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Câmara de Miracema coloca em pauta contas de 2016 da ex-gestora Magda Borba; presidente do Sintet e professores participam das sessões.

06/11/2018 23h15

Fotos: Osterno Parrião (ARQUIVO)
A Câmara Municipal da primeira capital do Estado realizou duas sessões ordinárias na noite desta segunda-feira, 5, devidamente acompanhada pelo mirajornal.com, quando foi colocado em pauta o Parecer Prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomenda aos parlamentares rejeitarem as contas da ex-prefeita Magda Borba/PSD, referente a 2016.

Na assistência esteve presente o presidente da seccional Miracema do SINTET (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), Iata Anderson Vilarinho, acompanhado de diversos professores da Rede Municipal de Ensino.

Em seu Despacho nº 015/2018, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Tavares/MDB convocou o secretário da Mesa, Branquinho do Araras/PT, que procedesse a leitura do Parecer Prévio nº 101/2017, da presidência do TCE para os vereadores do município.



O Parecer do Processo nº 5294/2016 da 1ª Câmara do TCE versa sobre:

EMENTA: PARECER PRÉVIO. MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS – TO.
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. DEFICIT DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO. DEFICIT FINANCEIRO.
VALOR EXPRESSIVO DE DESPESAS EMPENHADAS COMO DEA. CONTRINUIÇÃO PATRONAL EM DESACORDO AO LIMITE FIXADO NO 22, INCISO 1 DA LEI Nº 8.212/1991. IRREGULARIDADES DE ORDEM CONSTITUCIONAL E LEGAL GRAVÍSSIMAS. REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL.

Já na segunda sessão foram lidos e votados, com unanimidade nas aprovações:



Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do vereador, Cirilo Douglas/PRP, que autoriza os professores e alunos da rede de Educação Municipal a lerem trechos bíblicos, de fora facultativa, em salas de aula.
O líder da bancada de oposição, justifica sua propositura assegurando que o PL é de cunho educacional e não religioso e que proporcionará aos alunos fundamentos históricos e que sua iniciativa “não se contrapõe ao estado laico” e observa que “proibir a leitura bíblica nas escolas é uma intolerância que leva ao preconceito e um ato de discriminação”.

REQUERIMENTOS

    

O presidente da Câmara Edilson Tavares/MDB, em co-autoria com os pares, Núbio Gomes/PSD e Natan Fontes/MDB, requer oficiar à deputada federal Dulce Miranda/MDB, que viabilize emenda parlamentar para construção da cobertura da arquibancada, no Estádio Castanheirão.



Pedro da Farmácia/PRB – O líder da bancada do prefeito requereu, em regime de urgência, a doação de uma área para implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, no município. “Agora só depende da aquisição do terreno para que seja feita a implantação desse projeto em nossa cidade”, assegurou o parlamentar.



Dr. Ricardo/PSD – Requer p reparo da iluminação da Av. Francisco Ayres, na intermediação do Centro de Treinamento de Líderes (CTL).



Natan Fontes/MDB – O líder da legenda na Câmara é autor da Moção de Aplausos em favor do deputado estadual Nilton Franco/MDB, “Pelo seu empenho em ajudar a comunidade de Miracema durante a gestão do prefeito recentemente falecido Moisés Costa”. Fontes lembrou que dos 17.637 votos recebidos pelo deputado em tôo o estado, 1.271 são de eleitores de Miracema. O vereador ainda falou sobre a ligação familiar que o deputado tem no município.

PARECER
Ainda foram aprovados os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, c de Finanças e Orçamento, ambos com parecer favorável em emendas.
(Da Redação/MIRA Jornal)
  

   

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