Tocantins, 20 de outubro de 2018 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Câmara de Miracema abraça causa dos Concursados de 2007

09/10/2018 09h13

Fotos: Osterno Parrião
Concurso está em processo de anulação pela justiça. Cerca de 200 concursados, devidamente empossados após homologação de concurso, estão prestes a ser desligados dos seus cargos na prefeitura por decisão judicial.


Fotos: Osterno Parrião


Duas sessões ordinárias foram realizadas na noite desta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal da primeira capital, quando foram aprovados, em regime de urgência, cinco Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal e dez Requerimentos Parlamentares. Na Tribuna Livre participaram o ex-vereador Antonio Evangelista Pereira, o secretário do Meio Ambiente e Habitação Dagoberto Machado e o Professor Gláucio, representante do concursados de 2007.

Projetos de Lei do Executivo (PL)

Os Projetos de Lei foram deliberados em caráter de urgência, solicitado pelo líder do prefeito na Casa, vereador Pedro da Farmácia/PRB e aprovados por unanimidade. São eles:

PL nº 031, que altera o Art. 18, alíneas ‘d’ e ‘i’, bem como o Anexo I da lei Municipal nº 482/2017, e revoga a Lei Municipal nº 532/2018. A justificativa explica que o documento retira a pasta de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, anexando-a a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
PL nº 032, institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos de Miracema do Tocantins;
PL nº 033, dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária;
PL nº 034, que altera a Lei Municipal nº 145 de 21 de dezembro de 2007, nos termos que especifica;
PL nº 035, dispões sobre o controle e os pagamentos dos Precatórios Judiciais e Requisição de Pequeno Valor – RPV, no Município.



Requerimentos Parlamentares

Nasci da Ótica/PSD – Cirilo Douglas/PRP – Em conjunto, os vereadores requereram do Executivo, em regime de urgência, ‘Documentos’ com valor da obra da reforma da quadra de esportes localizada na Praça Diogo Jardim e ainda colocação de placa indicando a origem da verba para realização.

Nasci da Ótica ainda requereu, de forma isolada, os seguintes requerimentos: Reparos nas grades de ferro que cobrem a Drenagem do piso da Feira Coberta do centro da cidade; Aquisição de três aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Boanerges Moreira de Paula; Refazer o aterro das cabeceiras das pontes construídas sobre o Rio Providência; Retirada das madeiras que foram jogadas no Rio Providência após a conclusão sãs obras das pontes; Custeio dos medicamentos de Lourival Ferreira Coimbra.

Natan Fontes/MDB – Requer a instalação de uma lixeira grande próximo a Chácara de Alan Veterinário, na estrada que liga à Ponte dos Biés; Requer ao Executivo Municipal buscar um mecanismo para efetivar os servidores do Concurso Municipal realizado em 2017, ora em processo de anulação pela justiça.
Pedro da Farmácia/PRB – Requereu, em regime de urgência, a construção de Academia ao Ar Livre na Praça Diogo Jardim, no setor Baixa Preta.
Edilson Tavares/MDB – Requereu ao Executivo a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Cartório do 1º Oficio, na Avenida Tocantins.

TRIBUNA LIVRE



Antonio Evangelista Pereira – fez um breve histórico sobre sua vida a partir da chegada em Miracema e ainda sobre sua entrada na política partidária. Na oportunidade sugeriu aos vereadores homenagear o falecido amigo, ex-vereador junto com ele, prestador de relevantes serviços ao município, advogado Augusto de Sousa Pinheiro. Dr. Augusto, como era conhecido o ex-presidente da OAB Tocantins, faleceu em 4 de junho de 2009, aos 71 anos.




Professor Gláucio
– Apresentou-se como representante dos cerca de 200 servidores oriundos do Concurso Municipal de 2007, quando solicitou à Câmara Municipal que produzisse e aprovasse um Projeto de Lei, sobre ‘Direitos Adquiridos’ em favor da efetivação dos servidores aprovados no concurso, sob justificativa que na oportunidade foram empossados, fizeram exames médicos e suplantaram o período probatório.

O presidente Edilson Tavares solicitou ao líder do prefeito na Casa, Pedro da Farmácia, para agendar com o Chefe do Executivo uma reunião com os vereadores e os departamentos jurídicos dos dois poderes, para procurar o melhor caminho de resguardar os concursados.



Dagoberto Machado – O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Habitação, Dagoberto Machado Pereira, apresentou um resumo dos projetos habitacionais em andamento no município.

O secretário discorreu sobre o Projeto PMCMV-FAR e Projeto PMCMV – ENTIDADES, quando explicou aos vereadores e comunidade presente, dados e detalhes técnicos dos itens Residencial Santa Rosa I e II. (matéria no jornal impresso).
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

   

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  • José Oliveira Martins
    17/10/18 09h17
    Não sei se cabe aqui minha pergunta. Outrossim vou perguntar: "Como se encontram as investigações do assassinato...
  • Dona Zilma
    08/09/18 18h40
    poise ze carlo moisés em pouco tempo fez muto por miracema, a policia p´recisa logo descobrir quem fez isso, o senhor...
  • Joel da Silva
    12/08/18 10h02
    Parabéns prefeito moisés, por não dar a desculpa q não faz nada porque tava arrumando a casa. Foi lá e fez
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