Tocantins, 07 de julho de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Senado aprova em primeiro turno PEC que adia para novembro eleições municipais deste ano

23/06/2020 18h57

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores discutem em sessão remota PEC que adia eleições municipais deste ano
Calendário eleitoral prevê votações nos dias 4 e 25 de outubro. PEC adia primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro. Votação ainda precisa ser concluída.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Depois de aprovarem o texto-base por 67 votos a 8, os senadores rejeitaram dois destaques (sugestões de alteração) ao texto, concluindo a análise em primeiro turno.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno de votação, ainda nesta terça – a votação não tinha terminado até a última atualização desta reportagem. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias
O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Outros pontos
Saiba outros pontos previstos na PEC:

Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;

Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.

Prazos
Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:

a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;

até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.

A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.

Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.

Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

Outros pontos
Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:

aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;

à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.

Destaques rejeitados
Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos que tinha o objetivo de estabelecer o voto facultativo nas eleições.

Na sequência, derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP), que tinha o propósito de adiar as eleições municipais deste ano para outubro de 2022, com prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos.

Outros dois destaques foram retirados pelos partidos que os propuseram: PT e Cidadania.

O do PT tinha o objetivo de estabelecer o dia 6 de dezembro de 2020 como data para a realização do segundo turno.

O do Cidadania previa o estabelecimento de local e horário de votação específicos para pessoas de grupos de risco em relação à Covid-19. O relator Weverton Rocha disse que medidas nesse sentido poderão ser definidas pelo TSE, posteriormente.
(Do, G1 — Brasília/Gustavo Garcia)

   

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  • Jorge Brás
    12/06/20 01h15
    quantos desmandos se vê por ai e ninguém faz nada. Festinha em fazendas, churrasco em chácara e tá tudo bem.
  • José Professor
    10/06/20 10h02
    Posso até estar errado na minha maneira de pensar ao constatar que grande parcela da população é imune a ÉTICA e...
  • Hevandro Carvalho
    08/06/20 12h04
    Gostaria que o site pudesse fazer uma reportagem sobre a história dos vice-prefeitos de Miracema.é possivel caro editor?
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