Em reunião realizada pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle
no final da manhã desta quinta-feira, 28, foi aprovada uma Medida
Provisória que institui o programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar
(PAGH-Cirúrgico). Aprovada juntamente com cerca de 30 matérias
analisadas pela Comissão, presidida pelo deputado José Bonifácio (PR), a
proposta foi encaminhada para a Comissão de Saúde.

Com o objetivo de ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos
de baixa, média e alta complexidade em 18 hospitais regionais do Estado,
o Governo pretende instituir o prêmio para profissionais de equipes de
centro cirúrgico disponíveis nas unidades hospitalares.

Na proposta ficam estipulados valores que vão de R$ 120,00, para técnico
de enfermagem, a R$ 600,00, para médico cirurgião, como pagamento pela
realização de cirurgias de alta complexidade.

Relatada pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), a proposta destaca
que o recurso para pagamento do prêmio provém do Fundo Nacional da Saúde
do Ministério da Saúde. O valor estimado para pagamento das equipes de
Centro Cirúrgico é de R$ 9.302.700,00, referente a 5.547 cirurgias.

Também é incluído na proposta o pagamento de prêmio para médico
anestesista, cirurgião auxiliar e enfermeiro que forem habilitados no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Sistema Único de Saúde
(CNES/SUS) e comprovarem a realização do procedimento cirúrgico pela
direção-geral da unidade hospitalar.

A intenção do Governo é contar com os profissionais para realização de
cirurgias eletivas nos sábados, domingos, feriados, dias de ponto
facultativo ou durante a semana em período noturno/ madrugada. As
cirurgias realizadas fora do horário ordinário não constam da jornada
adicional de hora extra de trabalho.
(Da DicomAL/Maisa Medeiros).