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Estado

Projeto de LOA 2019 é protocolado na Assembleia com orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões

02/12/2018 07h55

Divulgação
Proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA) também foi entregue à AL pelo Governo

A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) recebeu nesta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA) e a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA). O orçamento total para o exercício financeiro de 2019
está previsto para ser de R$ R$ 10,2 bilhões, e será destinado para despesas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.


Segundo informações do governo estadual, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos do Governo Federal, de fontes como convênios e operações de crédito, que resultou na diminuição do recurso com relação a 2018, que era de R$ R$ 10,7
bilhões. Porém, ainda conforme o Estado, com base na fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu R$ 231 milhões a mais para o próximo ano.

Projetos
A proposta da Lei de Orçamentária Anual é elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e Orçamento (Sefaz). Enquanto a LDO estabelece as metas de gastos, prioridades da administração e a origem das receitas, o PLOA detalha como o orçamento será usado, indicando as unidades gestoras com suas
respectivas propostas de orçamento.

O ano de 2019 será o último do quadriênio deste PPA, e a revisão é uma obrigação constitucional e visa ampliar o processo de planejamento das ações do governo, obedecendo aos critérios do PPA 2016-2019. Entre as áreas prioritárias para o
próximo ano estão: construção de novas escolas, e reforma de unidades prisionais e hospitalares.
O PPA estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo por quatro anos e é feito com a participação da comunidade por meio de audiências públicas realizadas em todo o Tocantins.
(Do JTo.)

   

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