Tocantins, 11 de dezembro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Política

Histórico do ‘Caso do Tesoureiro’ reeditado na Câmara de Miracema

26/11/2019 13h45

Fotos: Léo Santana
Presidência restabelece fala de vereador, mas punição consta em Ata.

A última sessão ordinária de novembro, realizada na noite desta segunda-feira, 25, com ausência do gerente do BASA e apenas um Projeto de Lei do Executivo que beneficia uma munícipe com passagem de ônibus para tratamento de saúde em Brasília, foi dedicado a apresentação de um histórico sobre o ‘Caso do Tesoureiro’ feito pelo presidente Edilson Tavares.




O gerente da agencia do Banco da Amazônia em Miracema, Heverton Ferreira, teria adiado sua presença para a próxima sessão. Os vereadores querem informações sobre o fechamento da agencia, transformando o local em posto bancário.

O presidente da Câmara da primeira capital do Estado, vereador Edilson Tavares/MDB discorreu sobre a etapa percorrida no episódio conhecido por 'Caso do Tesoureiro', que vem sendo utilizado por prováveis desafetos que tentam incriminar a presidência pelo suposto desvio de recurso financeiro praticado pelo ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores.

Tavares, portando um março de cópias de documentos enviados aos órgãos competentes, ressaltou que o processo contra o ex-tesoureiro Marcelo da Costa Gomes está sob segredo de justiça, razão pela qual não tem podido detalhar informações, mas que os vereadores da Casa vêm acompanhando as etapas, inclusive através do Portal de Transparência.

Em seguida o presidente reeleito para o segundo biênio, por unanimidade, na presidência do Legislativo Municipal, lembrou que sistematicamente é feita auditoria interna nas contas da Câmara e que trimestralmente, “desde janeiro de 2017 até o primeiro trimestre de 2019, as contas vem batendo certo”, avaliou. Tavares lamentou que, já no segundo trimestre deste ano foi detectado erros graves e grosseiros que, após análise com técnicos da Casa e constatação de desvio e subtração de recursos decidiu, com apoio do Procurador advogado Josiran Bezerra, denunciar o suposto responsável. Antes, porém aconteceu a exoneração do tesoureiro do quadro funcional da Câmara Municipal.



B.O.
Acompanhados dos técnicos e do Jurídico da Câmara o presidente esteve na Delegacia de Policia da cidade, dia 21 de agosto último, onde registrou um B.O. (Boletim de Ocorrência).

No relato Tavares apontou o então ex-tesoureiro Marcelo da Costa Guedes como provável autor dos desvios por meio de emissão de cheques, transferências e não pagamento das contribuições previdenciárias, a saber:.

Deixou de efetuar pagamentos das contribuições previdenciárias  referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2019, com valores respectivos de R$ 39.795,92 – R$ 38.723,73 – R$ 38.805,34 e R$ 38.483,13. “No entanto”, ressalta o presidente, “Marcelo enviou por e-mail, ao chefe dos Recursos Humanos, comprovantes de pagamento, provavelmente falsificados”.

“Por meio de transferências bancárias, várias delas para sua própria conta (da conta da Câmara para conta pessoal do tesoureiro) e cheques emitidos”, relata o presidente, foram apurados até o momento R$ 330.423,29.

Quanto aos cheques, Tavares informa que “foram emitidos para terceiros que não possuem vínculos com a Câmara. Não são fornecedores e nem prestadores de serviço”, afirma. O presidente observa ainda que vários cheques foram devolvidos pelo banco (Banco do Brasil), alguns por insuficiência de fundos e outros por divergência de assinatura. Tavares disse que obteve cópias dos cheques com o banco e assegura que, embora com assinatura parecida, não assinou nenhum deles.

Edilson Tavares disse ao mirajornal.com que “um exame grafotécnico vai mostrar que pode ter havido falsificação de minha assinatura”.

