Tocantins, 12 de dezembro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Promotor pede que juiz mande Câmara Municipal cumprir decisão e exonerar comissionados

15/08/2019 09h57

Promotor quer exoneração comprovada em 15 dias após Legislativo ser noticado ou irá pedir que juiz fixe multa diária

Sem nenhuma informação de que Câmara Municipal de Palmas tenha cumprido a decisão judicial que determina ao Legislativo a exoneração de metade dos comissionados, que deveria ter sido cumprida até o dia 1º de agosto, o promotor Edson Azambuja entrou com um pedido para que a Justiça determine o efetivo cumprimento da sentença também confirmada pelo Tribunal de Justiça.

A justiça determinou a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão na proporção de 50%, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo até dia 1º de agosto.

No pedido, Azambuja ressalta ter consultado o o Portal da Transparência da Câmara Municipal nos dias 7 e 8 de agosto e
constatou a existência de 381 cargos públicos providos, com apenas 87 efetivos e 294 de provimento. Para ele, são
envidências de que "a sentença judicial executada está sendo solenemente ignorada".

Agora, segundo o promotor, caso o Legislativo não cumpra a obrigação dentro de quinze dias após ser noticada,
Azambuja irá pedir a aplicação de multa diária que será estipulada pela Justiça.
(Informações do JTo./Lailton Costa)

   

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NESTE DIA 30 DE NOVEMBRO COMPLETARAM-SE UM ANO E TRÊS MESES QUE MOISÉS 'DA SERCON' COSTA FOI ASSASSINADO E A POLICIA CIVIL AINDA NÃO CONSEGUIU ANUNCIAR ELUCIDAÇÃO DO CRIME COM CARACTERÍSTICAS DE MOTIVAÇÃO POLITICA. VOCÊ AINDA ACREDITA NA POLÍCIA DO TOCANTINS ?

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  • Aílton Ferreira Araújo
    11/12/19 08h26
    José professor, tenho muita fé que sim, Miracema, tem que mudar, já foi tantas oportunidade e não foi aproveitada.
  • José Professor
    10/12/19 10h02
    Estou começando a acreditar que as coisas vão seguir outro caminho nas eleições para "alcaide e edis" em...
  • Aílton Ferreira Araújo
    08/12/19 13h53
    Miracema, não vai muda nunca. 1 capital provisória 2 linhão norte e sul 3 ferrovia norte e sul 4 hidrelétrica...
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