Tocantins, 19 de março de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Prefeitura de Miracema institui seu Diário Oficial do Município

02/01/2019 12h56

A primeira capital do Tocantins, a partir desta quarta-feira, 2, já dispõe de um Diário Oficial (Ano I Nº 01) onde serão publicados os atos normativos inerentes ao Poder Executivo, bem como dos órgãos que compõem a Administração Pública Municipal.

A Lei Nº 564 de 10 de outubro de 2018 institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Miracema do Tocantins, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos deste município, conforme versa o Art.1°: “Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo do Município de Miracema do Tocantins.

Na edição Nº 01, publicada de forma eletrônica neste dia 2 de janeiro, constam na íntegra a Lei Nº 564, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, assim como o Decreto Nº 435 de 20 de novembro, emitido pelo prefeito Saulo Sardinha Milhomem.
(Da Redação/MIRA Jornal)

   

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