Tocantins, 14 de julho de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

Relembre as ações do Parlamento da primeira capital em 2019.

06/01/2020 07h43

Fotos: Arquivo MIRA/Osterno Parrião e Léo Santana
A partir desta segunda-feira, 6, neste mês de janeiro, quando acontece o tradicional recesso legislativo, apresentamos uma retrospectiva das ações da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, divididas em quatro partes (dias 6, 13 e 20, 27).
Veja como foi o primeiro trimestre – janeiro, fevereiro e março de 2019:




1º/JANEIRO/2019 - Câmara de Miracema empossa Mesa Diretora para biênio 2019/20.

A sessão de posse aconteceu às 14h de 1º de janeiro de 2019, no Plenário Sebastião Borba dos Santos, do Palácio Prefeito Moisés Costa da Silva.

Participaram da Tribuna de Honra, o ex-comandante da 6ª CIPM (Companhia Independente da Policia Militar), Coronel Márcio Bandeira, o Bispo da Diocese de Miracema, Dom Phillip Eduard Roger Dickmans, o presidente do COPAMEM (Conselho de Pastores e Ministros Evangélico de Miracema), Pastor Marcelo Borges Marinho, o empresário José Luiz Costa, representando a família de seu irmão Moisés Costa/MDB, prefeito assassinado em 30 de agosto de 2018, e ainda Letícia de Lira, que representou seu irmão, deputado estadual miracemense (2019/2022), Ivory de Lira/PPL.



Presidente reeleito Edilson Tavares/MDB entre o vice-presidente Adilson do Correntinho/PV (esq.)
e o 1º secretário Natan Fontes/MDB (dir.).


O presidente abriu os trabalhos com a execução do Hino Nacional, seguido do Hino de Miracema, antecedendo as orações feitas pelo Bispo Dom Philip e pelo Pastor Marcelo Borges.

Antes de sua benção à Mesa Diretora, Dom Philip falou sobre a espera do povo por dias melhores e a esperança de cada um. “A esperança é o último que pode ser tirado de nós”, disse em referencia a esperança em cada recomeço. Lembrou do ex-prefeito Moisés e ressaltou a necessidade da união em beneficio do município.

Já o Pastor Marcelo leu o Salmo 23, cujo inicio “O Senhor é o meu pastor, nada me faltará”, remete à fé e a esperança necessária para uma vida melhor. Pregou o amor e o respeito ao próximo para enfrentar as dificuldades, “As grandes idéias e a nossa força nascem diante das dificuldades”, exaltou e por fim fez oração em prol dos componentes da Mesa, demais vereadores e comunidade presente.

A composição da Mesa Diretora que comandará as ações parlamentares nos próximos dois anos aconteceu em seguida, quando Adilson do Correntinho e Natan Fontes tomaram assentos nas cadeiras de vice-presidente e 1º secretário, respectivamente. A presidência permaneceu inalterada devido à reeleição de Edilson Tavares, que em ato seguinte declarou empossados os membros que integram a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/20.

Os parlamentares cumprimentaram familiares presentes, a assistência em geral e parabenizaram a presidência, justificada pela excelente administração, transparência e condições de trabalho para exercer a vereança. Os edis ainda reclamaram “a demora na elucidação do crime que tirou a vida de forma cruel do prefeito Moisés da Sercon” e com a aquiescência dos pares pediram a presidência a formalização de um documento para ser enviado à secretaria de Segurança Pública, pedindo mais agilidade na solução do crime e “se preciso for, que peçam a Policia Federal a ajuda necessária para a elucidação.

Por sua vez o presidente Edilson Tavares, após discorrer sobre a postura de cada vereador a respeito da independência de escolher a quem dedica apoio parlamentar, lembrou que já ordenou à secretaria parlamentar para elaborar o documento e assegurou que vai agendar e convidar os pares para uma audiência com o secretário de Segurança Pública, em Palmas, para entregar o documento pessoalmente.
A Câmara ainda ofereceu um coquetel para os participantes.


3/JANEIRO/2019 - Prefeitura de Miracema tem Orçamento 2019 aprovado; Vereadores também aprovam Resolução da Câmara Municipal

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na noite da quinta-feira, 3, pela Câmara Municipal da primeira capital do Tocantins, quando os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos orçamentários do Executivo Municipal para 2019 e ainda um Projeto de Resolução (PR) do Legislativo do Município.

Já com a nova formação da Mesa Diretora, a primeira sessão extraordinária foi iniciada às 19h quando foi deliberado e aprovado por unanimidade o PR nº 001, de 2 de janeiro de 2019, de autoria do Legislativo, que “Dispõe sobre alterar quantitativos e vencimentos do Anexo II da Lei nº 207, de 20 de setembro de 1.999.”

