Tocantins, 21 de agosto de 2019 - Mira Jornal - 00:00

Estado

BRK e Caixa Econômica são autuadas pelo Procon Tocantins por demora no atendimento

07/08/2019 08h00

Procon/Governo do Tocantins Denúncia formalizada contra a CEF relatou que a instituição demorou até 1h28 para atender usuário
Em menos de 24 horas BRK Ambiental foi autuada duas vezes por demora no atendimento ao cliente

O Procon Tocantins, por meio de denúncia registrada na tarde desta segunda-feira, 05, autuou a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) e a Caixa Econômica Federal (CEF) pela demora no atendimento de seus clientes. Em menos de 24 horas a companhia de água foi autuada duas vezes pela mesma prática.

A medida está respaldada pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do Procon, na data da primeira autuação (05/08) contra a BRK, foi registrado que o tempo de espera para o atendimento do cliente, foi de até 1h18. Nesta terça-feira, 06, a segunda autuação contra a concessionária aponta um retardamento no atendimento de até 1h04.

CEF

Também autuada por exceder o tempo de espera para atendimento de clientes, a denúncia formalizada contra a CEF relatou que a instituição demorou até 1h28. De acordo com a Lei Municipal 1.047/2001 o tempo limite para as instituições financeiras prestarem um serviço de excelência aos clientes é de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera de feriados prolongados ou dias de maior fluxo nas agências.

“O CDC norteia que os estabelecimentos prestem serviços ágeis e contínuos aos seus clientes. O tempo de espera que ultrapassa 20 a 30 minutos demonstra que essas instituição ou estabelecimento não estão preparados para desempenhar a referida atividade”, censurou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.

As empresas autuadas têm 10 dias para apresentar defesa que, posteriormente, serão avaliadas pela comissão julgadora do Procon Tocantins.

Legislação

Consta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, alerta o gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

As denuncias devem ser realizadas por meio do disque Procon 151, o Whats Denúncia (63) 9216-6840, ou ainda junto aos núcleos regionais.  
(Da Secom TO/ Luciene Lopes)

   

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  • Maria Pereira
    20/08/19 18h53
    Tem políticos que estar se achando com pesquisas fracas, dizendo que estão bem colocados, caíam nessa vai achando que...
  • José Professor
    16/08/19 11h31
    Pouco saio de casa.Após as 19 h então é quase impossível.Aliás, "veio, moco e troncho" tem mais é que ficar...
  • José Professor
    16/08/19 09h55
    Vi, li, escrito em uma ambulância municipal:"Todos juntos por uma Miracema melhor." Fiquei surpreso visto...
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