Tocantins, 11 de dezembro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Saulo ‘joga duro’ no ‘corpo mole’ da empresa de saneamento

28/11/2018 19h28

Fotos: Nonato Sousa Representante da BRK Ambiental quer aditivo contratual para compensar desiquilíbrio financeiro
“Se for necessário o município pleiteará um possível rompimento do contrato, caso não haja um entendimento para cumprimento do Termo de Compromisso anteriormente firmado”, alertou.

Na manhã desta quarta-feira, 28, o prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Sardinha Milhomem recebeu em seu gabinete representantes da direção da empresa BRK Ambiental, quando trataram sobre o Termo de Compromisso e Contrato de Obras, celebrados em 2017 entre as partes, sob fiscalização do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto de Miracema (CGSAEM).

Também foi discutida a conclusão da obra no setor Santa Filomena – duas ruas que ligam respectivamente os setores Santa Filomena ao Novo Horizonte I e à Vila Maria (Rua da Agostina), a segunda etapa da obra já no setor Universitário e o Plano Municipal de Água e Esgoto encontra-se em elaboração para que as próximas ações sejam realizadas e aprovadas pela Câmara Municipal.



Além do prefeito Saulo Milhomem e membros do CGSAEM, participaram da reunião o procurador do município, advogado Ryan Diógenes Brasil, engenheiros Vinícius (Civil) e Mauricio (Ambiental), secretários municipais Joaquim Guedes (Desenvolvimento Urbano e Obras) e Genes Fancelino de Alencar (Desenvolvimento Econômico e Turismo), e os vereadores Branquinho do Araras, Cirilo Douglas e Adilson do Correntinho e ainda os representantes da empresa BRK Ambiental, José Manoel e Roberto Borges.

Inicialmente, conforme acompanhou o mirajornal.com, José Manoel apresentou uma avaliação da obra do setor universitário, destacando a pavimentação asfática que teria estourado o orçamento específico. Citou também fatos que estariam dificultando a retomada das obras de investimento no município e abordou um estudo feito pela empresa sobre a viabilidade da execução dos serviços no setor Universitário.

O diretor sugeriu que na assinatura do compromisso em 2017 os custos da pavimentação do setor Santa Filomena “não foram avaliados de maneira ampla e que esse fato causa preocupação na direção da empresa”. José Manoel informa que o custo da obra do setor ficou na casa de R$ 5 milhões e esse fato teria chamado a atenção da empresa para a continuidade do Termo de Compromisso. “O contrato não está equilibrado financeiramente”, avaliou e especulou que a parceria deverá realizar levantamento para ajuste do contrato para reequilíbrio econômico financeiro. O diretor afirmou que “as obras de esgoto podem ser executadas, mas a pavimentação não será realizada até a finalização do estudo de reequilíbrio financeiro”. Acrescentando que existe um estudo com previsão de investimento de aproximadamente 35 milhões nos próximos cinco anos e que a fonte orçamentária já foi buscada junto à Caixa Econômica Federal.

De forma veemente o prefeito Saulo Milhomem disse que entende o posicionamento da empresa em relação do compromisso assumido em 2017, mas alerta que as obras foram amplamente divulgadas para a sociedade, inclusive dando prioridade ao setor Santa Filomena. Milhomem disse também que “a comunidade espera ansiosamente o início das obras do Setor Universitário, e que o município não abre mão e buscará manter o acordo assumido. “Se for necessário o município pleiteará um possível rompimento do contrato, caso não haja um entendimento para cumprimento do Termo de Compromisso anteriormente firmado”, condicionou, alertando que o municipio poderá procurar outro caminho.

Na oportunidade José Manoel retrucou, afirmando que a BRK não conseguirá avançar no cronograma sem o Estudo de Viabilidade e o Plano Municipal de Água e Esgoto de Miracema, decretado e incorporado ao Contrato de Concessão. Em resposta o prefeito disse entender que houve falha da empresa em algum momento do planejamento, mas que “a administração não tem responsabilidade na falha e que não pode ser prejudicada uma vez que a comunidade necessita de resposta para o fato e que o cancelamento da obra afetaria gravemente a administração”.

