Tocantins, 18 de janeiro de 2020 - Mira Jornal - 00:00

Brasil

Estados, municípios e DF recebem R$ 11 bi do leilão de cessão onerosa

03/01/2020 10h59

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir do dia 31, se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

No último dia 27, a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

"O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios", informou a agência.
(Da Agência Brasil Brasília; Luciano Nascimento)

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

Assembleia Legislativa do Tocantins História da Assembleia começa em Miracema

Comente

  • DA REDAÇÃO
    13/01/20 10h40
    INFORMAMOS QUE A PARTIR DESTA DATA ESTAREMOS EDITANDO E REVISANDO ERROS DE GRAFIA E DIGITAÇÃO, COMO TAMBÉM...
  • Geraldo Martins
    13/01/20 10h29
    vami la camila diz logo qie e candidata pra esse povoaqueta so pode ser voce e naotempra nunguem e seu vice pode ser...
  • José Professor
    13/01/20 08h38
    Não gosto de me sentir assim. Frustrado com o pequeno, quase ínfimo, número de comentaristas que aqui postam seus...
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.