Utilizando as atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal (Art. 33 parágrafo 2º), o PR epigrafado pela Mesa Diretora. exercita a prerrogativa da Lei 207/1.999 e promulga: Art. 1º - Altera os quantitativos de cargos do anexo III do quadro de cargos em comissão e vencimentos, na Lei nº 2017/99 de 20/09/1999, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Poder Legislativo do Município de Miracema do Tocantins. Em seu Art. 2º o documento expõe um gráfico com cargos e respectivos vencimentos e no Art. 3º determina a vigência para 1º de janeiro de 2019.

PL nº 038/2018 - “Dispõe sobre a revisão do plano Plurianual para o período de 2019/2021” - Art. 1° - Os anexos da Lei 522/2017, de 14 de dezembro 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta lei.

PL nº. 039/2018 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019".

PL nº. 040/2018 - Em seu Art. 1º esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Miracema do Tocantins, para o exercício financeiro de 2019, nos termos das disposições constitucionais, compreendendo:
A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 72.653.012,48;
A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com desdobramento.
Todas as proposituras tiveram a determinação de vigência para 1º de janeiro de 2019.

14/JANEIRO/2019 - Em sessão extra, Câmara de Miracema aprova incentivo financeiro para agentes comunitários

Solicitada pelo Executivo Municipal, a Câmara Municipal da primeira capital do Estado realizou sessão extraordinária na noite da segunda feira, 14, quando foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que dispõe sobre o repasse do pagamento de Incentivo Financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura de Miracema do Tocantins.

O PL nº 001/2019 tem como justificativa a regulamentação do incentivo advindo do Governo Federal, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria nº 314, de 23 de fevereiro de 2014.

O valor ainda será atualizado de acordo com os instrumentos normativos publicados pelo Ministério da Saúde e será pago no mês de dezembro de cada ano enquanto existir o repasse, sem incidência de encargos sociais, previdenciários ou fundiários.

04/FEVEREIRO/2019 - Projeto do Executivo que cria cargos entra em pauta e segue para Comissões da Câmara de Miracema; Mesa nomeia Comissões para 2019.

Ainda em sessão extraordinária, realizada na noite da segunda-feira, 4, a Câmara deliberou Projetos de lei (PL), de Resolução (PR) e um Requerimento.

A sessão foi convocada para atender o Executivo Municipal que enviou ao Parlamento Municipal, dia 28 de janeiro, o Projeto de Lei nº 002/2019 que altera a Lei 553/2018, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura funcional do município.

Após iniciada, a sessão foi suspensa por alguns minutos pelo presidente Edilson Tavares/MDB, que convocou os vereadores para reunião no gabinete da presidência.
No retorno dos trabalhos o presidente, seguindo ordenamento do Regimento Interno da Casa, enviou o PL 002 para as Comissões pertinentes, provocando reação de alguns pares, principalmente nos edis que compõem a bancada situacionista.

Em sua essência o projeto do Executivo que retroage sua vigência a 1º de janeiro, sugere resguardar a permanência no quadro geral da administração, os funcionários empossados através do concurso público realizado em 2007 na gestão do ex-prefeito Júnior Evangelista/PSC. Este concurso foi considerado nulo pela justiça e por conseqüência a prefeitura teria sido intimada a demitir os servidores admitidos na época.



 18/FEVEREIRO/2019 - Câmara de Miracema abre Legislatura 2019 e cria Comissões; Vereadores ouvem representante da Investco e aprovam PL do Executivo.

Foram três sessões consecutivas com acirrados debates que terminaram próximo à meia noite desta segunda feira, 18; Gestor da Investco falou sobre a segurança da Usina de Lajeado; Vereadores aprovam PL polêmico.

Na abertura dos trabalhos de um novo Ano Legislativo, após o momento ecumênico, quando o presidente da Câmara Municipal reeleito para mais um biênio, Edilson Tavares/MDB, convidou o vereador evangélico Irmão Didan, que acumula o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, para apresentar mensagem religiosa e oração do Pai Nosso.

Em seguida ordenou as execuções dos hinos, Nacional e de Miracema, convidou o procurador geral do município, advogado Ryan Diógenes Brasil Mendes e o gestor executivo da Investco Edson Caldeira, para ocuparem assento na Tribuna de Honra da Casa de Leis da primeira capital do Estado e anunciou a apresentação do cantor gospel Cássio de Andrade que interpretou a canção de Danilo Nassan que traz uma mensagem de fé, ‘Deus é Deus’, almejando excelente ano para os trabalhos no Parlamento Municipal.