Por sua vez Roberto Borges explicou que, “Conforme o Termo de Compromisso, o equilíbrio econômico financeiro deveria ter ocorrido dentro do prazo do Termo, firmado entre município e concessionário”, e questiona que “essas obrigações não foram atendidas, em virtude da não decretação e incorporação do Plano Municipal de Água e Esgoto”, enquanto o prefeito questionou sobre o reinicio das obras após o estudo.

Sugerindo um aditivo, José Manoel explicou tecnicamente os dados para o reequilíbrio financeiro do contrato, “de modo a evitar o desequilíbrio e reforça que o aditivo contratual é o instrumento legal que resguardará as partes”. O diretor assegura que a empresa cumprirá o contrato e que estará à disposição para a continuidade das obras.



Demonstrando estar contrariado, conforme percebeu a reportagem do mirajornal.com, o prefeito disse que “é preciso que a empresa entenda o compromisso assumido com a comunidade”, e sugeriu que a empresa estude a possibilidade de revisão no contrato somente após a entrega da obra do setor Universitário.
Milhomem lembrou que no passado, empresas como Saneatins e Odebrecht exploraram o Córrego Suçuapara, sem nenhum retorno e preservação, e que está muito preocupado com a exploração do Córrego Correntinho atualmente, que sofre o mesmo descaso e que a Prefeitura precisa da parceria da BRK para continuidade do desenvolvimento.

José Manoel falou sobre o compromisso da BRK Ambiental com o Meio Ambiente, e reafirmou a importância do Plano Municipal de Água e Esgoto para a continuidade do compromisso.

Num aparte o vereador Branquinho do Araras/PT indagou se a obra do setor Universitário pode ser entregue em 2020. “Os dados deverão ser levantados em estudo e apresentados posteriormente”, respondeu José Manoel.
O prefeito lembrou que desde a última reunião, quando foi pedida uma avaliação das ruas apresentadas que poderiam receber o asfalto. O senhor Manoel responde o questionamento afirmando que a avaliação faz parte do estudo que está em andamento.

O secretário Genes Alencar questionou os diretores sobre o que queriam dizer sobre “novas metas e equilíbrio financeiro”, depois de diversas e longas reuniões e assinaturas do Termo e Contrato. José Manoel explicou, tecnicamente, o que significa, no caso, lembrando que as metas foram pactuadas no contrato firmado e reiterou que no contrato de concessão não há metas intermediárias, porém com o Plano Municipal as metas ficam estabelecidas de forma clara com curto/médio/longo o prazo.

Na oportunidade o prefeito questiona se a empresa pode iniciar as obras do setor Universitário em conjunto com as do setor Central que já se encontra asfaltado. José Manoel respondeu que primeiramente avaliará o desequilíbrio do contrato e mais uma vez cobra a elaboração do Plano Municipal de Água e Esgoto para que a empresa apresente o estudo. Em seguida explicou tecnicamente o que pode retirar o prejuízo do contrato e que o compromisso será com o aditivo do contrato assinado e com segurança para as próximas gestões.

Já o diretor Roberto Borges informou que a BRK protocolou os estudos técnicos para elaboração do Plano e que estará encaminhando um ofício para a Prefeitura solicitando a desapropriação e servidão de uma área onde será instalada a Estação Elevatória de Esgoto, para dar funcionalidade ao sistema, “pois o proprietário da área não está querendo vender parte da área e sim a propriedade inteira”, reclamou.

Os representantes ficaram de levar o posicionamento e sugestões da Prefeitura à alta direção da BRK Ambiental, mas adiantou que nos próximos quatro meses de período chuvoso, a situação deverá estar resolvida, sem prejuízo das partes. Também ficou estabelecido o compromisso da empresa em concluir as ruas que ligam os setores Novo Horizonte I (Saltinho) e Vila Maria (Agostina) ao Santa Filomena.
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

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  • Indignado
    28/11/18 11h37
    Acorda povo de Miracema e região. Tirem a bunda do sofá e se mexam. Acordem e olhem em sua volta. É um absurdo o que...
  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
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