OFICIO
Através de Notificação Administrativa Extrajudicial datada ainda do dia 26 de agosto, a Câmara Municipal solicitou ao ex-tesoureiro a devolução de recursos e justificativas sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Contabilidade. No mesmo oficio foi informada a abertura da Tomada de Contas Especial, conforme portaria (nº 532019 e/e IN TCE nº 14/03) com objetivo de apurar os fatos, qualificar os responsáveis e quantificar os danos com vistas ao ressarcimento ao erário que, no caso de devolução dos valores, deverá ser encaminhado comprovante bancário ao Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Miracema do Tocantins.

Também em seu pronunciamento Edilson Tavares informou, demonstrando documentos comprobatórios, que a Câmara está ‘em dia’ com a previdência, com os empréstimos consignados de servidores via CEF e Banco do Brasil, com folha de pagamento dos servidores e fornecedores e prestadores de serviços devidamente renegociados, observando que todos foram solidários com sua administração.

Disse que vai protocolar a Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e na Justiça Estadual, via Fórum da Comarca de Miracema, assim como procedeu com o Relatório de Contabilidade e Boletim de Ocorrência.

Tavares informou ainda que a Justiça aceitou a denúncia efetuada contra o tesoureiro, deferindo a liminar "decretando a indisponibilidade de bens do requerido Marcelo da Costa Gomes, bens móveis (tais como veículos e semoventes), contas bancárias, e respectivas aplicações e investimentos, com exceção de salário, e bens móveis, até o valor de R$330.423,29. Proceda-se aos devidos bloqueios eletrônicos, expedição de mandatos, comunicações e averbações necessárias... - 11 de setembro de 2019 - André Fernando Gigo Leme Netto – Juiz de Direito Titular”

Tavares ainda falou o imbróglio que resultou na punição que impedia pronunciamentos por três sessões aplicadas ao vereador Cirilo Douglas/PRP.

De acordo com Tavares, o vereador mesmo sabendo que o processo que envolve um desfalque na contas da Câmara responsabilizando o ex-tesoureiro, está sob segredo de justiça, vem atacando a presidência da Casa de Leis sistematicamente, sendo inclusive já advertido verbalmente.

Tavares leu um oficio expedido no inicio da tarde daquela segunda-feira (25), revogando o cumprimento integral da medida punitiva, possibilitando a Cirilo Douglas, o direito de pronunciamento, atendendo solicitação dos colegas de bancada do vereador. Das três sessões sem direito a fala, o edil cumpriu uma, subsequente a que sofreu a punição, quando abandonou a sessão sem a regimentar permissão da Mesa Diretora.

Douglas também apelou na justiça o direito de fala nas duas sessões, obtendo decisão liminar para exercer o direito da fala, mas, de acordo com a Mesa Diretora, a decisão foi protocolada horas depois que a Mesa tinha decidido conceder o direito solicitado.



O EDIL
Cirilo Douglas, vereador eleito pelo PRP em 2016 com 383 votos, ressalta nas sessões que pertence a bancada do prefeito Saulo Milhomem/PRTB e que faz oposição ao presidente da Câmara Edilson Tavares.

Desta vez o edil parabenizou o presidente por ter atendido suas pretensões, mas que queria saber onde está o dinheiro da Câmara, justificando que é papel do vereador fiscalizar.

Natan Fontes/MDB, questionou a cobrança do vereador, argumentando que a justiça está trabalhando para esclarecer e o tesoureiro vai dizer o que fez dos recursos que sumiram. Natan disse que acredita que existe um complô para denegrir a imagem da Câmara e ironizou o colega ao informar que “o advogado contratado por ele seria o mesmo que defende o ex-tesoureiro”. Quando teve oportunidade, Cirilo disse que é amigo de infância do advogado contratado e que também tem um preço que pôde pagar.

O médico/vereador Dr. Ricardo abominou a cobrança do vereador, lembrando que o dinheiro desviado está nos cheques com assinaturas falsas trocados pelo tesoureiro, nas transferências feitas por ele para a própria conta e nos recibos falsos da previdência que o tesoureiro disse ter pagado.

