Tocantins, 23 de abril de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Ex-gestor do Fundo Municipal da Saúde é condenado por improbidade administrativa

08/04/2019 17h07

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), ele causou despesas milionárias e terá que devolver o dinheiro com juros e correções monetárias.

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi, José Henrique Marinho de Oliveira, foi condenado por improbidade administrativa após causar danos aos cofres públicos do município, no sul do Tocantins. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), ele causou despesas milionárias e terá que devolver o dinheiro com juros e correções monetárias.

Além disso, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos de José Henrique Marinho de Oliveira por cinco anos.

O processo teve andamento após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informar sobre possíveis irregulares na prestação de contas da pasta enquanto Oliveira ocupava o cargo público, em 2011. Segundo a ação, o servidor cometeu uma série de irregularidades.

Ele teria deixado um deficit financeiro entre receitas e despesas de R$ 2,3 milhões e comprometeu o equilíbrio fiscal do município. Além disso, o ex-gestor teria deixado o cargo com mais de R$ 1,7 milhão de contas a pagar.

Ainda segundo o MPE, durante a gestão, foram constatadas despesas no valor de R$2,2 mil de juros e multas pelos atrasos em pagamentos de contas de energia elétrica.

A construtora Formosa Construtura Ltda, também foi citada pelo órgão. O promotor de Justiça entendeu que a firma venceu licitação para a elaboração de projetos tendo recebido um montante de R$ 55 mil, mas durante as investigações foi constatado que a empresa não executou os serviços como foram propostos.

O juiz condenou o ex-gestor e a empresa a ressarcirem os prejuízos causados aos cofres públicos, com juros e correções monetárias. Eles também terão que pagar multa.
(Do G1 TO)

   

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