Tocantins, 23 de abril de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Juiz pune ex-prefeita e cassa vereadores por compra de voto em Lajeado, mas absolve prefeito eleito

05/04/2019 18h14

Decisão controversa declara ex-prefeita e vereadores inelegíveis se refere à denúncia
do candidato derrotado sobre suposto esquema de doações de lotes
em troca de votos investigado pela Operação Colheita, da Polícia Federal

Em nova sentença no controverso processo em que o candidato derrotado à prefeitura
de Lajeado move contra o prefeito eleito Tércio Dias (PSD), a ex-prefeita Márcia da Costa Reis (PSD)
e vereadores, o juiz Marcello Rodrigues de Ataídes cassou os diplomas do vereador Adão Tavares (PTN) e
do suplente Manoel da Caná (PROS), declarou inelegíveis os dois políticos,
a exprefeita o suplente de vereador Thiago.

O juiz julgou improcedentes as acusações contra o prefeito eleito e mais cinco envolvidos,
“por ausência de provas”, entre os absolvidos estão o vice-prefeito Gilberto Borges (PSC),
os vereadores Leidiane Mota (PSD) e Emival Parente (PDT) e os suplentes
de vereadores Ananias Neto, o Nane (PPS) e Nilton Santos (PSD).

O caso se arrasta desde as eleições de 2016 quando Evangelista acusou os adversários
de compra de votos por meio de distribuição de 210 lotes a eleitores. Os imóveis fazem
parte de um loteamento aberto pela prefeita e distribuído a eleitores, que teriam tido os
vínculos com o município comprovados por atendimentos médicos simulados em posto
de Saúde do município.
Para essa acusação, o juiz extinguiu o processo por ser investigada em outra frente.

A ação chegou a ser julgada improcedente em uma sentença que terminou anulada
após muitos debates no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em um desses julgamentos,
o presidente do tribunal, desembargador Marco Villas Boas, e o juiz Agenor Alexandre
da Silva protagonizaram um bate-boca que levou o juiz, relator do caso, a pedir
verbalmente a renúncia do cargo na Justiça Eleitoral.

Com os ânimos serenados, os juízes depois anularam a sentença e determinaram que
um inquérito da Polícia Federal, resultado da Operação Colheita, comprovando a entrega
de lotes, fizesse parte do processo. O TRE também determinou que o juiz julgasse o
caso novamente, o que ocorreu na quartafeira (3).

Para o juiz restou claramente congurada a prática do abuso de poder político ou de
autoridade da ex-prefeita ao realizar loteamento irregular e distribuir mais de 200
lotes sem critérios denidos.

Sobre o suplente Thiago, o juiz arma que vereador e então diretor imobiliário do município ao
distribuir lotes para atender a interesses particulares seus e de seus levou vantagem
sobre os adversários.

Quanto a Manoel da Caná, a Operação Colheita encontrou contratos de comodato
de imóveis na casa dele e registros no computador indicando controle das doações,
o juiz disse estar congurada a prática de conduta vedada e abuso de poder político ou
de autoridade.

As mensagens encontradas no celular do vereador Adão e o documento “lista nominal
de beneciários das casinhas”, segundo o juiz, mostra que ele utilizou bens públicos
por “interesses particulares, em total desvio de nalidade administrativa”.

Para absolver o prefeito eleito, o juiz considera "peculiaridade comum" na ação.
Segundo o juiz, as doações de lotes apuradas na ação eram praticadas pela exprefeita
e não há "provas seguras" de que o prefeito eleito "tenha se beneciado" da situação.
"Concluo que o que há são apenas ilações e meras conjecturas", anota o juiz,
(Do JTo.)

   

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