Tocantins, 17 de dezembro de 2017 - Mira Jornal - 00:00

Municípios

Prefeitura de Miracema inicia tratativas sobre pagamento de ações trabalhistas

29/11/2017 12h21

O prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa acompanhado pelo procurador do Município, Flávio Suarte e do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edilson Tavares, esteve na tarde desta terça-feira, 28, no Fórum Trabalhista, em Palmas, onde foi tratar sobre as ações trabalhistas entre os ex empregados do Instituto ISES e da Fundação Evangélica Restaurar, em que o Município é citado como responsável pelas obrigações trabalhistas.

São em torno de 513 reclamações trabalhistas resultantes do Termo de Parceria firmado entre o Município de Miracema do Tocantins e as referidas instituições, ao longo dos anos de 2014 a 2016, que tinha por objeto a terceirização de mão de obra de trabalhadores, e são resultado do não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte das entidades, atraindo assim a responsabilidade do Município de Miracema, que deveria fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte das entidades.

Durante a reunião envolvendo a Primeira e Segunda Vara do Trabalho, foi proposto pelo chefe do Executivo de Miracema, a criação de um fundo para pagamento das indenizações, a partir de janeiro de 2018, o qual deverá conter até dia 30 de abril, o montante de R$ 500 mil para que os pagamentos comecem a ser efetuados já em maio de 2018.

De acordo com a proposta, a cada quatro meses de depósitos no fundo instituído para esta finalidade, as partes abririam uma rodada de negociações para o pagamento das ações que já estiverem na fase de execução, até a total liquidação das reclamações trabalhistas.

O objetivo da proposta, além de assegurar recursos suficientes para garantir o pagamento das indenizações, é evitar que o Município sofra novos bloqueios em suas contas, o que acarreta diversos transtornos, além de inviabilizar o cumprimento de outras obrigações legais por parte da gestão municipal.

O prefeito Moisés espera que a proposta seja aceita por todos os envolvidos, Poder Judiciário e partes reclamantes, o que permitirá à gestão o cumprimento das obrigações sem inviabilizar o funcionamento da máquina pública municipal.
(Da Ascom-Prefeitura/Amanda Oliveira)

 

   

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