Tocantins, 27 de maio de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Municípios têm novo prazo para utilizarem recursos federais

08/02/2018 16h53

Divulgação/Governo do Tocantins Representantes do Fonseas, dos municípios e do Governo Federal discutem pautas da Assistência Social
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), representada pela gestora da pasta, Patrícia do Amaral, juntamente com representantes do Governo Federal, dos estados e dos municípios se reuniram nessa quarta-feira, 7, para debater a execução orçamentária, os programas e as ações dos governos para a Política Nacional de Assistência Social 2018. Eles participaram da 1ª reunião no ano da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

Na ocasião, foram pactuadas importantes diretrizes para o Tocantins relacionadas às excepcionalidades da Portaria n° 36/2014, que trata sobre prazos para utilização de recursos acumulados em conta pelos municípios.

A medida se fez necessária devido à transferência realizada pelo Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) para as contas dos municípios, em dezembro de 2017, de forma acumulada. De acordo com regras estabelecidas pela Portaria n° 36/2014, os municípios teriam até o dia 31 de março deste ano para utilizarem o recurso, sob pena de suspensão de futuros repasses.

Com as reivindicações apresentadas pelos municípios, será publicada uma resolução pactuando a excepcionalidade da referida portaria, estendendo o prazo até janeiro de 2019. Durante este período, o FNAS fará duas apurações e quem não tiver realizado os gastos até a segunda apuração, terá seu recurso bloqueado. Vale ressaltar que esta medida não inclui os municípios que já tinham saldo em conta antes de dezembro de 2017.

Sobre a reunião

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Carminha Brant, a reunião é importante para dar continuidade às ações e aos programas sociais. “Sem a comissão, não temos condições de avançar. Compartilhar as metas é importante, uma vez que a assistência social é um pacto federativo. Junto com os Estados e os municípios, temos que entrar em consenso para executar nossas políticas”, afirmou.

Um dos temas debatidos, na reunião, foi a execução orçamentária da área para 2018. O presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, destacou que a discussão tem como foco as pessoas que batem à porta da assistência social. “Estamos falando aqui de números e orçamento para manter toda a nossa rede socioassistencial. O que mais nos interessa é ter recursos para que os serviços não sejam interrompidos”, afirmou.

Já a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo, avaliou que o momento é de analisar a conjuntura e apontar as prioridades nacionais de forma a garantir a manutenção dos serviços e ampliar a cobertura da proteção social básica e especial de média e alta complexidade. “Esta reunião reinicia a discussão sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social [Suas]. Reforçamos a importância do aprimoramento da gestão e o cumprimento das responsabilidades de municípios, Estados e da União", explicou.

A inclusão de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) também foram temas discutidos no encontro. A próxima reunião da CIT está agendada para o dia 7 de março, em Brasília
(Lara Cavalcante/Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social)* 

   

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  • Carlos henrique
    21/05/18 16h06
    Engraçado essas mensagens de admiração AO thaller... parece coisa combinada!
  • Julio César
    21/05/18 11h00
    Mesma situação do e-mail anterior. Estamos com um técnico verificando o IP do equipamento de onde foi enviado e a...
  • Maria dos Santos
    20/05/18 11h50
    Maria dos Santos E-mail inexistente. Veja o que acontece. Teste e reenvie. Fizemos contato com Hotmail e foi...
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