Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

05/12/2017 20h17

Foto: Benhur de Souza
Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do
Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As
matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou
convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e
dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.

Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse
(PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que
o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola
para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais
critérios de seleção à isenção.

O outro projeto é de autoria da deputada Luana (PR) e torna obrigatória
a presença do aparelho desfibrilador em locais onde se aglomere um
número igual ou superior a 1.500 pessoas por dia, como rodoviárias,
aeroportos, shoppings centers, hotéis, hipermercados e universidades.

Ainda na ordem do dia desta terça foi aprovado em segundo turno o
projeto de lei complementar que revisa a remuneração dos cargos
comissionados da Defensoria Pública do Estado. A instituição aplicou o
índice de 3,98% no reajuste e calculou em 0,0046% da receita corrente
líquida o impacto da medida, que chamou de ínfimo.

Igeprev

No expediente da mesma sessão, o Executivo solicitou, e o presidente da
Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegociação
da dívida do Poder Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado (Igeprev).

O Governo alegou “necessidade de reexaminar a oportunidade e
conveniência administrativa” da matéria, mas, para o deputado José
Augusto Pugliese (sem partido), a retirada de pauta é uma consequência
direta da audiência pública realizada na semana passada pela Assembleia
Legislativa na qual o assunto foi discutido.
(Da Dicom-ALETO//Glauber Barros)

   

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