Tocantins, 20 de outubro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Tocantins passa a pagar o 13° salário no mês de aniversário do servidor

06/01/2018 13h42

(Foto: Marcio Vieira/Ascom Seduc) Governo do Tocantins decretou mudança no pagamento de 13º para servidores
13º dos servidores públicos estaduais será pago integralmente no mês do aniversário

A partir deste ano de 2018, os servidores públicos civis e militares da ativa, vinculados ao Executivo Estadual, receberão integralmente o pagamento da gratificação natalina (13º salário), a título de antecipação, no mês de seu nascimento.

O Decreto 5.767 publicado no Diário Oficial do Estado nesta última sexta-feira, 5, adota este novo padrão para a Administração Pública Estadual.

O pagamento será feito na folha subsequente ao aniversário do servidor.

Não há necessidade de fazer o pedido da antecipação, a própria Secretaria da Administração vai gerar a folha de pagamento referente a este benefício.

A nova forma de pagamento não se aplica aos servidores públicos civis e militares inativos e pensionistas, que são remunerados por meio do fundo de gestão previdenciária e continuarão recebendo o 13º salário no mês de dezembro.

Ainda de acordo com o Decreto, na hipótese de o servidor ser desvinculado do Estado após ter recebido integralmente a gratificação natalina do 13º salário, ele deverá devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados e pagos. Caso o servidor não proceda a devolução, seu nome será inscrito na dívida ativa e a cobrança será feita judicialmente.
Os casos omissos, não tratados no Decreto, serão regulamentados em Ato Normativo da Secretaria da Administração.

Os servidores públicos estaduais, que ainda não receberam o décimo terceiro de 2017, receberão o benefício até o dia 31 de janeiro de 2018.
(Da Secom TO) 

   

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  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
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