Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Prefeitura de Miracema pede à Câmara apuração de denúncia

30/11/2017 12h51

O prefeito Moisés Costa pede investigação no ‘Caso da Ameaça de Morte’ se comprovado quer punição para autoria;

Caso não haja comprovação pede atuação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis.


O prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa/PMDB, enviou um oficio ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Tavares/PMDB, em resumo, pedindo investigação sobre a denuncia feita em sessão plenária pela vereadora Hadul de Carvalho Bucar, codinome Maria Bala/PSL, quando disse ter recebido denuncia de morte, via mensagem de áudio, feita por pessoa não identificada.

AMEAÇA

“Se tu bater no Moisés tu morre”. Segundo a vereadora Maria Bala, essa frase foi postada num áudio para seu celular através da operadora Oi.

Maria Bala denunciou ter sofrido ameaça de morte por alguém que acredita não ter gostado das ‘criticas construtivas’ que fez em desfavor da administração do prefeito Moisés Costa. “Só fiz criticas construtivas” disse, citando suas cobranças da documentação das emendas parlamentares do deputado Júnior Evangelista/PSC e do estado precário do veiculo Van que transporta pacientes de hemodiálise para Palmas.

A vereadora chamou o mensageiro de ‘frouxo’ e que “seja homem e se identifique” e informou que já fez BO (Boletim de Ocorrência), foi ao Ministério Público e a Policia Federal quando apresentou o áudio.
Ainda em seu pronunciamento no ‘Grande Expediente’ a vereadora ressaltou que “Não falei de Finanças e só vou falar quando tiver provas e na hora que tiver vou falar nessa Tribuna”, acrescentando que quer ver as empresas que ganharam licitações.

OFICIO

O Oficio GAB. Nº 791/2017 destaca que “considerando a gravidade dos fatos narrados pela vereadora”, que teria recebido suposta ameaça em seu aparelho de telefone celular, ”mormente porque tais supostas ameaças teriam sido feitas utilizando-se o nosso nome (Moisés)” e comunica à casa de Leis que estará encaminhando à Delegacia de Policia local , representação de instauração de inquérito policial, “a fim de investigar a veracidade, bem como origem e autoria de tais supostas ameaças”.

Ainda no oficio Moisés Costa classifica de extremamente grave, porque utiliza o nome do gestor indevidamente para proferir ameaças contra autoridade legalmente constituída, porque ainda a suposta ameaça não ataca somente a vereadora, mas principalmente o Poder Legislativo Municipal e a própria democracia.

Por fim o prefeito reivindica que, “se tais ameaças não se confirmarem, após necessária perícia técnica no aparelho celular, supostamente destinatário da mensagem, a denúncia feita na Tribuna desta Casa torne-se grave pela inverdade que traz consigo, merecendo ampla e necessária atuação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o que a rigor, espera não seja o caso”.

Moisés Costa conclui o oficio requerendo cópias autenticadas da Ata, bem como cópia da gravação em áudio da sessão que foi realizada a denuncia.

EMENDAS PARLAMENTARES

Naquela sessão foi lida ainda ofícios atestando cancelamento de emendas parlamentares direcionadas ao município de Miracema do Tocantins, pelo deputado Júnior Evangelista/PSC.

O imbróglio sobre as emendas começou ainda em setembro quando a vereadora Hadul de Carvalho Bucar (Maria Bala/PSL), que confessadamente pertence ao grupo político do deputado - embora tenha sido eleita integrando o grupo político do prefeito Moisés Costa – criticou o Executivo Municipal por estar, segundo a edil, exercendo descaso com o recebimento das emendas, deixando de apresentar a documentação exigida para consolidação.

Costumeiramente durante as sessões da Casa, enquanto a vereadora Maria Bala, com a solidariedade do colega Cirilo Douglas/PRP, faziam apologia às emendas parlamentares e seu autor, o deputado estadual Júnior Evangelista/PSC, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Natan Fontes/PMDB rebatia, assegurando que Moisés teria determinado à equipe correspondente, composta por engenheiros, técnicos e assistentes administrativos, a fim de levantar dados para cumprir as exigências, pois os prazos ainda estavam pertinentes. Fato que realmente ocorreu, ratificado através do ofício nº 795/2017, enviado pelo Executivo à mesa Diretora da Câmara, quando foi informada a entrega dos documentos às secretarias estaduais correspondentes a cada emenda direcionada.

1-  Aquisição de um veiculo para transporte de pacientes de hemodiálise;
2- Reforma das Feiras (Cobertas) Populares de Miracema do Tocantins (Cidade Alta e Cidade Baixa);
3- Construção da Academia da Saúde e Piscina na Casa do Idoso;
4- Reforma das Praças Diogo Jardim e Mãe Domingas.



Reprodução do oficio de cancelamento das emendas parlamentares do deputado
Júnior Evangelista para Miracema do Tocantins

CANCELAMENTO

Através de ofícios os secretários estaduais da Saúde (Marcos Musafir) e do Planejamento e Orçamento (David Siffert), oficializaram a Prefeitura de Miracema do Tocantins, que o deputado Júnior Evangelista solicitou os cancelamentos da emendas parlamentares em favor do município, correspondentes a R$ 100 mil para aquisição de veículo van para transportar pacientes de hemodiálise, da construção da Academia da Saúde e Piscina na Casa do Idoso, da reforma das praças Diogo Jardim e Mãe Domingas e ainda reforma das Feiras Populares respectivamente.

Por outro lado, o prefeito recebeu a confirmação da celebração de convenio (CONVÊNIO/SES/SAJ/DCC/GCNV/REPASSE N 51/2017), para aquisição de uma ‘Unidade Móvel de Saúde, tipo ambulância. Também teve a confirmação da emenda parlamentar do deputado estadual Alan Barbiere/PSB de R$ 80 mil, com contrapartida do município de R$ 8, 120 para aparelhamento dos pontos de Rede de Atenção à Saúde. Recentemente o prefeito também recebeu a confirmação da emenda parlamentar do deputado Nilton Franco/PMDB no valor de R$ 350 mil. 
 

   

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