Tocantins, 23 de julho de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Política

TSE propõe voto distrital para vereador já nas eleições de 2020

13/07/2019 07h58

Foto: Divulgação Luis Roberto Barroso, ministro do STF e vice-presidente do TSE; magistrado coordena grupo de trabalho na Corte eleitoral
Grupo de trabalho defende mudança na eleição de representantes municipais; alterações teriam de passar no Congresso até setembro

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

‘Não sei se tem voto para passar no Congresso’, afirma Rodrigo Maia
Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.

Rodrigo Maia abriu sessão nesta terça-feira, 9, para deliberação da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto: Dida Sampaio/Estadão
Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “Numa democracia, só a própria política pode se autotransformar. Muitos, como eu, creem que o sistema distrital misto oferece essa oportunidade. Esta será uma atuação patriótica do Congresso, que irá reaproximar a representação política da sociedade. Como quase tudo na vida, ninguém pode garantir de antemão que vá dar certo. Mas o sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência. “A Câmara tem de conseguir discutir diversas matérias ao mesmo tempo”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “Não gosto do distrital misto porque tem a parte da lista, que é completamente antidemocrática e dá muito poder para o dirigente partidário”, afirmou Zambelli, que prefere o distrital “puro”.

Na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o distrital misto pode criar problemas em algumas cidades, como o Rio. “As áreas de milícia no Rio são enormes, você pode estar legitimando e viabilizando que aqueles grupos que têm o controle territorial tenham o controle também político.”

Veja qual é a proposta do TSE para as eleições

Modelo
Como é: A eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador depende da votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral proporcional.

Como ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais.

Candidatos
Como é: Os candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes, como Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e Santana, na zona norte, por exemplo.

Como ficaria: Por esse modelo, os candidatos do Jardim Ângela, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de Santana. A divisão em distritos seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votação
Como é: O eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência, como no número de sua legenda preferida.

Como ficaria: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). 
(Do O Estado de S.Paulo/Rafael Moraes Moura)

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

Roberto Carlos e Erasmo Carlos no Maracanã: Amigo (11/07/2009)

20 de Julho - Dia Internacional do Amigo - Dia da Amizade



Comente

  • Aílton Ferreira Araújo
    19/07/19 09h57
    A morte do Moisés, até hoje nada, a polícia sabe, a polícia não e besta só está esperando provas concretas. Ssp vamos...
  • AILTON FERREIRA ARAUJO
    19/07/19 09h52
    Manoela cruz, isso e verdade o povo falsos e esses vereador de Miracema, 2020 está chegando todos querem novamente...
  • Manuela Cruz
    16/07/19 11h59
    Certos políticos, quando querem ser eleitos,ser bem sucedidos na política,usam artimanhas, irão nas suas casas fazer...
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.