Conforme pauta previamente elaborada pela Mesa Diretora, a primeira sessão foi reservada para que o gestor executivo da Investco, Edson Caldeira, fizesse uma explanação sobre a segurança da barragem formada pela construção da Usina de Lajeado (UHELEM), por solicitação da presidência

Utilizando projeção de imagens, Caldeira fez demonstração da forma que foi construída, citando dados e números. Informou que “são 600 instrumentos de medição” e cumprimento da Lei de Segurança de Barragem e do Relatório de Monitoramento da ANEEL, ressaltando que “a Usina de Lajeado é considerada de baixo risco e a mais segura do Brasil”. Por fim lembrou que a Usina possui sismógrafo (O sismógrafo é um elemento de medição que serve para ter uma idéia da proporção que pode alcançar as ondas sísmicas de um sismo ou terremoto) e que há oito anos não acontece acidente.

Comissões - A segunda sessão da noite exclusiva para eleição das Comissões Parlamentares da Casa. A votação foi fechada, com pequenas divergências, oportunamente dirimidas e solucionadas pela presidência. Com escrutinação e fiscalização de Luiz Coelho e Pedro Mudança, respectivamente, foi realizada votação individual para cada Comissão que ficou composta da seguinte forma:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Núbio Gomes/PSD
Relator: Dr. Ricardo Rocha/PSD
Membro: Irmão Didan/PSB

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Pedro da Farmácia/PRB
Relator: Cirilo Douglas/PRP
Membro: Branquinho do Araras/PT

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Cirilo Douglas/PRP
Relator: Branquinho do Araras/PT
Membro: Pedro da Farmácia/PRB

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊCIA SOCIAL
Presidente: Dr. Ricardo Rocha/PSD
Relator: Maria Bala/PSL
Membro: Nasci da Ótica/PSD

GRANDE EXPEDIENTE
Já passava das 22h quando foi aberto o Grande Expediente, quando os vereadores inscritos têm até dez minutos, mais o tempo de líder, quando requerido, para defesa de proposituras e idéias.

Os vereadores Branquinho do Araras/PT, Natan Fontes/MDB, Cirilo Douglas/PRP e Pedro da Farmácia/PRB, discorreram pela aprovação do PL 002/2019, pivô de um imbróglio entre parlamentares, enquanto o médico/vereador Dr. Ricardo/PSD, acompanhado pelo presidente Edilson Tavares/MDB, queriam a continuidade do PL nas Comissões até que fosse anexado uma lista com os nomes dos servidores empossados através do concurso realizado em 2007, na gestão Júnior Evangelista, que está ainda sub judice.

TRIBUNA LIVRE
Em defesa da aprovação do PL 002, o procurador geral do município, advogado Ryan Diógenes, reiterou o pedido de aprovação, assegurando que se fosse apresentado uma lista para nomeação dos concursados, o executivo estaria contrariando a decisão da justiça de exonerar os servidores devido à anulação do concurso.

Já o advogado Flávio Suarte, que representava os servidores concursados de 2007, discorreu sobre as fases do processo e o que poderia ser feito ainda na fase inicial e após sua saída da procuradoria do município. Assegurou que não havia determinação da justiça para exonerar os servidores e que, como representante dos concursados, já tomou medidas e lamentou que “a atual gestão não teria interesse em continuar lutando em defesa desses chefes de famílias”, segundo ele, alguns já em vias de aposentadoria. Suarte exibiu um documento que comprova sua afirmação de que a justiça não teria sentenciado a prefeitura a exonerar imediatamente os servidores.

Contornando a celeuma o presidente colocou em votação a permanência do Projeto nas Comissões, registrando a preferência da maioria pela votação em caráter de urgência naquela noite.

APROVAÇÃO
Por fim, após colocar em votação a permanência do Projeto de Lei 002 nas Comissões - que obteve apenas aprovação do vereador Dr. Ricardo – o presidente acatou o pedido de urgência e ordenou ao secretário a leitura, na íntegra, dos ofícios da Câmara para a Prefeitura, o oficio em resposta do Executivo e por fim o PL com sua justificativa.

Em seguida, em votação final, por 9 votos a 1, o PL 002/2019 foi aprovado devendo agora ser sancionado pelo executivo municipal.

ACIAM
Também foi aprovado, desta vez por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 003 de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre autorizar o Executivo firmar convênio com a ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropecuário de Miracema), para ajuda de custo do Programa ‘Show de Prêmios ACIAM 2019’.

25/FEVEREIRO/2019 - Câmara realiza duas sessões antes do recesso de Carnaval

Foram deliberadas mais de quatro dezenas de proposituras incluindo projetos de lei e de resolução, moções de pesar e de aplausos e requerimentos.

