Tocantins, 12 de dezembro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Brasil

Câmara aprova projeto que permite a municípios estourarem limite de gastos com pessoal

05/12/2018 18h07

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições.

A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer (MDB), já que não foi alterada.

No plenário da Câmara, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSL - do presidente eleito, Jair Bolsonaro - e PSDB orientaram contra a aprovação.

O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

A medida será possível para os municípios em que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais.
(Do Estadão/Camila Turtelli)

   

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7 de Dezembro de 2018 - Miracema do Tocantins Capital por Um Dia

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  • Indignado
    28/11/18 11h37
    Acorda povo de Miracema e região. Tirem a bunda do sofá e se mexam. Acordem e olhem em sua volta. É um absurdo o que...
  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
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