Tocantins, 01 de abril de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Congresso Nacional mantém veto à propaganda partidária em rádio e televisão

08/12/2019 08h01

Principal argumento dos parlamentares favoráveis à proibição é que a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos

O Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

A retomada das propagandas fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.

Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, a manutenção do veto foi a decisão mais acertada.

“Me parece demagogia: se eleger dizendo que defende segurança, saúde, educação e vir para este plenário para que sejam gastos R$ 400 milhões, de dinheiro público, para recriação da propaganda partidária, tirando da segurança, da saúde e da educação. A gente vai continuar permitindo que em horário nobre ou em spots, ao longo do horário televisivo, partidos políticos vendam ilusões para a população?”, questionou.

Voto vencido na discussão, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) defendeu a volta da propaganda partidária sob o argumento de que o eleitor precisa conhecer melhor os candidatos.

“A democracia deve se expor. E não há espaço mais democrático que o espaço televisivo, através do qual as inserções vão imprimir um caráter democrático e pluripartidário na exposição de ideias, para dar ao eleitor as condições necessárias para comparar todas as propostas”, disse.

O principal argumento dos parlamentares que mantiveram o veto é de que a volta da propaganda eleitoral custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.
(Da RadioMais)

   

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  • José Professor
    28/03/20 09h21
    Reclamar pela falta de ônibus e vans transitando para Palmas é importante sim visto não termos certos atendimentos...
  • AILTON FERREIRA ARAUJO
    28/03/20 07h56
    José, na próxima eleiçõe tem pre candidatos que é di fazer vergonha nao sabe o que política, está interessado na...
  • José Professor
    27/03/20 16h22
    Ontem um, hoje outro. Vejo com apreensão que a mata ciliar do Correntinho está sendo destruída a tal ponto que a BRK...
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