A Câmara de Miracema realizou na noite da segunda-feira, 25, duas sessões ordinárias quando foram aprovadas mais de 40 proposituras, sendo em maioria requerimentos do vice-presidente da Casa, vereador Adilson do Correntinho/PV que justificou a repetição de muitos deles por não serem ainda atendidos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 002/2019, de autoria do vereador Nasci da Ótica/PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar sistema de alerta em toda a área de risco abaixo da Usina Hidrelétrica de Lajeado e também o Projeto de Resolução 002/19, de autoria da Presidência da Casa, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora (CER) da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão ficou composta pelos onze vereadores da Casa, tendo como presidente Edilson Tavares/MDB e Relator, Adilson do Correntinho/PV. Os demais edis ficaram como Membros da CER.

De autoria do vereador Cirilo Douglas/PRP, a Casa aprovou a Moção de Pesar para a Família Bié, pelo falecimento da matriarca da família, Adelcina da Conceição Lopes da Silva, falecida dia 22 de fevereiro, aos 74 anos. Também foi aprovada a Moção de Pesar, de autoria do vereador Núbio Gomes/PSD, para a família de Pedro Paulo da Silva, em razão de seu falecimento dia 25 de fevereiro.
A Moção de Aplausos, de autoria do vereador Natan Fontes/MDB, foi para o atleta ciclista Adevaldo Neres Moreira, conhecido por Explosão, em razão de ter levado o nome do município em competições a nível nacional.

REQUERIMENTOS

Núbio Gomes/PSD – Requereu a perfuração de um Poço Artesiano no Estádio Castanheirão; pediu também a reforma da Praça Diogo Jardim; e reparo na iluminação pública do setor Correntinho; assim como a podagem das gramas e palmeiras da Avenida principal do setor. Juntamente como colega Natan Fontes/MDB, o vereador pediu ainda a reforma das Feiras Cobertas das Cidades Alta e Baixa.

Adilson do Correntinho/PV – Requereu a pavimentação asfaltica de todas as ruas do setor Vila Verde; a construção de um Poço Artesiano, uma Praçinha com Academia e um Centro Cultural na Casa do Idoso de Miracema - SCFVI (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Idoso); também requereu a construção Campos de Futebol nos setores Correntinho e Mustafá Bucar; jardinagem das rotatórias das entradas da cidade; Iluminação pública no final da Rua 1º de Janeiro até a Avenida Getúlio Vargas, passando pela ponde de baixo do setor Correntinho; encascalhamento da Rua Getúlio Vargas, saindo para o Correntinho, passando pelas chácaras da D. Anália, Irmã Deiza, Senhor Graciliano e Bairro Alto, até a ponte do Córrego Landi na TO 010; pede a pavimentação asfaltica da Travessa Pedro Teixeira, que liga o Centro Espírita até a peixaria no centro; pede a colocação de Lixeiras próximo ao bueiro do Correntinho perto do ponto de ônibus da saída para Palmas; construção de dois quebra-molas em frente às escolas Francisco Martins Noleto e Vilmar Vasconcelos; e dois na Avenida Industrial, próximo a Delegacia de Policia e próximo a oficina do ‘Senhor Demar; pede uma Faixa de Pedestre em frente a agencia do Banco do Brasil; e juntamente com o colega Cirilo Douglas/PRP, requer a iluminação dos Pórticos de entrada e saída da cidade. Com o colega Natan Fontes/MDB, Adilson assina os requerimentos: aparelhos de ar condicionado para todos os CEMEIS do município e a pavimentação asfaltica da Travessa Pedro Teixeira que liga o Centro Espírita até a peixaria no centro.

Natan Fontes/MDB – Requereu a regularização da Creche Mustafá Bucar e a realização de Concurso Público Municipal.

Cirilo Douglas/PRP – Requereu a construção de uma Praça de Lazer no setor Universitário, com emenda da deputada federal Professora Dorinha Seabra; e pediu a implantação no município do Programa Primeiro Emprego para Jovens. Juntamente com o colega Branquinho do Araras/PT o vereador ainda solicitou que o Executivo busque junto à empresa Investco S A uma política de segurança e esclarecimento para a comunidade sobre a Usina de Lajeado.

Branquinho do Araras/PT - Requereu ainda a construção de um Aterro Sanitário no município.

Pedro da Farmácia /PRB – Requereu do Executivo que providencie um meio de diminuir os índices de acidentes no cruzamento entre as Avenidas Getúlio Varas e Tocantins, próximo ao posto de combustível; o vereador também pediu providência quanto ao reparo dos meios-fios da cidade e instalação de banheiros químicos durante o campeonato de futebol da zona rural durante no assentamento Brejinho e nos demais campos onde houver jogos do campeonato rural.
Nasci da Ótica/PSD – Requereu ao Executiva a reforma sobre a ponte do Córrego Landí, na região dos Galvões; Requereu ainda que seja colocada lâmpada de iluminação pública nos postes que liga a antiga Bacia Leiteira à rotatória de saída para Palmas.

