Tocantins, 22 de setembro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Política

Vereadores aprovam doação de área pra construção de ‘Atacarejo’

05/06/2019 06h39

Fotos: Léo Santana
Resultado foi 10 a zero; presidente não precisou votar

Numa sessão adiada, devido o luto decretado em razão da morte do filho do técnico de som da Câmara de Vereadores, conforme informou o mirajornal.com, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 006/2019, do Executivo Municipal, que doa área para construção de empreendimento comercial denominado pelo empresário beneficiado de ‘Atacarejo’.

Fotos: Léo Santana


Quorum completo: (d) Maria Bala; Cirilo Douglas; Pedro da Farmácia; Branquinho do Araras;
(e) Núbio Gomes; Nasci da Ótica; Dr. Ricardo; Irmão Didan; acima a Mesa Diretora.


A sessão iniciada às 19h desta terça-feira, 4, contou com quorum completo e participação na Tribuna de Honra, do Procurador do Município, advogado Ryan Diógenes Brasil Mendes Arruda, e de sua assistente, advogada Iara Carolina Lima Gonçalves, e ainda do ex-presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Miracema), empresário Elpídio Rodrigues Alves e do organizador da 4ª Edição do Miracema Montain Bike, empresário Thaller Rogério de Castro.

TURISMO
Antes da leitura do expediente, o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, solicitou suspensão da sessão por cinco minutos para que os pares discutissem a entrada em pauta do PL 008/2019, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo.

A proposta foi indeferida por 6 votos a 5, devido à maioria entender que existe um protocolo regimentar que estabelece o mínimo de 48 horas de antecedência para uma propositura entrar em pauta.
Na justificativa defendida pela bancada do prefeito, foi informado que o PL teria sido protocolado em tempo e retirado para uma correção e devolvido em seguida.

Na oportunidade, o presidente Edilson Tavares/MDB ressaltou em seu voto de minerva, que a propositura teria sido protocolada hoje (4/6) às 12h e que teria sido informado pela advogada Iara que o prazo limite seria 14 de junho.



Na Tribuna de Hinra: Thaller Rogério; Elpidio Rodrigues; Ryan Brasil; e Iara Carolina


PARECER
Após leituras de dois ofícios e das moções (aplausos e pesar), o secretário da Mesa, Natan Fontes/MDB, leu na íntegra o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que elaborou o Relatório sobre análise do PL 006 de 15 de maio de 2019.

A Comissão, formada pelos vereadores, Núbio Gomes/PSD (presidente), Dr. Ricardo Rocha/PSD (relator) e Irmão Didan/PSB (membro), relata que a matéria em análise, que “autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar e alienar, mediante doação imóvel à empresa Furukawa Combustíveis e Participações Eireli, atende a Técnica Legislativa e constitucional, sendo que, está em acordo com a Lei Orgânica Municipal”. Considerando o amparo legal, segundo o voto do relator, “pugnamos pela aprovação do PL 006/2019”. Em conclusão o Parecer considera que o PL “respeita os pressupostos de legalidade, constitucionalidade, regimentalidade e de técnica legislativa, aguardando-se, ainda, a análise e discussão em Plenário e opina favoravelmente pelo prosseguimento de sua tramitação.”

APROVAÇÃO
Colocado em julgamento, o PL 006/2019 foi aprovado por 10 votos a zero. O presidente somente vota em caso de empate.
Durante a exposição dos votos, os parlamentares municipais ressaltaram os itens que garantem o cumprimento das condições impostas para a doação da área.



Mesa Diretora: Edilson Tavares (Presidente); Adilson do Correntinho (Vice); Natan Fontes (Secretário)

Inconformados com a repercussão do PL nas redes sociais, os edis da bancada de oposição refutaram as “baixarias” e mensagens faker postadas por grupos que tentam denegrir o Parlamento Municipal.

“Podem bater, porque somos igual a massa de fazer pão, quanto mais bate, mais a gente cresce”, disse Maria Bala. Núbio Gomes assegurou que “o Parecer estava pronto desde a semana passada” e que “eles (postadores) queriam colocar a comunidade contra os vereadores, dizendo que a gente ia votar contra”. Dr. Ricardo ironizou e repudiou um grupo de whatsapp e facebook pelas apelações e desrespeitos postados e justificando a análise do PL, citou um caso ocorrido em gestões passadas, quando um beneficiado com uma área, pegou dinheiro em banco, com garantia da área recebida, e construiu um posto de combustível em outra cidade. Enquanto Natan Fontes informou que já esteve na Delegacia de Crimes Cibernéticos, em Palmas, denunciando o referido grupo que utiliza as redes sociais para ofender e caluniar os parlamentares e as pessoas e instituições em geral.

Por outro lado os vereadores, Branquinho do Araras, Cirilo Douglas, Adilson do Correntinho, Irmão Didan e Pedro da Farmácia, elogiaram o prefeito pela doação da área, destacando que a instalação do Atacadão trará emprego e beneficiará a população. Adilson lembrou que o radialista Paulinho Cavalcante teria dado o ‘ponta pé’ inicial ao levar o empresário beneficiado até o prefeito municipal e denunciou que “já tem pessoas querendo acionar o Ministério Público para derrubar a doação dessa área”. Pedro também parabenizou o prefeito por acreditar no empresário (Marco Aurélio) e elogiou o radialista que encaminhou o empresário ao prefeito.

TRIBUNA LUVRE
No final da sessão, a advogada Iara Carolina utilizou o púlpito da Tribuna Livre para defender o PL 008/2019 que não entrou em pauta por força regimental. Ela falou sobre a necessidade da criação do Conselho Municipal de Turismo, para alavancar esse segmento econômico no município, inclusive para captação de recursos estaduais e federais. O PL deverá entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira (10), ou antes, caso o Executivo solicite sessão extraordinária, disse ao mirajornal.com o presidente Câmara, Edilson Tavares.
 

   

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  • José Professor
    16/09/19 08h18
    Caro Ailton, você está correto de razão. São perguntas que não querem calar:"Quem matou a vereadora Marielle...
  • José Professo
    12/09/19 09h34
    Incrível como os ditados antigos fazem eco até nos dias atuais. "Os iguais se protegem a todo custo doa onde...
  • Aílton Ferreira Araújo
    10/09/19 08h35
    Um ano sem um grande amigo Moisés, hoje tem a mesma pergunta Quem matou o Moisés? esta difícil de achar o culpado,...
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