Tocantins, 18 de fevereiro de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Ex-prefeito de Miracema é condenado a pagar quase meio milhão de reais por desvio em obras de creche

10/02/2018 18h45

Kaio Costa Deputado estadual licenciado, Júnior Evangelista (PSC)
Evangelista foi condenado também ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil.
Aos demais envolvidos, a multa cobrada foi no valor de R$ 50 mil

O deputado estadual licenciado, Júnior Evangelista (PSC), foi condenado por enriquecimento ilícito com prejuízo ao interesse público devido a desvios constatados pela Justiça Federal na construção de uma creche em Miracema, quando o agente
público respondia pela Prefeitura do Município.





Atualmente Evangelista ocupa o cargo de secretário municipal da Habitação em Palmas.

A Ação Civil Pública (ACP) que resultou na condenação foi ajuizada pelo próprio Município de Miracema.

Além de Evangelista, a sentença condena também o então secretário municipal de obras de Miracema, Rubens Pereira Armondes, a Construtora Imperial, loja de materiais de construção lotada em Miracema que fornecia os instrumentos para as obras, e a sócia proprietária do estabelecimento, Nathália Fonseca Rodrigues.

A sentença, proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva em dezembro do ano passado, condena os réus ao ressarcimento integral do dano estimado em R$ 449.639,52, “atualizados através da aplicação da taxa SELIC a partir de setembro de 2013, época em que foi feita a 6ª medição e constatado o pagamento em excesso, até a data do efetivo adimplemento”, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Ao ex-prefeito do município, o juiz ainda solicitou pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil.
Aos demais envolvidos, a multa cobrada foi no valor de R$ 50 mil.

Dois dias após a divulgação da sentença, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma liminar solicitando o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento da importância de R$ 449.639,52.

As partes
A equipe do Jornal do Tocantins tentou contato com Júnior Evangelista e sua assessoria, mas as ligações não foram atendidas. O veículo mantém o espaço caso gestor público deseja se manifestar sobre o caso.
(Do JTo)

   

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  • José Oliveira Martins
    28/01/19 14h55
    Aqui em Miracema a situação está caótica. A cidade se encontra ao Deus dará. As autoridades municipais fazem...
  • José Oliveira Martins
    28/01/19 14h55
    Gostaria de saber o que impede de publicarem certos comentários meus. A responsabilidade é minha. Vou colocar...
  • José Oliveira Martins
    28/01/19 07h50
    Aqui em Miracema a situação está caótica. A cidade se encontra ao Deus dará. As autoridades municipais fazem...
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