Tocantins, 23 de abril de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Concessionária é condenada por cobrança indevida na conta de água de cliente

30/10/2018 18h01

Foto: Reprodução BRK é a concessionária de água de diversos municípios do Tocantins —
Mulher recebeu tarifa quase quatro vezes maior do que geralmente gastava. BRK Ambiental foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais, mas ainda pode recorrer.

A BRK Ambiental foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7 mil para uma cliente que comprovou ter recebido uma cobrança abusiva na conta de água. A mulher chegou a ter o fornecimento suspenso porque não pagou a conta que veio com um consumo quase quatro vezes maior do que geralmente usava.

A sentença é do Juizado Especial Cível de Dianópolis e a empresa ainda pode recorrer da decisão. A BRK informou ao G1 que não foi notificada oficialmente sobre o caso e não vai se manifestar.

Segundo consta no processo, a cliente recebeu em fevereiro deste ano uma conta com o valor de R$ 159.69. O consumo, conforme a concessionária, teria sido de 26m³ de água no mês.

A mulher pediu uma vistoria da empresa e nenhum vazamento ou irregularidade foi encontrado. No mês de abril, o fornecimento de água da mulher foi suspenso porque ela não pagou a fatura.

"Os documentos juntados aos autos demonstram que o consumo registrado na fatura de fevereiro de 2018 é excessivo, apresentado consumo quase quatro vezes maior que o consumo médio da referida unidade consumidora, conforme pode-se observar da própria fatura ora questionada", complementou.

O juiz determinou que da fatura de água seja retificada e a empresa cobre a média de 7m³ que geralmente é paga pela consumidora. Além disso, determinou o pagamento da indenização pelos danos morais causados pela suspensão do fornecimento de água.
(Do G1 TO)

   

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