Edilson Tavares/MDB - Requereu ao Executivo que viabilize, em regime de urgência, uma ajuda de custo para a munícipe Gerônima Batista de Sousa, no valor de R$ 3 mil, para custear tratamento de saúde; e juntamente com Natan Fontes/MDB requereu ao Executivo Municipal que viabilize junto a BRK Ambiental a cobrança do cumprimento dos compromissos firmados entre ambos, para instalação da rede de esgoto e complemento da malha asfaltica em todas as ruas do setor Universitário e ainda uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) no setor Universitário.



11/MARÇO/2019 - Câmara de Miracema atende TCE e rejeita contas do exercício 2014 de Magda Borba/PSD

Com duas ausências, parecer pela rejeição foi aprovado por 6 a 3.


Irredutível no cumprimento do Regimento Interno da Casa o presidente Edilson Tavares/MDB fez valer o exercício soberano da Mesa Diretora e colocou em votação o Parecer que rejeitava as contas referentes ao exercício de 2014 da ex-prefeita Magda Régia Silva Borba/PSD.

Os vereadores Nasci da Ótica e Núbio Gomes, ambos também eleitos pelo PSD, e ainda o colega Cirilo Douglas/PRP, que votaram contra o Parecer, defendiam um novo adiamento da votação, justificado por um requerimento da advogada da ex-gestora anexado a uma declaração do hospital onde o pai estava internado desde a sexta-feira, dia 8.

Após exaustivo debate, quando os três vereadores, somados ao líder do prefeito na casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB, queriam que a presidência colocasse em votação o requerimento da defesa, o presidente Edilson Tavares perseverou arquivando o Requerimento e manteve a votação do Parecer, determinando ao secretário da Mesa Natan Fontes/MDB a leitura de todo o processo, incluindo a decisão do TCE, do Parecer, do Relatório de Defesa e do Projeto de Decreto Legislativo 001/2019 que dispõe sobre a rejeição das contas.

O presidente ainda convidou Magda Borba para considerações e determinou a leitura do Requerimento de Adiamento do Julgamento, assinado pela advogada de defesa Lilian Abi-jatidi Brandão.

Após a leitura de sua autodefesa, Magda Borba pediu aos vereadores que levassem em consideração sua defesa, falou sobre o prejuízo emocional e na função onde trabalha no caso de suas contas serem rejeitadas e atribuiu “Tudo que foi feito na minha gestão foi autorizado pela Câmara Municipal”.

Por fim, após o ‘grande expediente’ quando os vereadores tiveram oportunidade de discutir a pauta, o presidente deu inicio a votação do Parecer, de forma nominal e aberta.

Por ordem alfabética, o primeiro voto foi do vereador Adilson do Correntinho/PV, atual vice-presidente da Mesa. Em seguida Cirilo Douglas votou contra a rejeição das contas da ex-gestora. O presidente da Casa, vereador Edilson Tavares e em seguida o vereador Branquinho do Araras/PT votaram pela rejeição. Nasci da Ótica confirmou seu voto já proferido no púlpito, aprovando as contas de Magda Borba, assim como o edil Núbio Gomes que também aprovou as contas de 2014 da ex-prefeita. Concluindo a votação, o líder do prefeito na Câmara, Pedro da Farmácia decidiu acompanhar o Parecer, decisão acompanhada também pelo vereador Dr. Ricardo Rocha, membro da Comissão que elaborou o Parecer que ratificou sua aprovação.

O resultado final, considerando as ausências dos vereadores Irmão Didan/PSB e Maria Bala/PSL, ficou estabelecido em 6 votos para a aprovação do Parecer que rejeita as contas de 2014, contra 3 que votaram pela aprovação das contas da ex-prefeita Magda Borba.

18/MARÇO/2019 - Câmara de Miracema aprova proposituras e discute posicionamento político

A sessão ordinária desta segunda-feira, 18, começou já com certa expectativa, devido à divisão dos parlamentares, que de forma explícita, promovem debates entre os que apoiavam o ex-prefeito Moisés Costa/MDB e decidiram apoiar o seu substituto Saulo Milhomem/PRTB; os que também apoiavam o prefeito assassinado e decidiram continuar com os seus ideais e solidarizar-se coma família; e ainda aqueles que decidiram, uns pela neutralidade e outros por um dos grupos.

