Tocantins, 17 de janeiro de 2020 - Mira Jornal - 00:00

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Justiça de Miracema bloqueia bens de ex-tesoureiro da Câmara

12/09/2019 20h41

Foto: Divulgação Palácio Prefeito Moisés Costa
O juiz da 1º Vara Cível de Miracema do Tocantins, André Fernando Gigo Leme Netto, em atendimento a ação de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência pleiteada pela Câmara Municipal, deferiu liminar bloqueando bens do ex-tesoureiro.

A medida decreta a indisponibilidade de bens do ex-servidor da Casa de Leis, exonerado dia 21 de agosto, Marcelo da Costa Gomes, em até R$ 330.423,29.

De acordo com a denuncia feita pelo presidente da Câmara, vereador Edilson Tavares/MDB, Marcelo Gomes teria deixado de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2019, totalizando o montante de R$ 155.808,12.

Ainda constam no Boletim de Ocorrência, outras despesas realizadas pelo então tesoureiro, como transferências bancárias, da conta da Câmara para sua conta pessoal em outro banco, e cheques emitidos em nome da Câmara Municipal, assinados pelo ex-tesoureiro e uma suposta assinatura do presidente Edilson Tavares, ainda sob investigação grafotécnica.

De quatorze cheques, supostamente emitidos pela Câmara, trocados com um comerciante, nove foram devolvidos pelo banco, por divergência de assinatura e por falta de fundos, enquanto cinco foram compensados.

Em seu despacho o juiz resume a medida dois pontos. “Os documentos juntados à inicial constituem fortes indícios da existência de diversas irregularidades na gestão financeira da Câmara, e evidentemente durante o transcorrer do feito os fatos e as responsabilidades serão apuradas, mas a princípio, o tesoureiro tem responsabilidade na gestão, de maneira que está presente no caso o fumus boni iuris”, justificando que “A demora na concessão da medida, pode frustrar um eventual ressarcimento do erário, caso o requerido venha no transcorrer do processo, a alienar os seus bens”.

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 9, o presidente da Câmara informou está sendo feita uma ‘tomada de contas especial’ no financeiro da Casa de Leis.

Ainda naquela sessão, após um pleito conturbado, a Câmara arquivou o pedido de afastamento do presidente, enquanto durar a investigação, feito pela bancada do prefeito.
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

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  • DA REDAÇÃO
    13/01/20 10h40
    INFORMAMOS QUE A PARTIR DESTA DATA ESTAREMOS EDITANDO E REVISANDO ERROS DE GRAFIA E DIGITAÇÃO, COMO TAMBÉM...
  • Geraldo Martins
    13/01/20 10h29
    vami la camila diz logo qie e candidata pra esse povoaqueta so pode ser voce e naotempra nunguem e seu vice pode ser...
  • José Professor
    13/01/20 08h38
    Não gosto de me sentir assim. Frustrado com o pequeno, quase ínfimo, número de comentaristas que aqui postam seus...
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