Tocantins, 06 de julho de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Economia

TCE/TO e CGU identificam possíveis irregularidades em pagamentos do Auxílio Emergencial que somam mais de R$ 3 milhões

21/06/2020 18h33

Divulgação
Levantamento detectou que mais de 4 mil servidores públicos do Tocantins receberam indevidamente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/TO) identificaram, em um trabalho conjunto, que 4.112 servidores públicos estaduais e municipais do Tocantins receberam de forma indevida o auxílio emergencial instituído pelo governo federal, totalizando mais de R$ 3 milhões em pagamentos irregulares.

O benefício tem objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus e um dos critérios para o recebimento é a inexistência de emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de servidores.

Dos 4.112 servidores públicos que receberem de forma indevida o Auxílio Emergencial pago pelo governo federal, 1.611 são cadastrados no Bolsa Família, 2.004 no CADUNICO (governo federal) e 497 fizeram o cadastro solicitando o benefício.

A apuração desses pagamentos e os cruzamentos de dados realizados pelo TCE/TO e CGU para detectar possíveis irregularidades tem como base o Decreto nº 10.316/2020 do governo federal, onde é destacado que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

De acordo com o Decreto, a condição de agente público seria verificada por meio de autodeclaração. Dessa forma, as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

Como critério de cruzamento de dados, o Tribunal utilizou as bases de pagamentos do Auxílio Emergencial e folhas de pagamento municipais e estaduais, detectando as possíveis irregularidades.

O presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, ressaltou que essa verificação realizada pelo TCE e CGU demonstra que, “estamos de olho, atuando de forma hercúlea. Como costumo dizer, vejo uma luz no fim do túnel. E essa luz, essa solução, é a união de esforços para resguardar o interesse do cidadão”, destacou Severiano. E complementou: “o uso da tecnologia no acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Tocantins, tem ampliado nossa capacidade de detectar irregularidades na aplicação dos recursos públicos”, pontuou o presidente.

Leandro da Cruz Alves, superintendente da CGU no Tocantins, explicou que a Controladoria tem feito vários levantamentos para averiguar possíveis irregularidades no envolvendo o Auxílio Emergencial, como foi feito especificamente com os servidores públicos, que não estão entre os beneficiários. “Desde o primeiro momento o Tribunal de Contas se mostrou solícito neste trabalho conjunto, disponibilizando sua base de dados de servidores estaduais e municipais. Foram apurados mais de R$ 3 milhões pagos de forma errada, o que é prejuízo aos cofres públicos. Este trabalho não seria possível sem a ajuda do TCE/TO, que tornou o procedimento mais rápido e assertivo”, afirmou o superintendente.

Medidas

O levantamento realizado do pelo TCE/TO e CGU será encaminhado para o Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas sob sua responsabilidade, relativas ao pagamento do Auxílio. A Corte de Contas notificará ainda os órgãos estaduais e municipais dos servidores para que os comuniquem de forma individual e reserva sobre as possíveis irregularidades verificadas. Ainda, propõe-se que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos estaduais e municipais, entre em contato com a Ouvidoria do TCE. Ligue 0800 644 5800.
(Da Ascom TCE/TO) 

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

CASO QUEIROZ: O QUE SE SABE ATÉ AGORA E ATÉ ONDE AS INVESTIGAÇÕES PODEM CHEGAR

Com a prisão de Fabrício Queiroz, dia18, no sítio de Frederick Wassef em Atibaia, as investigações envolvendo o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro entram em uma nova etapa. Os repórteres Flávio Costa e Herculano Barreto Filho contam o que se sabe até agora sobre o caso e quais rumos essa investigação pode tomar.

Comente

  • Jorge Brás
    12/06/20 01h15
    quantos desmandos se vê por ai e ninguém faz nada. Festinha em fazendas, churrasco em chácara e tá tudo bem.
  • José Professor
    10/06/20 10h02
    Posso até estar errado na minha maneira de pensar ao constatar que grande parcela da população é imune a ÉTICA e...
  • Hevandro Carvalho
    08/06/20 12h04
    Gostaria que o site pudesse fazer uma reportagem sobre a história dos vice-prefeitos de Miracema.é possivel caro editor?
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.