A primeira discussão aconteceu quando o secretário Natan Fontes/MDB leu a propositura de autoria do vereador Irmão Didan/PSD, que denominava a Unidade Básica de Saúde, ainda em construção, no PA Irmã Adelaide, de UBS Irmã Edite, como era conhecida Maria Edite Diniz da Silva, genitora do vereador já falecida.

Obtendo ‘questão ordem’ o vereador Nasci da Ótica/PSD retrucou informando que já dispõe de um projeto que denomina a UBS de Leonardo Arruda Azevedo, antigo morador do assentamento, também já falecido.
Após prolongada discussão o presidente da Casa retirou a propositura da pauta do dia, orientando os dois vereadores que discutissem a questão.

O vereador Nasci ainda criticou a empresa BRK Ambiental, “pelo desserviço que vem fazendo em Miracema”, fazendo referencia aos buracos e valas que abrem nas ruas e avenidas e deixam em aberto ou tampam com materiais de baixa qualidade e acabamento mal feito, conforme falou em plenário.

Nasci ainda emocionou-se ao pedir aos colegas “Parem de falar em gestões passadas”, com referencia às confluências entre as gestões Moisés/Saulo e Jr. Evangelista/Magda Borba. Na oportunidade disse que a prefeitura recebe em torno de R$ 4,5 milhões/mês e pode resolver os problemas que por ventura vão aparecer e “o que passou já passou e vamos falar do presente”.

Já a vereadora Maria Bala/PSL criticou os serviços prestado pela empresa terceirizada Barraria, responsável pela limpeza pública do município, “essa empresa recebe muito bem e ainda utiliza maquinas e estrutura da prefeitura”, acrescentando que o prefeito já conhecia a empresa de outras gestões e sabia o que esperar dela. Bala ainda disse que concordo com as critica à BRK e sugeriu que a Câmara deve cobrar mais qualidade e agilidade nos serviços prestados por ela.

Ao ressaltar que a atual gestão já teve tempo de “dar um rumo” na administração municipal, o vereador líder da legenda PSD, Núbio Gomes provocou o líder do prefeito que retrucou durante sua fala.

Pedro da Farmácia/PRB lembrou que “o prefeito Saulo pegou a administração sem poder fazer uma transição para saber como estava a estrutura administrativa”. Informou que os serviços de tapa-buracos e limpeza na cidade já está acontecendo e que após o período chuvoso os serviços serão intensificados. “Jamais fui bater em ombros de coisa erradas”, disse em referencia ao seu apoio na atual administração. Na oportunidade criticou a fala do colega Núbio Gomes, provocando a reação deste que invadiu seu tempo de pronunciamento sem o pedido de a parte. Em razão desta falta o presidente da Casa deliberou a cassação da palavra de Núbio Gomes naquela sessão.

O vereador Branquinho do Araras/PT, declarado apoiador do prefeito, ressaltou que “o povo deixa de ser vitima para ser cúmplice”, quando se alia a coisas erradas e que o dinheiro público precisa ser utilizado em favor do público. Exaltou o que chama de controle financeiro o caminho enveredado pela atual administração e que aqueles que criticam hoje, amanha vão aplaudir”,

O secretário da Mesa, Natan fontes/MDB defendeu a atual gestão e assegurou que cada vereador escolhe sua forma de atuar politicamente. Também o vereador Cirilo Douglas/PRP ressaltou o trabalho do atual prefeito, disse que é vereador do município e não de um grupo ou lugar e que ao contrário de alguns colegas, sempre denunciou o que via de errado na administração.

O vice-presidente Adilson do Correntinho/PV rebateu alguns colegas que procuram rotular o exercício de vereança e que não somente a comunidade do Correntinho e Baixa Preta, mas toda Miracema conhece seu trabalho e por isso foi reeleito vereador.

O vereador Irmão Didan, defendeu sua propositura que denomina o UBS do PA Irmã Adelaide, mas que “está à disposição para conversar com o colega Nasci, alertando que “o posto de saúde ainda nem está construído e se vai ser mesmo a UBS ou Posto Policial”.

O presidente Edilson Tavares encerrou o ‘grande expediente’ relatando porque decidiu se posicionar contra a gestão do atual prefeito. Ressaltou ainda sua admiração pelos ideais de prefeito morto e sua solidariedade á família. Na oportunidade Tavares enumerou algumas ações do atual gestor, que avaliou como “incoerentes com o discurso de economia e demissões” e observou que o gestor não precisava de transição porque “nunca vi um vice-prefeito ficar tanto tempo na prefeitura como ele ficava”.

REQUERIMENTOS
Edilson Tavares/MDB – Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto à secretaria de competência, em regime de urgência, serviços de tapa-buracos ao longo de todas as vias que se encontram em más condições de trafegar no município; o presidente da Câmara requereu também a limpeza, retirada de entulhos, bem como roçagem nas vias públicas, lotes, jardins e praças do município. Ainda foi solicitada pelo parlamentar, uma ajuda de custo de tratamento de saúde para o jovem Francisco Érick Fortes Leal.

