Tocantins, 28 de março de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Oficialização do anúncio da pré-candidatura de Camila do Moisés empolga Miracema

07/02/2020 12h46

Foto: Divulgação Camila Fernandes com seu falecido esposo Moisés (da Sercon) Costa
“A primeira capital do Estado já não é mais a mesma”, comentou um munícipe no dia seguinte ao anuncio oficial do ‘sim’ de Camila Fernandes para a pré-candidatura a prefeita de Miracema do Tocantins.

A viúva de Moisés da Sercon, brutalmente assassinado em pleno exercício de seu mandato - eleito com mais de 84% dos votos nas eleições de 2016 – tem convivido com a dor da perda do esposo, “Um idealista que amava e que morreu por Miracema”, conforme dito popular.

Exato um ano, cinco meses e quatro dias depois de ter o marido morto - cujo corpo foi encontrado no banco de sua caminhonete, abandonada numa estrada vicinal entre Miranorte e Rio dos Bois, após ser torturado e morto com um tiro na cabeça – Camila Fernandes disse o esperado sim. “Digo Sim por Miracema”, teria expressado após relutar por meses em aceitar uma possível candidatura.

Embora tenha familiares que desempenham relevantes trabalhos na política estadual, como em Dois Irmãos, por exemplo, Camila Fernandes tem priorizado cobrar a elucidação do crime que matou Moisés, mas o clamor popular, para que ela pudesse continuar o trabalho e exercer os ideais do marido, falou mais alto em seu coração e decidiu superar a dor e as lágrimas, atendendo a maioria esmagadora da população miracemense e dar continuidade ao sonho interrompido de Moisés da Sercon.

Uma liderança política consultada pelo mirajornal.com comemorou que a pré-candidata não precisa assinar filiação partidária, que inclusive é proibida para militares da ativa postulantes a cargos eletivos.

"A já virtual candidata a prefeita de Miracema do Tocantins, militar da ativa e enfermeira concursada estadual, Camila Fernandes, caso seja consolidada como representante do grupo que elegeu Moisés da Sercon/MDB, não poderá filiar-se a legenda do falecido marido, ou qualquer outra, apenas celebrar vínculo após a realizção da convenção partidária e devido registro da candidatura", avaliou.
(Veja no final o dispositivo Constitucional )

Ressaltando ainda que o escolhido para compor como vice, embora sob livre escolha da candidatura majoritária, necessariamente prevalecerá alguém que venha agregar lideranças e eleitores, além da capacidade e experiência na administração pública.

VICE
Conforme apurou o mirajornal.com na reunião interna do MDB não foi tratada a escolha do candidato a vice-prefeito, até porque a legenda tem três postulantes: Edilson Tavares, presidente da Câmara Municipal, apoiado por mais três vereadores da Casa de Leis; Bento Alves, que foi motorista do ex-governador Marcelo Miranda; e Flavio Suarte, advogado e ex-Procurador do Município.

AINDA
Na corrida para vice, da provável candidatura de Camila Fernandes, conforme também asseguraram ao mirajornal.com, ainda estão:
Coronel Márcio Bandeira/PSL, ex-comandante aposentado da 6ª CIPM; e Aluízio da G&A/PRB, empresário.

DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
"O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.

Como se resolve esse conflito de normas constitucionais? O TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária, conforme assentando na Resolução nº 21.608/04.

Portanto, o requisito constitucional da filiação partidária não é exigível ao militar da ativa que pretenda disputar cargo eletivo. Entretanto, o militar da reserva deve ter filiação partidária deferida pelo menos seis meses antes do pleito, caso deseje concorrer.

Quando o militar tiver menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se do serviço durante a campanha eleitoral. Quando contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.

Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito).

O militar que passar à inatividade quando faltar menos de seis meses para o dia da eleição, deverá filiar-se no prazo de 48 horas, após se tornar inativo. Deferido o registro de militar candidato, o juiz eleitoral comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o militar estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido político que o escolher candidato."

(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

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  • José Professor
    27/03/20 16h22
    Ontem um, hoje outro. Vejo com apreensão que a mata ciliar do Correntinho está sendo destruída a tal ponto que a BRK...
  • José Professor
    27/03/20 10h02
    Bom dia Ailton Ferreira. Não creio que os edis ficam calados escudados por "cangaço". Creio mais é que o...
  • AILTON FERREIRA ARAUJO
    26/03/20 11h17
    Tenho fé, que uma dia a Polícia Federal acaba com essa festa em Miracema.
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