Tocantins, 30 de maio de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Política

MPE arquiva denúncia para anular eleição da Mesa Diretora da Câmara de Miracema

18/03/2020 19h13

Fotos: Léo Santana Presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, vereador Edilson Tavares/MDB
A 2ª Promotoria de Justiça arquiva denúncia apócrifa que pedia destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.

“Diante do exposto, com fundamentos acima delineados e nos termos do Art. 5º, Inciso II, da Resolução nº 005/2018 do Conselho Superior do Ministério Público, PROMOVO O ARQUIVAMENTO da presente Noticia do Fato.”, decidiu a promotora Sterlane de Castro Ferreira em seu despacho ‘920109-DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, realizado no último dia 1º de março.

Conforme apurou o mirajornal.com, após a morte do então prefeito Moisés Costa/MDB ocorrida em 2018, o Parlamento da primeira capital do Estado ficou dividido.

Dos onze vereadores da Casa de Leis, cinco resolveram acompanhar o vice-prefeito Saulo Milhomem/PRTB que passou a administrar o município, e seis decidiram não acompanhar, formando uma bancada de oposição ao gestor municipal, segundo o presidente da Câmara Edilson Tavares/MDB, para defender as idéias e ideais do amigo assassinado, para desenvolver Miracema.

No documento consta que “(...) O projeto de Lei que autorizava a reeleição da Mesa Diretora foi apresentado pelo vereador Nasci da Ótica pela primeira vez, mas não foi aprovado naquela oportunidade, posteriormente o vereador Irmão Didan entrou com um novo projeto de Lei com embasamento jurídico, onde o Presidente podia ir para reeleição da Mesa Diretora, e este projeto foi aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis”.

Em resumo, promulgada as emendas do Regimento Interno, aprovada por todos os vereadores, assim como a proposta de estabelecer a possibilidade de reeleição e aberta inscrição para formação de chapa, com antecipação da eleição da Mesa Diretora para o mês de setembro do segundo ano de cada bimestre legislativo.

Segundo Tavares, foi uma medida plausível, porque possibilitar o parlamentar eleito para a presidência, ter cerca de três meses para um necessário processo de transição, “o que não aconteceu quando assumi, pois somente tive conhecimento do real estado de coisas quando fui eleito e empossado, encontrando a Câmara com dívidas, processos e defasagem logística e tecnológica”, lamentou.

AFASTAMENTO
O presidente Edilson Tavares ainda enfrentou um pedido de afastamento feito pelos vereadores ligado ao prefeito Saulo Milhomem, liderado pelo atual vice-presidente Adilson do Correntinho, que assumiria a presidência no caso da efetivação do afastamento.
Porém, de forma magistral, amparado pelo próprio Regimento Interno e pela Procuradoria Jurídica da Câmara, conseguiu ‘desmantelar’ as pretensões dos oponentes.

TESOUREIRO
Outras vitórias que Tavares vem conseguindo, através de várias batalhas, é o chamado ‘Caso do Tesoureiro’, quando foi desviado cerca de R$ 340 mil da conta da Câmara Municipal, através de troca de cheques com divergência de assinatura e insuficiência de fundos, falsificação de comprovantes de pagamentos à Previdência e transferência in ‘cash’ da conta da Câmara para a conta, em outra instituição financeira, do próprio tesoureiro.

O desvio financeiro não foi maior porque o presidente, juntamente com o controle interno e o contador da Casa, na auditória interna que realiza trimestralmente, descobriu o ‘rombo’ “feito por um funcionário de minha mais alta confiança”, comentou.

Conforme noticiou o mirajornal.com. a partir daí, Edilson Tavares esteve com a família do tesoureiro, quando relatou o ocorrido e em seguida, juntamente com o Procurador da Câmara e ainda o contador e o responsável pelo controle interno, fez um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Policial da cidade. Tavares ainda documentou o fato e apresentou no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual.

O fato gerou um inquérito policial, que corre em ‘segredo de justiça’, mas já foi determinado bloqueio de bens do tesoureiro conforme relatou o jurídico.

O presidente, que conseguiu de forma inusitada, fechar os dois primeiros anos do Legislativo Municipal, com contas expostas no Portal de Transparência, totalmente em dia, também conseguiu fechar 2019, sem débitos e contas zeradas, através de esforços sobremaneira dele e equipe e apoio dos seis vereadores de sua base, na economia dos custos e gastos da Câmara.

Para este ano, Tavares vislumbra certa tranqüilidade, “fiz a minha parte em falar com a família e colaborar com a justiça para esclarecer os fatos, mas gostaria de saber qual a motivação que fez ele (tesoureiro) cometer esses desvios”, concluiu o presidente.
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

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  • ELISIO FERREIRA
    29/05/20 12h19
    tenham paciencia com a maioria desses grupos de sap. Só nada a ver com o objetivo, Só abobrinha e pior são os...
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