Tocantins, 16 de julho de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Vereadores pedem ajuda aos deputados sobre nova regra do TCE

03/12/2017 08h39

Foto: Koró Rocha.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de considerar despesa
com assessoria jurídica e contábil como folha de pagamento, e não mais
custeio, a partir do próximo ano, levou presidentes de câmaras
municipais a reunirem-se no auditório da Assembleia nno último  dia 29, e a pedir o apoio da Casa de Leis.


Os vereadores alegam que não têm condições de cumprir a norma sem extrapolar os limites impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, os deputados presentes apoiaram unanimemente o pleito
dos vereadores. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS),
comprometeu-se a agendar uma reunião com o presidente do TCE a fim de
abrir o diálogo. Outros parlamentares também apresentaram seus
diagnósticos e sugestões.

Para o deputado Paulo Mourão (PT), o problema é o pacto federativo
brasileiro, que repassa aos municípios a menor parte da arrecadação
pública enquanto os sobrecarrega de obrigações. Mourão disse que o TCE
costuma orientar os agentes públicos antes de puni-los e sugeriu a
negociação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes.

No mesmo sentido, a deputada Amália Santana (PT) sugeriu a escolha de
uma comissão de vereadores para visitar o TCE. Já o parlamentar
Wanderlei Barbosa (SD) lembrou que todos os municípios já trabalham no
limite prudencial da LRF. Para a líder do Governo, deputada Valderez
Castelo Branco (PP), os vereadores “não podem ser punidos naquilo que
não podem cumprir a lei”.

Também participaram da reunião representantes da seccional tocantinense
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Conselho Regional de
Contabilidade (CRC-TO), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e
os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Toinho Andrade (PSD).
(dA dICOM aleto/Vereadores pedem ajuda aos deputados sobre nova regra do TCE
(Da Dicom ALETO/Glauber Barros).

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

Para o Olhos, Ouvidos e Alma

VEM AÍ ...

MIRACEMA, 70 ANOS ! 

 
01=GHEORGHE ZAMFIR =The Lonely Shepherd
02=INSTRUMENTAL=Volvere
03=MARGRETHE THOMSEN=Sound of silence
04=FERNANDO LOPEZ=Concerto para um Verão
05=INSTRUMENTAL=Soleado
06=ECUADOR ANDES= Pastor Solitario
07=RICHARD CLAYDERMAN= A song for Anna
08=EDUARDO GARCIA= The Winner Take it All
09=AL KORVIN =Tema de Lara
10=TRUMPET SOLO=Il Silenzio
11=GHEORGHE ZAMFIR = My heart will go on
12=INSTRUMENTAL= La Sombra del Amor
13=INSTRUMENTAL=El Tren Que Nos Separa
14=GHEORGHE ZAMFIR =El Condor Pasa
15=GHEORGHE ZAMFIR =TheGodfather
16=GHEORGHE ZAMFIR =The Rose
17=GHEORGHE ZAMFIR =Love story
18=GHEORGHE ZAMFIR - The Sound Of Silence
19=ARANJUES =Mon Amour


(Cortesia MIRA Jornal)  

Comente

  • Miracemense
    16/06/18 10h37
    Bom dia! Gostaria de saber cadê as duas ambulâncias que o Deputado Junior Evangelista prometeu para o Hospital de...
  • jose maciel gomes
    09/06/18 23h27
    aqui em bernardo sayao um vereador pedro dos santos esta vendendo gasolina clandestina no valor de 10,00 litro
  • Antonio Ferreira Neto
    27/05/18 13h16
    Parabens pelas reportagens detalhadas, principalmente no caso do assalto da tic tac. Sou amigo do Bipo e gostaria de...
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.