O vereador líder ruralista, Nasci da Ótica/PSD, cumprimentou nominalmente algumas pessoas e destacou a presença de mais de uma dezena de jovens de um questionado grupo de whatsapp. Nasci pediu aos colegas que esperem a justiça trabalhar, pois quem tiver culpa vai ser responsabilizado. O vereador que também é empresário na cidade (Ótica Real), disse não vai disputar eleição para vereador, “Quero subir um degrau, sou pré-candidato a prefeito”, informou, e brincou: “Se eu só tiver um voto, é o meu; se tiver dois, sou eu e minha mulher; se alguém mais votar, são as pessoas que me querem lá”.

Disputado pela bancada situacionista, o vereador Núbio Gomes/PSD contabiliza seus requerimentos atendidos pela atual administração. Agora comemora o poço artesiano solicitado para o Estádio Castanheirão e a ‘bola da vez’ será a reforma e revitalização das Feiras Cobertas das cidades alta e baixa.

Núbio foi o terceiro vereador mais votado - teve 396 votos pelo PSD - passou seus primeiros anos de mandato lutando pela reforma e ampliação da Praça Diogo Jardim. Em agosto desse ano conseguiu ver realizado seu requerimento.
Gomes ressaltou a importância da bancada de oposição, disse que tem aprendido muito e que hoje é um vereador mais preparado, sem aquela vaidade de querer ser o dono da verdade.

O vice-presidente Adilson do Correntinho/PV destacou nominalmente os cinco vereadores da bancada do prefeito no episódio da representação que pedia o afastamento do presidente da Mesa Diretora, mas que a maioria decidiu pela rejeição e por isso é preciso esperar pela justiça. “Vamos esperar a justiça!”, conclamou aos colegas menos pacientes.

Em seu 6º mandato, a única vereadora da Casa, Maria Bala/PSL, parabenizou o presidente Edilson Tavares pelas medidas tomadas em defesa da Câmara. Ressaltou que o presidente foi quem fez a denuncia, que apresentou a documentação que comprova sua inocência para aqueles que querem responsabilizá-lo. “Edilson fez tudo que tinha que fazer”, disse,
assegurando que acredita no presidente e vai continuar acreditando. “Tenho a convicção que ele não deve nada”.

A vereadora criticou a administração. “O lixo ta aí pra todo mundo ver dando bicho”. Bala cobrou ainda o pagamento dos empréstimos consignados que a prefeitura deve aos bancos. Disse que as pessoas ligam pra ela, que estão com nome sujo e que precisam ter credito para as comemorações de fim de ano e desafiou a bancada do prefeito a levar documentos que comprovem os pagamentos.
Bala ainda assegurou que é pré-candidata a prefeita nas eleições do próximo ano.

O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, cumprimentou o publico presente e destacou a presença de seus pais acompanhando a sessão. Parabenizou os torcedores do Flamengo pelos títulos conquistados no final de semana. Pedro também procurou tranquilizar os pares sobre o Caso do Tesoureiro. Disse que é preciso esperar a justiça se manifestar e destacou o colega Núbio Gomes, que teve seus requerimentos atendidos e brincou convidando-o para integrar a bancada da situação.

Branquinho do Araras/PT falou sobre legislatura consistente, assim como uma administração consciente, quando quem ganha é a comunidade, a quem chama de excelências. Branquinho ainda fez uma explanação sobre a votação indeferida para afastamento do presidente da Casa e pediu que colegas de um lado e outro esperassem a palavra final da justiça, no caso que envolveu a subtração de recursos da Câmara.

O vereador Irmão Didan/PSB, que celebrou uma oração no inicio da sessão em interseção a cura do guarda da Câmara, Senhor Juarez e do secretário municipal de obras, Joaquim Guedes, reportou-se às criticas feitas quando aconteceu a podagem das árvores do canteiro central da Avenida Tocantins. “Agora estão aplaudindo porque está ficando muito bonito”.
  (Da Redação/MIRA Jornal)

   

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  • Aílton Ferreira Araújo
    08/12/19 13h53
    Miracema, não vai muda nunca. 1 capital provisória 2 linhão norte e sul 3 ferrovia norte e sul 4 hidrelétrica...
  • Herveto Martins Arruda
    07/12/19 23h53
    Bela reportagem do dia 7 de dezembro, miracema Capital por um dia, caro editor. Aliás os fatos informado neste...
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