores que chamou de ‘rabo preso’. Bala defendeu Edilson Tavares, evocando sua experiência como legisladora em seu 6º mandato e ressaltou que é pré-candidata a prefeita do seu município.

O médico vereador Dr. Ricardo Rocha discorreu sobre a gestão Moisés Costa, que tinha médicos especialistas em diversas áreas, quando com o então secretário de Saúde, Julimar, trabalharam este projeto juntos, inclusive sua extensão para cidades vizinhas, e que o atual prefeito teria extinguido o beneficio.

Por fim, Dr. Ricardo disse que ia processar Cirilo, por calúnias, difamação e decoro parlamentar, fato solidarizado pelos demais vereadores de oposição.

Também os vereadores Núbio Gomes e Natan Fontes, discorreram pelo excelente trabalho desenvolvido pelo presidente e que os dois anos e meio de uma desenvoltura positiva do tesoureiro à frente do departamento financeiro da Câmara “ninguém poderia sequer imaginar que ele fosse fazer o que supostamente fez”.

Núbio ainda vislumbrou seu requerimento de reforma das feiras cobertas, enquanto Natan, diante do quadro momentâneo da Câmara, disse sentir-se envergonhado de ser vereador na atual conjuntura.

Já o vereador ruralista Nasci da Ótica, não conteve a emoção, quando questionou o nível aquém de um Parlamento, exercido por alguns colegas. Criticou as acusações de Cirilo, caracterizando-o de ‘inexperiente, que está aprendendo ainda a ser vereador’. Diz-se preparado, em seu terceiro mandato, a ser um vice-prefeito e até um gestor público, caso sua cidade acredite nele.
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

QUEM MATOU MOISÉS? (Um Ano Depois)


No dia 30 de agosto de 2018, o então prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés da Sercon, foi encontrado morto dentro de seu carro com um tiro na cabeça.

Inusitada Produções

Comente

  • José Professo
    12/09/19 09h34
    Incrível como os ditados antigos fazem eco até nos dias atuais. "Os iguais se protegem a todo custo doa onde...
  • Aílton Ferreira Araújo
    10/09/19 08h35
    Um ano sem um grande amigo Moisés, hoje tem a mesma pergunta Quem matou o Moisés? esta difícil de achar o culpado,...
  • Aílton Ferreira Araújo
    10/09/19 08h28
    Vai começar a caça aos pobre, não quero você, e sim o seu voto, e Miracema, tem muitos desses falsos políticos.
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.