Tocantins, 21 de agosto de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Justiça suspende direitos políticos do prefeito de Porto Nacional por quatro anos

14/08/2019 20h05

Foto: Secom/Porto Nacional Joaquim Maia, prefeito de Porto Nacional
Decisão é de primeira instância e Joaquim Maia pode recorrer enquanto continua no cargo. Juiz entendeu que houve contratação irregular de servidores.

A Justiça decidiu suspender pelo prazo de quatro anos os direitos políticos do prefeito de Porto Nacional Joaquim Maia (PV). A decisão é de primeira instância e por isso Maia pode recorrer enquanto continua no cargo. O processo é sobre suposta contratação irregular de servidores e falta de realização de concurso público.

O prefeito disse que está se esforçando para resolver o problema e que vai tomar as medidas cabíveis, (veja abaixo a nota completa)

O juiz José Maria Lima, da comarca de Porto Nacional, entendeu que o prefeito cometeu atos de improbidade administrativa. Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) indica que desde 2015 o prefeito fez uma série de contratações de pessoal que deveriam ter sido realizadas através de concurso.

Em 2017, Joaquim Maia Neto assinou pessoalmente um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no qual se comprometia a resolver as irregularidades, mas isso não ocorreu. "O que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito, bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações", escreveu o juiz na sentença.

Além da perda dos direitos políticos, Joaquim Maia também terá que pagar multa no valor correspondente ao próprio salário e fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.


Nota do prefeito de Porto Nacional

O Prefeito Joaquim Maia, tem o seguinte posicionamento em relação à decisão da justiça proferida recentemente:

Que a decisão tem origem em fato ocorrido em 2016, ou seja, na gestão do seu antecessor;

Que em abril de 2017 foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para sanar irregularidades ocasionadas pela contratação de servidores;

Que o atual gestor buscando corrigir tais irregularidades, e de boa fé, firmou o compromisso de resolver a situação existente criando as condições estruturais e legais para a contratação de empresa idônea para a formatação do processo legal que viabilizasse a realização do concurso público na Prefeitura de Porto Nacional, para a admissão de novos servidores;

Que envidou todos os esforços possíveis e necessários para o cumprimento do acordo e que após superar várias dificuldades de ordem administrativa e financeira, conseguiu criar as condições necessárias para a realização do concurso público para admissão de 379 novos servidores efetivos, no próximo dia 18 de agosto, e que serão selecionados entre os 26 mil inscritos, número recorde de inscrições em um concurso realizado no município, fato esse que demonstra todo a correção e transparência existente desde o certame para contratação da empresa responsável pela realização do mesmo e que prevalecerá até a o chamamento e posse dos aprovados;

Que em momento algum houve outro desejo que não fosse o fiel e irrestrito cumprimento da lei e que foi por agir assim que no próximo dia 18 estará sendo realizado o concurso público da prefeitura municipal, mas, para que isso fosse possível, vários problemas de ordem administrativa tiveram que ser superados, mas nada que impedisse a atual gestão de ser uma parceira da justiça em todas as suas esferas;

Que será tomada todas a medidas legais, através de recursos cabíveis, e que confia na justiça e continuará a agir sempre em consonância com os valores democráticos da lei e da justiça, e que a atual gestão continuará a sua missão de trabalhar diariamente para fazer as mudanças que a cidade merece.
(Do G1TO)

   

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  • Maria Pereira
    20/08/19 18h53
    Tem políticos que estar se achando com pesquisas fracas, dizendo que estão bem colocados, caíam nessa vai achando que...
  • José Professor
    16/08/19 11h31
    Pouco saio de casa.Após as 19 h então é quase impossível.Aliás, "veio, moco e troncho" tem mais é que ficar...
  • José Professor
    16/08/19 09h55
    Vi, li, escrito em uma ambulância municipal:"Todos juntos por uma Miracema melhor." Fiquei surpreso visto...
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