Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Estudo CACB aponta que em 2015/2016 Câmara de Miracema gastou 141% acima da própria receita

11/10/2017 13h14

Osterno Parrião
Estudo realizado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil,
avaliou os gastos realizados pelas Câmaras Municipais de todo o País nos anos de 2015/2016.

Atual presidente da Câmara Edilson Tavares disse assumiu a Câmara em 1º de janeiro desse ano.


De um total de 5.569 municípios brasileiros, 1.807 (32%) não apresentaram os valores de suas receitas de 2016
ou de 2015, ou os valores das despesas legislativas, ou ainda apresentaram dados inconsistentes. A Câmara Municipal de Miracema do Tocantins está entre os avaliados ano passado. O estudo avalia informações de 3.762 municípios (68%) em 2016, com uma margem de erro de apenas de 0,9%.

     


(e) Predio original da Câmara Municipal, tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Tocantins pela Lei 431 de 28 de junho de 1992, por ter sido a primeira sede da Assembleia Legislativa do Estado (onde foi constituida e homologada a Constituição do Tocantins).
À direita o prédio atual, descaracterizado entre os anos de 2013 a 2016 em desobediência a mesma Lei que tombou o prédio do Fórum (que serviu como primeira sede do Tribunal de Justiça) e o imóvel da Rua Osvaldo Vasconcelos que foi a primeira sede do Executivo Estadual (Palácio Araguaia)
.

Der acordo com o estudo, no ranking nacional, o municipio tocantinense de Itaporã ficou em 2º lugar, com gastos acima da própria receita de 1.431%, embora o prefeito José Bezerra Silva/SD e o presidente da Câmara, vereador Ademy Oliveira/SD, tenham contestado o estudo classificando-o como 'erro grosseiro'.

Osterno Parrião


Presidente  Edilson Tavares

Já o presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, vereador Edilson Tavares/PMDB disse que "Esses estudos se referem a 2015 e 2016 e o presidente da Casa era o meu antecessor. Só assumi em 1º de janeiro de 2017", ressaltou.
Tavares ainda lembrou que atendendo um ordenamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), entregou na data prevista - 28 de fevereriro - o Relatório Geral de como encontrou a Câmara Municipal, "Fizemos uma auditoria que levantou tudo, inclusive resgatando arquivos deletados e documentos estraviados".

A pequena cidade de Itaporã do Tocantins, a 181 km da Capital, gasta 1.431% a mais que a receita própria com o trabalho dos nove vereadores da Câmara Municipal. Itaporã está em 2º lugar no ranking nacional, abaixo apenas do 1º colocado, Novo Santo Antônio, município do Piauí que gasta 2.603% a mais do que arrecada com a Câmara

Veja a lista dos municipios tocantinenses que gastaram em 2015/2016 acima da arrecadação:
:
Itaporã do Tocantins (1.431%) - Lajeado (470%) - Caseara (349%) - São Félix (314%) - Pequizeiro (306%) - Novo Alegre (266%) - Praia Norte (251) - Cachoeirinha (250) - Santa Maria (244) - Chapada da Areia (226) -  Lizarda (210%) - Aurora do TO (199%) - Taipas (194%) - Rio da Conceição (191%) - Carrasco Bonito (181%) - Lagoa do TO (180%) - Pau D'Àrco (165%) - Ponte Alta (161%) - Pindorama (152%) - Esperantina (144%) - Capada da Natividade (143%) - Luzinópolis (143%) - Miracema do Tocantins (141%) - Mateiros (138%) - Palmeiras do TO (136%) - São bento do TO (128%) - Crixás (127%) - Ipueiras (122%) - Muricilândia (120%) - Buriti (119%) - São Savaldor (119%) - Itaguatins (116%) - Novo Acordo (115%) - Porto Alegre (113%) - São Miguel (113%) - Riachinho (107%) - Tocantínia (106%) - Tupirama (105%)Oliveira de Fátima (104%) e Tupiratins (103%). 

Ao não apresentar as informações das contas anuais à Secretaria do Tesouro
Nacional até 30 de abril do ano subsequente, os municípios desrespeitam a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

A Portaria no 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão determinou a adoção,
nos três níveis de governo, da classificação funcional das despesas de transferências
de recursos e gastos. Esta classificação busca responder à seguinte pergunta: "em
que áreas a ação governamental que está sendo paga será realizada?".
As despesas são classificadas por função e subfunção, que são categorias pré-definidas.

Por outro lado, comparando o gasto legislativo com a receita própria municipal, observa-se que:

707 municípios (aproximadamente 18% dos municípios com dados disponíveis)
não geram receita própria para manter o gasto com seu legislativo, ou seja, o
legislativo é pago com as transferências federais e estaduais, coberto por
contribuintes de outros municípios, estados e Distrito Federal.

Caso a base para aplicação dos critérios estabelecidos pelo artigo 29-a fosse a
receita própria do município (excluindo-se as transferências constitucionais)
apenas 252 municípios estariam enquadrados aos limites legais.

Ainda de acordo com o estudo,  a Câmara Municipal de Palmas, capital do Tocantins, era a mais cara do Brasil, com um então gasto anual de R$ 30 milhões e 800 mil.

(Da Redação/ MIRA Jornal-Com informações da CACB)

   

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