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Brasil

Fala de Toffoli deu senha para Congresso rediscutir prisão após condenação, dizem líderes

08/11/2019 08h27

Foto: Fellipe Sampaio/STF O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante entrevista nesta quinta-feira (7) depois de decisão da Corte sobre prisão após julgamento em segunda instância
Líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram ao blog nesta sexta-feira (8) que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada. Nesta quinta (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.

Nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, Toffoli deu aval para que a Câmara e Senado toquem o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder Judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado. O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.

Nesta sexta-feira (8), parlamentares disseram ao blog que o estabelecimento da prisão após segunda instância não passa. Contudo, disseram que ganha força uma solução meio-termo, como a ideia de estabelecer o limite para a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Até integrantes da cúpula do Congresso admitem que os parlamentares serão pressionados, principalmente pelos seus eleitores, a fazer alterações constitucionais, e que uma saída intermediária, pode ter "ambiente" no Legislativo.

Como o blog mostrou nesta quinta, senadores da CCJ já discutiam essa saída antes da decisão do STF, exatamente porque avaliavam que uma segunda instância passaria na comissão, mas que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, não pautaria no plenário.

Após Toffoli, acreditam que ganhou força uma solução intermediária, como a prisão após terceira instância. Um dos argumentos dos parlamentares é que se não houver mudança legislativa, sempre ter inseguranças jurídicas uma vez que a mudança na composição do STF por gerar alterações de entendimento.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

Julgamentos sobre o tema
17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;

5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;

11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;

4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.
(Do Globo.Com)

   

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  • Ranyele Castello
    13/11/19 16h56
    Na minha opinião o nosso prefeito Saulo Milhomem, estar fazendo um trabalho bem executado, o povo vem reconhecendo,...
  • José Professor
    13/11/19 06h21
    Continuação comentário anterior...: " punam com equidade os criminosos de todos os naipes, quem sabe, talvez, eu...
  • José Professor
    11/11/19 11h28
    Não é que estou fazendo sucesso graças aos meus comentários que são norteados para erros sem precedentes? Por umas...
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