Cirilo Douglas/PPR – Requer que o Executivo viabilize junto à secretaria competente, que providencie junto à AGETO a viabilização de apoio técnico ao acesso seguro ao novo (expansão) Campus da UFT de Miracema; o vereador requer também a criação da Casa de Apoio ao Homem do Campo; e ainda a Casa do Estudante, em Miracema.
Núbio Gomes/PSD – O líder da legenda na Casa requereu ao Executivo que a premiação do Campeonato Rural de Futebol seja concedida no dia da final.

Irmão Didan/PSB – O 2º secretário da Mesa apresentou três requerimentos. Dois deles pedem a troca de lâmpadas do sistema de iluminação dos Projetos de Assentamentos (PA’s) Irmã Adelaide e Nova Esperança, como também dos PA’s Vitória e Universo. Outro pede com urgência a construção de um campo de futebol no PA Irmã Adelaide.



25/MARÇO/2019 - Câmara discute temas polêmicos e convoca BRK e TG de Miracema

Duas sessões ordinárias foram realizadas na noite da segunda-feira, 25, quando parlamentares utilizaram o ‘Grande Expediente’ para debaterem sobre os temas BRK Ambiental, Tiro de Guerra 11008, Cabeceira da Ponte dos Galvões e suposta ofensa do vereador à viúva do ex-prefeito Moisés Costa.

SUPOSTA OFENSA
O vereador Branquinho do Araras/PT aproveitou a sessão desta segunda-feira, 25, para se desculpar com a ex-primeira-dama do município Camila Fernandes, “Quero pedir desculpa a ex-primeira-dama Camila”, disse, lamentando a comparação que fez durante um pronunciamento na sessão do dia 18, quando rebateu o posicionamento da viúva do prefeito morto Moisés Costa contra a atual administração. “Nós estamos fazendo política em cima de uma viúva, desesperada, que está que nem uma galinha sem cabeça. Sem rumo. Uma mulher que não sabe quem matou o marido, que tinha um projeto de vida com ele. Tá sem rumo. Tá que nem galinha sem cabeça” comparou Branquinho, conforme consta numa gravação publicada e compartilhada nas redes sociais.

Conforme assegurou ao mirajornal.com o vereador justificou que não teve pretensão de ofender Camila e que no momento teria sido solidário com o estado de espírito que ela poderia estar passando com a perda do esposo e ficado sem direção.
O petista ainda criticou o uso indevido das redes sócias, “Falta maturidade para utilizar as redes sociais”, avaliou.

Os vereadores que se pronunciaram em seguida elogiaram a postura de Branquinho ao pedir desculpas, embora os oposicionistas ao prefeito Saulo Milhomem/PRTB condenaram o colega e pediram “mais cuidados com o que fala”.

BRK AMBIENTAL
O vereador ruralista Nasci da Ótica/PSD, voltou a cobrar a presença de um representante da empresa BRK Ambiental, “Não vou parar de falar sobre os descasos e o descumprimento do que foi acordado”, fazendo referencia a anuência e o termo de compromisso celebrado entre a empresa e a prefeitura. Nasci também questionou a qualidade do trabalho executado pela BRK e os buracos e valas deixadas pelas ruas e avenidas da cidade. O vereador ainda convocou os pares para, se preciso, rever a concessão para capitação e distribuição de água no município.

CABECEURA DA PONTE
O vereador líder do PSD na Casa, Núbio Gomes, seu requerimento que pede urgência no reparo da cabeceira da Ponte dos Galvões. Noticias fake que sistematicamente circulam pelas redes sócias, asseguravam que a ponte estaria por romper-se. O vereador pediu ações da prefeitura, mas foi retrucado por edis da base do prefeito, que seria de responsabilidade da empresa construtora.
Na verdade a ponte recebeu um aterramento provisório em sua cabeceira, para que acontecesse a cerimônia de inauguração, mas que somente seria entregue para trafego após receber acabamentos e uma cabeceira definitiva, fato que não teria acontecido segundo o vereador Núbio.

Em nota a empresa CTO Construtora, em atendimento à prefeitura executou a remoção da estrutura de madeira da Ponte dos Galvões, através de Caminhão com Guindaste e ressalta que o trabalho foi executado com êxito e não houve qualquer incidente ou falha durante a execução do serviço. Porém os vereadores de oposição asseguram que o aterro provisório da cabeceira da ponte não agüentaria o peso de um caminhão guindaste e teria provocado o rompimento das cabeceiras.

Conforme apurou o mirajornal.com a prefeitura teria notificado a empresa CONNO Construtora, responsável pela construção da ponte sobre o rio providência, Ponte dos Galvões e que também já determinou a interdição da ponte para veículos de grande porte, como medida cautelar.
De acordo com o representante da empresa, Alziro de Freitas, “este problema não afeta a estrutura da ponte e será solucionado impreterivelmente na semana que vem e sem ônus para a prefeitura”.

TG 11.008 SUSPENSO
A suspensão das atividades do Tiro de Guerra de Miracema, determinada pelo Exército Brasileiro, deixou parlamentares e assistência em geral, revoltados e procurando os motivos que levou o 3º Comando Militar em Brasília transferir o atual comandante instrutor subtenente Alecsando e determinar prazo de 60 dias para a administração municipal cumprir as obrigações para manutenção da unidade do Exército na primeira capital do Tocantins.
De acordo com o sub oficial instrutor, o prazo expira em 6 de maio, quando deixa o município com sua família.

Situação - O líder do prefeito Saulo Milhomem na Câmara, vereador Pedro da Farmácia/PRB, foi solidário com o colega Branquinho, justificando que sua fala foi mal interpretada e que o colega não quis ofender a ex-primeira-dama. Sobre a BRK o vereador lembrou que esteve com os engenheiros e que garantiram o cumprimento das metas estabelecidas e que concorda que os buracos e valas abertos pela empresa durante a manutenção têm preocupado, mas que serão sanados logo a partir da passagem do período chuvoso.

Pedro também lembrou que a obra da ponte dos Galvões, caso venha apresentar algum problema, tem a garantia da construtora e que a prefeitura não pode mexer, fato reservado pela construtora.
Finalmente, sobre a possibilidade de perda da unidade do Exército Brasileiro no município, o vereador negou essa possibilidade e fez compromisso de tomar conhecimento da situação e conversar com o prefeito. “Seria triste o município perder o Tiro de Guerra, triste pra mim como vereador e triste pra Miracema”.

Oposição – A vereadora Maria bala/PSL elencou diversos questionamentos começando por discordar que a fala atribuída ao colega Branquinho que teria virilizado na internet, “não é fake news, é verdade o foi dita aqui pelo vereador” a quem parabenizou pelas desculpas pedidas. Criticou a BRK Ambiental pelos buracos e valas abertas e muitas delas largadas provocando acidentes. Bala ainda criticou a qualidade dos serviços da empresa de limpeza pública Barraria que “ganha muito por um péssimo serviço” e ainda a iluminação publica, com inúmeras lâmpadas queimadas promovendo insegurança na população. A vereadora que cumpre seu sexto mandato demonstrou indignação com a suspensão do Tiro de Guerra pediu aos pares que juntos socorressem a unidade do Exército antes que fosse tirado de Miracema. Por fim, ainda em referencia ao colega Branquinho, pediu aos colegas “mais cuidado com o microfone e com o que fala nele”.

Presidente – O presidente Edilson Tavares teve bastante trabalho para contornar os ânimos dos parlamentares durante as discussões, inclusive sendo complacente com excesso de intervenções regimentais e tolerância com algumas situações que poderiam gerar o artigo 90 do Regimento Interno. Mas conseguiu completar as duas sessões da noite num clima harmônico e abraços fraternais.

O presidente aceitou os pedidos dos pares e determinou que a secretaria parlamentar da Câmara elaborasse ofícios e direcioná-los para a empresa BRK Ambiental e Tiro de Guerra 11.008, para que seus representantes possam participar da Tribuna Livre da Casa com objetivo de fornecer esclarecimentos em suas respectivas áreas de atuação.

Dr. Ricardo - O médico vereador, de posse de documento judicial, questionou colegas e comemorou determinação da justiça.

ACIAM
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Miracema – ACIAM, Pedro Quixabeira participou da Tribuna Livre, quando falou sobre uma parceria envolvendo instituições e lideranças do município para juntos criarem pilares para o desenvolvimento do município, a médio e longo prazo.

Veja na próxima segunda-feira (13) a RETROSPECTIVA 2019 *I I – CÂMARA DE MIRACEMA
 

   

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  • José Professor
    11/07/20 10h26
    Ao que me parece o "Mira Jornal" está de quarentena. Todavia tenho que novamente reclamar do som dos carros...
  • Jorge Brás
    12/06/20 01h15
    quantos desmandos se vê por ai e ninguém faz nada. Festinha em fazendas, churrasco em chácara e tá tudo bem.
  • José Professor
    10/06/20 10h02
    Posso até estar errado na minha maneira de pensar ao constatar que grande parcela da população é imune a ÉTICA e...
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